Revista dos Estudantes de Direito da UnB

2

Authors: Hans Kelsen

Poema Hans Kelsen (Carpe Diem)

16

Authors: Carlos Augusto Sousa de Oliveira

The article presented aims at describing the current state of the international treatment of intellectual property. To address such issue, the author sought to understand the conditions which determined the insertion of intellectual property in the international trade debates and the transition of the central stage for discussion of intellectual property issues from WIPO to the WTO. O presente artigo tem por objetivo a descrição do estado da arte do tratamento internacional da propriedade intelectual. Para apreciação desse tema, buscou-se compreender as condições que conduziram a uma inserção do tema da propriedade intelectual nos debates comerciais internacionais e ao traslado do palco central de discussão a respeito do tema da OMPI para a OMC.

59-84

Authors: Luís Paulo Bogliolo Piancastelli

The following article deals with the developments in recent years on the debate concerning humanitarian intervention and the framework of public international law regarding the use of force. Itspecifically focuses on how the doctrine of the Responsibility to Protect (R2P) has developed over theyears and why it cannot be seen as a contribution to the affirmation of a so-called “right” of humanitarian intervention.

86-145

Authors: Estefano Luís de Sá Winter

This present article has the objective to argue and to analyze the fundaments of the binding and persuasive precedentsin the brazilian Law, taking into account the legal interpretation limits. These limits are embased on the theorical landmark of the philosophical hermeneutics proposed by Gadamer. This article also intends to analyze the insertion of these kinds of precedents in the legal system and to demonstrate how this insertion is partial. O presente artigo pretende discutir e analisar os fundamentos das Súmulas, Vinculantes ou persuasivas,no Direito brasileiro tendo em vista os limites que a interpretação jurídica está sujeita. Estes limites se dão a partir do marco teórico da hermenêutica filosófica proposta por Gadamer. O artigo pretende, ainda, analisar a inserção destes dois tipos de precedentes no ordenamento jurídico e demonstrar como esta inserção se dá de forma parcial.

146-174

Authors: Paulo Felipe Carneiro de Freitas

The purpose of this work is the investigation of Brazilian Consumer Defense Statute in relationships between entrepreneurs, considering the entrepreneur a stricto sensu consumer or a “treated as” consumer in the terms of this Statute. With a better understanding and development of the subject, it has as objective to contribute to the protection of traders that hold contracts with suppliers with more contractual power, taking into account the characteristics of entrepreneur law. A proposta deste trabalho é a investigação da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações entre empresários, seja por considerar o empresário consumidor stricto sensu, seja pela sua equiparação a tanto nos termos desse diploma legal. Por meio de um melhor entendimento e desenvolvimento do tema, tem-se como objetivo contribuir para a tutela do comerciante que trava contratos com fornecedores dotados de maior poder contratual, levando-se em conta as características próprias do Direito Empresarial.

208-227

Authors: Ana Carolina Mezzalira

This paper intends to analyze the subject of sexual abuse on brazilian children and adolescents facingthe current legislation as well as the existent law mechanisms that offers to solve that problem. Examining the effectiveness of those legal institutes, we realize they are not enough to contain the violation of children's human rights, presenting a necessity of a change in the perspective of the problem, treating it as a social matter that requires the implementation of policies in order to modify the children's situation in a practical and effective way. O presente artigo pretende analisar a questão da exploração sexual infanto-juvenil brasileira frente à legislação e aos mecanismos jurídicos-penais que se propõem a solucionar essa problemática. Analisando a efetividade desses institutos legais, percebe-se que tais são insuficientes para conter a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fazendo-se necessário uma mudança na percepção do problema, passando a tratá-la como uma questão social que requer implementação de políticas no sentido de modificar a situação infanto-juvenil de forma prática e efetiva.

228-258

Authors: Paulo Henrique Drummond Monteiro

The present article aims a discussion of an unsuficiently studied theme about the brazilian judicial review: the phenomenon the Brazilians call “ abstrativização”. It is an modification of the brazilian judicial review that means a significative modification of the dogmatic conception of the constitucional apliacation, with repercution in the process and in the effects of the judicial review. O presente artigo tem como objetivo uma discussão ainda pouco trabalhada sobre o controle difuso de constitucionalidade brasileiro: o fenômeno da abstrativização. Trata-se de uma modificação do controle de constitucionalidade promovido pelas recentes reformas processuais que, em conjunto, revelam uma verdadeira alteração na concepção dogmática da jurisdição constitucional, com repercussão no procedimento do controle de constitucionalidade e na abrangência dos efeitos de suas decisões.

288-305

Authors: Guilherme Sena Assunção

O presente trabalho tem como enfoque uma análise crítica do sistema dominante de produção de conhecimento em Direito, visando contribuir para a criação de uma consciência que possibilite a superação desse paradigma2. O tema nasceu de uma inquietação fomentada por diversas aulas em disciplinas do curso de Direito, ditas “dogmáticas”. Nestas, observa-se que, praticamente sem espaço, o estudo crítico de princípios e de eventos sócio-políticos que deveriam ser geradores e modificadores do sistema jurídico vigente dá lugar a análises e comentários tautológicos e muitas vezes exegéticos da legislação em vigor, sem uma necessária visão crítica que permita um melhor entendimento dos fatores que dão ensejo à formação do ordenamento jurídico estatal. Esse fato, como se demonstrará em parte deste trabalho, é responsável pela ausência de uma crítica às normas postas pelo Estado, crítica esta extremamente saudável e indispensável para a construção e a manutenção do chamado Estado Democrático de Direito.

306-345

Authors: Ana Beatriz Koury and Daniel Leão Sousa

The present article intends to analyze the international protection of the environment in the light of the corpus juris and the jurisprudence of the International Human Rights Law. To consider the existence of an International Environmental Law destitute of an anthropocentric branch – which is intended, at an extreme degree, to protect the quality of life and the survival of human beings – would mean a denial of the orientation presented by the jurisprudence of international courts, by a wild range of treaties and by the international doctrine, which is, to embrace the environmental protection with a humanity character. O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus jurisdo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação apresentada pela jurisprudência de tribunais internacionais, por tratados e pela doutrina, qual seja, a de emprestar à proteção do meio ambiente um caráter de humanidade.

368-393

Authors: Rodrigo Mendes Sá

This article intends to analyze a change in the Public Civil Action Act that limited the res judicata effect of class decrees in the collective civil procedure to the territorial limits of the court ́s jurisdiction, in the context of the Brazilian protection system of collective rights and its historic development. Based on this study, the main goal is to understand if this change means a progress or a threat to this specific procedural system. Este artigo visa a analisar modificação na Lei de Ação Civil Pública que limitou a extensão subjetiva da coisa julgada da sentença no processo civil coletivo à competência territorial do órgão prolator, no contexto do sistema brasileiro de proteção de direitos coletivos e de seu desenvolvimento histórico. Com base neste estudo, o principal objetivo é compreender se tal mudança significa um avanço ou uma ameaça a este sistema processual específico.

394-419

Authors: Rafael de Sá Menezes

This article discusses a joint program between human rights and the performance of the state in publicsecurity. The coexistence of the instruments of human rights protection in internal order and international law is examined, as well as the needed internalization of these instruments. We analyze the last Report of the Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions in Brazil, of UN Human Rights Council, to conclude the urgency to complete revising the current excluding public security policies. Este artigo discute uma articulação programática entre os direitos humanos e a atuação do Estado na esfera da segurança pública. Examina-se a coexistência de instrumentos de proteção dos direitos humanos no ordenamento interno e no direito internacional e a necessidade de internalização destes instrumentos. A partir da análise do último Relatório sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias no Brasil, do Conselho de Direitos Humanos da ONU, conclui-se pela urgência na reformulação das atuais políticas excludentes de segurança pública.

13-36

Authors: Lucas Daniel Chaves de Freitas

Globalization is a widespread phenomenon with an deeper and deeper at the beginning of the 21st century. Result of a process, whose origins date back to the Low Age Medium, the intensification of inter and intrac ontinent countries have led to the search for greater stability of trade standards. Ultimately, this is a fundamental process in formation of National States and the affirmation of the air an international as we know it today. With the Second World War, the concept of sovereignty had become obsolete. It was necessary to expansion of common identities, in order to avoid con unreasonable reasons, without canceling actors involved. Europe, in particular, must reorient themselves within bipolarity, taking in union the only escape from submissive alignment to belligerent powers. It is the embryo of that would be the European Union. A globalização é um fenômeno generalizado e de aspe ctos cada vez mais profundos nesse início do século XXI. Resultado de um process o, cujas origens remontam à Baixa Idade Média, a intensificação das relações inter e intracontinentais levaram à busca de uma maior estabilidade das normas de comércio. Em última análise, esse é um processo fundamental na formação dos Estados Nacionais e da afirmação da arena internacional como a conhecemos hoje. Com a 2ª Guerra Mundial, o conceito de sobera nia tornara-se obsoleto. Era necessária a ampliação das identidades comuns, para evitar conco rrências desmedidas, sem anular os atores envolvidos. A Europa, em particular, deve re orientar-se dentro da bipolaridade, tendo na união o único escape ao alinhamento submisso às potências beligerantes. É o embrião do que seria a União Européia.

67-88

Authors: Bruno Garrote

The article begins by dealing with the human will and its way of acting through the figures of Apollo and Dionysus. This is followed by an analysis of the concepts of determinism and freedom. After that, we think about the possibility of personal or legal justice in a system with and without freedom as a premise. It concludes by studying the human will to impose its values ​​and the legitimacy for that. O artigo se inicia tratando sobre a vontade humana e a sua maneira de agir por meio das figuras de Apolo e Dionísio. Segue-se uma análise acerca dos conceitos de determinismo e de liberdade.Após isso, pensa-se sobre a possibilidade de uma justiça pessoal ou jurídica em um sistema com e sem aliberdade como uma premissa. Conclui-se fazendo um estudo da vontade humana de impor os seus valores e a legitimidade para isso.

115-144

Authors: Laura Cunha de Alencar

the article is an analysis of the possibility of disregarding the res judicata in cases where the decision has some unconstitutionality. The res judicata is not an absolute constitutional guarantee, although it has always been seen as dogma. Thus, in the clash with other equally fundamental constitutional guarantees, disregard should be allowed. o artigo é uma análise da possibilidade de desconsideração da coisa julgada nos casos em que a decisão alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada não é uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, deverá ser admitida a sua desconsideração.

175-202

Authors: Rodrigo Mendes de Sá

This article aims to analyze the role of the principle of the supremacy of the public interest in the change that occurred in the understanding of the Supreme Federal Court regarding the scope of the injunction order, which took place with the recent judgment of actions related to the regulation of the right to strike civil servants. Este artigo tem como objetivo analisar o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança ocorrida no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do alcance do mandado de injunção, que se concretizou com o julgamento recente de ações relativas à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis.

229-246

Authors: Alexandre Kaiser Rauber

The list of restrictions on constitutional property rights includes the possibility of expropriating private property. The idea is that the property must fulfill its social function and that state intervention is necessary for this to occur. It is certain, however, that under the national constitutional order (with the exception of that hypothesis in which it is the good used for cultivation of psychotropics - art. 243, CF / 88), there will be no expropriation that would deplete the owner. Consta no rol de restrições ao direito constitucional de propriedade a possibilidade de desapropriação de bens de particulares. A idéia é de que a propriedade deve cumprir sua função social e de que cabe intervenção estatal para que isso ocorra. Certo é, no entanto, que sob o ordenamento constitucional pátrio (à exceção daquela hipótese em que seja o bem usado para cultivo de psicotrópicos –art. 243, CF/88), não haverá desapropriação que depaupere o proprietário.

247-268

Authors: Bárbara Diniz

This paper seeks to discuss mediation and forensic mediation within the scope of SEMFOR - Forensic Mediation Service of the Court of Justice of the Federal District and Territories - TJDFT, starting from the construction of a conflict resolution system, moving on to the analysis of mediation, its main models and its legislative situation in Brazil and, finally, talking about the formation, objectives and procedures of SEMFOR. O presente trabalho busca discorrer sobre a mediação e a mediação forense no âmbito do SEMFOR – Serviço de Mediação Forense do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, partindo da construção de um sistema de resolução de conflitos, passando-se para a análise da mediação, seus principais modelos e sua situação legislativa no Brasil e, por fim, discorrendo sobre aformação, objetivos e procedimentos do SEMFOR.

311-336

Authors: Raquel Brodsky Rodrigues

The present essay proposes to analyze the reparation, by means of financial compensation, of the violation of the right to the image that implies moral damages. It is intended to demonstrate that this very personal right is autonomous and that when it is disrespected, regardless of proof, the duty to compensate arises. Finally, the analysis of judgments allows observing the treatment of legislation, doctrine and jurisprudence on the matter, of indisputable timeliness. o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é autônomo e que quando ele é desrespeitado, independentemente de prova, surge o dever de ressarcir. Por fim, a análise de julgados permite observar o tratamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, de indiscutível atualidade.

365-381

Authors: Simone Braga Raissa Carvalho

The concept of family has undergone marked changes over time, being in contemporary times linked, especially, to the bonds of love and affection. It is within this perspective that homoaffective unions begin to be seen in the light of the definition of family. The Brazilian legal system, despite giving every citizen the guarantees of freedom, equality and dignity, refuses to recognize the family character of the aforementioned unions. This article aims to defend the constitutionality of homosexual relationships, emphasizing their recognition as a stable union A conceituação de família sofreu marcantes alterações no transcorrer do tempo, estando na contemporaneidade vinculada, especialmente, aos laços do amor e do afeto. É dentro dessa perspectiva que as uniões homoafetivas começam a ser enxergadas à luz da definição de família. O ordenamento jurídico brasileiro, apesar de conferir a todo cidadão as garantias de liberdade, igualdade e dignidade se nega a reconhecer o caráter familiar das uniões supramencionadas. Este artigo tem como objetivo defender a constitucionalidade das relações homoafetivas, enfatizando o seu reconhecimento como união estável

13-15

Authors: Abdias Bispo de Oliveira

My admission to the University of Brasilia, in 1963, in the Law Course, was an opportunity to fulfill the dream of studying higher education. UnB, in its beginnings, in the 63's and even long after the completion of my course in 1967, went through moments that had a deep impact on the Brazilian soul and, notably, on the restless spirit of the student youth. At that time, the UnB was a veritable mosaic of political ideas and ideologies, which is why it was one of the main targets of the military repression that broke out with the so-called Revolution of March 64, when we saw a series of events aimed at framing the UnB to the principles espoused by the military movement. The taking over of the campus by the troops, the mass dismissal of notable and dear professors, the arrest of colleagues and teachers, the government intervention in the internal affairs of the institution, hurting university autonomy, the infiltration of elements foreign to university staff aiming at the arrest of people considered to be leftists, the plea as a method for the delivery of teachers and students to the military inquisitors, the closing of the National Congress, the impeachment of elective mandates and political rights, all of this was the background that permeated our academic experience. Being one of the leaders of the Academic Center 21 de Abril - CAVUA -, led by Saint-Clair Martins Souto, we participated in countless marches and demonstrations against the state of affairs discussed above, fighting against very powerful forces, in defense of freedom and full autonomy of the University of Brasilia. O meu ingresso na Universidade de Brasília, em 1963, no Curso de Direito, constituiu-se numa oportunidade de realização do sonho de cursar o ensino superior. A UnB, em seus primórdios, nos idos de 63 e até muito depois da conclusão do meu curso em 1967, passou por momentos que calaram fundo na alma brasileira e, notadamente, no irrequieto espírito da juventude estudantil. Naquele tempo a UnB era um verdadeiro mosaico de idéias e ideologias políticas, razão pela qual ela foi um dos principais alvos da repressão militar que eclodiu com a chamada Revolução de março de 64, quando assistimos a uma série de eventos voltados para o enquadramento da UnB aos princípios esposados pelo movimento militar. A tomada do campus pelas tropas, a demissão em massa de notáveis e queridos professores, a prisão de colegas e mestres, a intervenção governamental nos negócios internos da instituição, ferindo a autonomia universitária, a infiltração de elementos estranhos aos quadros universitários objetivando a prisão de pessoas tidas como esquerdistas, a delação como método para a entrega de professores e alunos aos inquisidores militares, o fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos eletivos e de direitos políticos, tudo isto foi o pano de fundo que perpassou por nossa experiência acadêmica. Sendo um dos dirigentes do Centro Acadêmico 21 de Abril – o CAVUA –, capitaneado por Saint-Clair Martins Souto, participamos de inúmeras passeatas e manifestações contra o estado de coisas acima debuxado, lutando contra forças poderosíssimas, em defesa da liberdade e da plena autonomia da Universidade de Brasília.

33-48

Authors: Alexandre Araújo Costa

In Brazil, the Penal Code states that the practice of consenting to abortion is a crime that subjects the abortionist to 1 to 3 years 'imprisonment and the eventual executor of abortion to 1 to 4 years' imprisonment. The simple removal of a dead embryo is not an illegal act, as the characterization of abortion requires the occurrence of an intervention that results in the death of a living fetus. There is, however, no specific rule about fetuses that are developing, but that have no chance of remaining alive after being given birth. No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do aborto exige a ocorrência de uma intervenção que resulte na morte de um feto vivo. Não há, contudo, nenhuma regra específica acerca dos fetos que estão em desenvolvimento, mas que não têm qualquer possibilidade de permanecer vivos após serem dados à luz.

71-82

Authors: Laila Maia Galvão

Today, the Nucleus does not rely only on legal advice. There is also the project of the Popular Legal Promoters, which is, in a very succinct way, a training course held for women in the community that deals with topics such as: citizenship, gender discrimination, violence against women, human rights, basic notions Law, among others. The project is carried out in partnership with UnB - Faculty of Law, the Public Ministry of the Federal District and Territories - Núcleo Pró-Mulher, AGENDE - Actions in Gender, Citizenship and Development and the Dandara Center for Popular Legal Promoters. Therefore, among the coordinators, there are Law students from UnB. O Núcleo, hoje, não conta somente com assessoria jurídica. Lá também está o projeto das Promotoras Legais Populares, que é, de maneira bastante sucinta, um curso de capacitação realizado para as mulheres da comunidade que trata de temas como: cidadania, discriminação de gênero, violência contra a mulher, direitos humanos, noções básicas de Direito, entre outros. O projeto é realizado com a parceria da UnB – Faculdade de Direito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo Pró-Mulher, da AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento e do Centro Dandara de Promotoras Legais Populares. Entre os coordenadores, portanto, encontram-se alunos de Direito da UnB.

101-112

Authors: Rodrigo Mendes de Sá

Thus, this article seeks, albeit briefly, to establish some of the main points of the Hayekian doctrine of freedom, with an emphasis on his ideas about law. Assim, este artigo busca, ainda que de forma resumida, estabelecer alguns dos principais pontos da doutrina hayekiana da liberdade, com ênfase na suas idéias sobre o direito.

133-172

Authors: Melina Barroggi Philippsen

The purpose of this article is to analyze administrative law and the new perspectives imposed on it by a sectoral approach, taking into account not only its meta-legal influences, but also, and mainly, the way in which the current state administrative organization, based on intervention indirect, relates to constitutional and democratic principles. Therefore, a reflection is made about the changes that administrative law has been undergoing, in line with the constant and complex transformation of society and the emergence of new demands, which require the State to act more dynamically and efficiently. O presente artigo tem por objetivo analisar o direito administrativo e as novas perspectivas a ele impostas por um enfoque setorial, tendo em vista não só as suas influências metajurídicas, como também, e principalmente, a forma como a atual organização administrativa estatal, baseada na intervenção indireta, se relaciona com os princípios constitucionais e democráticos. Faz-se, portanto, uma reflexão acerca das mudanças que o direito administrativo vem sofrendo, em consonância com a constante e complexa transformação da sociedade e o surgimento de novas demandas, que exigem do Estado uma atuação mais dinâmica e eficiente.

207-219

Authors: Carla de Paiva Bezerra

The practice of abortion has been documented in different cultures and times. Although widely practiced in the Greco-Roman world, abortion was condemned by Christian morality from the beginning, based on the idea of ​​the sacredness of the gift of life. A controversial topic, the debate on the legality of abortion touches on several spheres: moral, ethical and legal. But in reality, the passionate and, in general, intolerant tone, always has a strong religious aspect wherever its regulation is discussed. A prática do aborto já foi documentada em diversas culturas e épocas. Embora amplamente praticado no mundo greco-romano, o aborto foi condenado pela moral cristã desde o princípio, a partir da idéia da sacralidade do dom da vida. Tema controvertido, o debate sobre a legalidade do aborto toca em diversas esferas: moral, ética e jurídica. Mas, na realidade, o tom apaixonado e, em geral, intolerante, tem sempre um forte aspecto religioso onde quer que se discuta a sua regulamentação.

235-276

Authors: Ana Cristina Cavalcante Reinaldo

The State's regulatory activity consists of state action on the economy, through regulation, geared, according to a certain doctrinal orientation, to correct market deficiencies and foster the balance of the economic system. A atividade regulatória do Estado consiste na atuação estatal sobre a economia, por meio de normatização, voltada, segundo determinada orientação doutrinária, para a correção das deficiências do mercado e fomento ao equilíbrio do sistema econômico.

299-333

Authors: Jorge Amaury Maia Nunes

Although the subject has already been the subject of similar concerns since the 19th century. XII, academic investigations of a monographic character on legal certainty were rarely found, within the doctrine of the last century. Embora o assunto já tenha sido objeto de preocupações iguais a esta, desde o séc. XII, raramente eram encontradas, na seara da doutrina do século passado, investigações acadêmicas de caráter monográfico sobre segurança jurídica.

5-9

Authors: José Eduardo Elias Romão

To think about research, as much as a flower, is also to see and smell it. Above all, if it is a question of thinking about research with a view to the production of knowledge linked to the effectiveness of Law. This is the central argument of the essay that is presented here to the critical reflection of all those interested in the exercise of applied social research; without any pretension of offering fundamentals or meanings to those who intend to enter the (un) certain paths of scientific research. It is only intended, with these lines, to highlight - and accentuate - the political responsibility of the researcher who proposes to produce socially relevant knowledge, that is, knowledge endowed with historicity and destined both to regulation and, mainly, to the emancipation of subjects in society. Pensar uma pesquisa, tanto quanto uma flor, é também vê-la e cheirá-la. Sobretudo,se se trata de pensar uma pesquisa tendo emvista a produção de conhecimento vinculadaà efetividade do Direito.Esse é o argumento central do ensaio que aqui se apresenta à reflexão crítica de todosos interessados no exercício da pesquisa social aplicada; sem qualquer pretensão de oferecer fundamentos ou sentidos àqueles quepretendem adentrar pelo caminhos (in)certos da pesquisa científica. Pretende-se tão somente, com estas linhas, destacar - e acentuar - a responsabilidade política do pesquisador quese propõe a produzir conhecimento socialmente relevante, isto é, conhecimento dotado dehistoricidade e destinado tanto à regulação como, principalmente, à emancipação dos sujeitos em sociedade.

15-16

Authors: Fábio Lima Quintas

Discussions about industrial property, unequivocally, have mobilized several sectors of society and produced great impact at all levels of the world economy. This influence of production, acquisition and exploration of knowledge is not imminent by the Academy, which cannot even escape from the discussion on the matter, or its consequences. In effect, the alienation of Academic Institutions, in this matter, far from representing their immunity to the capitalist mode of production and their detachment in relation to the comfort that the system can produce, means the disengagement with those who finance them (society ) and the free delivery of knowledge to capital. As discussões sobre propriedade indus-trial, inequivocamente, têm mobilizado diver-sos setores da sociedade e produzido grandeimpacto em todos os níveis da economia mun-dial. A essa influência da produção, aquisiçãoe exploração do conhecimento, não está imu-ne a Academia, que nem ao menos pode seesquivar da discussão sobre a matéria, ou dassuas conseqüências. Com efeito, a alienaçãodas Instituições Acadêmicas, nesse assunto,longe de representar a sua imunidade peranteo modo de produção capitalista e o seu des-prendimento em relação ao conforto que osistema pode produzir, significa o descom-prometimento com aqueles que as financiam(a sociedade) e a entrega a título gratuito doconhecimento ao capital

23-27

Authors: Volnei Garrafa

The volume of scientific production and new information on BIOETHICS from the four corners of the world is impressive. The number of new research projects, essays, articles, scientific journals and books offered on the Internet and other media is growing. Despite persistent bioethical situations such as abortion and euthanasia continue to divide the world into opposing and almost irreconcilable positions, and in spite of fertilization, it has occupied the main spaces of international media in the past decade, in terms of emerging situations , the bioethical agenda of the beginning of the 21st century points to two themes that concentrate the preference of the attention of the researchers, researchers, large press and other interested in the matter. Ostemas are: genetics (including the human projectogenome), on the side of novelties; and, surprisingly, public and collective health, on the side of the old problems that - if the current state of affairs remains unchanged - will not be solved in a satisfactory way by human intelligence anytime soon. É impressionante o volume de produção científica e de novas informações sobreBIOÉTICA provenientes dos quatro cantosdo mundo. A quantidade de novos projetosde pesquisa, ensaios, artigos, revistas científi-cas e livros oferecidos pela Internet e por ou-tros meios de comunicação é crescente. Apesar de situações bioéticas persistentes comoo aborto e a eutanásia continuarem dividindoo mundo em posições opostas e quase inconciliáveis, e em que pese a fecundação assistida ter ocupado os principais espaços da mídiainternacional na década passada, no que serefere às situações emergentes, a pauta bio-ética do início do século XXI aponta dois temas que concentram a preferência das aten-ções dos pesquisadores estudiosos, grandeimprensa e demais interessados na matéria. Ostemas são: a genética (incluindo o projetogenoma humano), pelo lado das novidades; e,supreendentemente, a saúde pública e cole-tiva, pelo lado dos velhos problemas que - seo atual estado de coisas permanecer inaltera-do - não serão resolvidos tão cedo de modosatisfatório pela inteligência humana.

35-37

Authors: Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade

Once again, the State of Chile was the protagonist of important debates around issues of international law. On February 5, 2001, the Inter-American Court of Human Rights issued a sentence condemning Chile for violating Article 13 (Freedom of Thought and Expression) of the American Convention on Human Rights, for failure to comply with Articles 1.1 and 2 thereof Convention (Obligation to Assure Rights, and Duty to Adopt Internal Law Provisions, respectively), and stipulating that “the State must modify its internal legal order (...) with the purpose of suppressing prior censorship for allowing the screening of the film 'The Last Temptation of Christ' ”(translated by the author). Mais uma vez, o Estado do Chile foi pro-tagonista de importantes debates em torno dequestões de direito internacional. Em 5 de fe-vereiro de 2001, a Corte Interamericana deDireitos Humanos emitiu uma sentença con-denando o Chile por violação do artigo 13(Liberdade de Pensamento e Expressão) daConvenção Americana sobre Direitos Huma-nos, por descumprimento dos artigos 1.1 e 2da mesma Convenção (Obrigação de Assegu-rar os Direitos, e Dever de Adotar Disposi-ções de Direito Interno, respectivamente), eordenando que “o Estado deve modificar seuordenamento jurídico interno (...) com a fina-lidade de suprimir a censura prévia para per-mitir a exibição do filme ‘A Última Tentaçãode Cristo’ ” (trad. pelo autor).

51-59

Authors: José Jardim-Rocha Júnior

This work intends to examine some aspects of the classic problem of the Philosophy of Law concerning the relationship between law and morality, having as reference the formulations of one of the most expressive German jurists of this century, Gustav Radbruch (1878-1949), whose work has been widely recovered and within the scope of the debate that, in new bases, is currently being waged with respect to that problem. Precisely based on a statement by Radbruch, Robert Alexy, one of the most qualified contemporary Jusfi-philosophers, will coin the formula mentioned in the title - “Umbral da Injustice” - which will be one of the mandatory references of this debate. Este trabalho pretende examinar algunsaspectos do problema clássico da Filosofia do Direito atinente à relação entre direito e moral, tendo por referência as formulações deum dos mais expressivos juristas alemães deste século, Gustav Radbruch (1878-1949), cujaobra vem sendo amplamente resgatada e dis-cutida no âmbito do debate que, em novasbases, se vem travando atualmente com res-peito àquele problema. Precisamente valendo-se de um enunciado de Radbruch, é queRobert Alexy, um dos mais qualificados jusfi-lósofos contemporâneos, cunhará a fórmulaaludida no título — “Umbral da Injustiça” —, que será uma das referências obrigatóriasdesse debate.

67-68

Authors: Fernando Natal Batista

The Project for the reform of the General Part of the Penal Code is in progress at the National Congress, endowed with several and innovative normative changes that seek to reduce crime in Brazilian cities. Among them, the consecration of the English progressive system of the execution of the sentence stands out, which is characterized by the gradual evolution of the form of regime of compliance with the criminal reprimand by the offender. Encontra-se em tramitação no Congres-so Nacional o Projeto de reforma da Parte Geral do Código Penal, dotado de diversas e inovadoras alterações normativas que procu-ram diminuir a criminalidade nas cidades brasileiras. Dentre elas, destaca-se a consagração do sistema progressivo inglês da execução da pena, que se caracteriza pela gradualevolução da forma de regime de cumprimen-to da reprimenda penal pelo infrator.

79

Authors: Sacha Calmon

The popular saying goes that liarscontumaz and cynics do not change their faces. Now, in postmodernity, we say that the subject is hard-faced when he lies, does or speaks with doctoral airs. This was the case of Gustavo Franco, with his “exchange rate anchor”, or FHC just for that reason, his critics, calling us “neo-fools” (and with what empathy). This is the case now with the global buffoon Arnaldo Jabour or Malan, with his “suggestion” on the tax reform (on 08/01/00). It's the most anachronistic thing we've ever seen. Diz o ditado popular que o mentirosocontumaz e o cínico não mudam de cara. Ago-ra, na pós-modernidade, dizemos que o sujeito é cara de pau quando mente, faz ou dizasnices com ares doutorais. Era o caso do Gustavo Franco, com sua “âncora cambial”,ou de FHC só por isso nos chamando, os seuscríticos, de “neo-bobos” (e com que empáfia). É o caso agora do bufão global Arnaldo Jabour ou do Malan, com a sua “sugestão” dereforma tributária (em 01/08/00). É a coisa mais anacrônica que jamais vimos.

83-85

Authors: José Peixoto Guimarães Neto

I confess that I am not one of the most voracious readers of Machado de Assis, as well as never having carried out a very careful biographical analysis about the Author, omissions that, from the beginning, may bring discredit to the opinions and criticisms that I report in this article. Confesso não ser dos leitores mais vorazes de Machado de Assis, bem como nunca ter procedido análise biográfica muito detida a cerca do Autor, omissões que, já de início,podem trazer descrédito às opiniões e críticasque dou notícia neste artigo.

1-3

Authors: Wellington Vieira da Silva

A modalidade de extinção do contrato de concessão do serviço público por "Rescisão" seria — partindo de uma interpretação literal e estrita — a de mais fácil compreensão quando do estudo da Lei 8.987. A maioria dos doutrinadores, à época da promulgação da lei, ainda era, entretanto, de certa forma influenciada pelos conceitos já assentados pela Lei 8.666/90, que tratava do assunto (contrato administrativo) anteriormente. Assim, mesmo ante a clareza do dispositivo legal, e do sentido que uma interpretação sistemática da lei proporcionaria, alguns juristas (dentre os quais, alguns de renome) insistiram em interpretar o instituto da RESCISÃO sob um sentido genérico e, ao nosso ver, equivocado. Destarte, o estudo dessa modalidade de extinção torna-se, inicialmente, uma questão terminológica e interpretativa, traçando o necessário paralelo entre os vários sentidos que a doutrina atribui ao vocábulo RESCISÃO e, ainda, entre a compreensão do instituto no bojo das duas leis que versam sobre a matéria (ainda que se trate de uma geral e outra específica). Tal diferenciação é importante, sobretudo no que toca à análise da aplicação do dispositivo na prática cotidiana, nas diversas esferas administrativas e, principalmente, nos tribunais

7-9

Authors: José Geraldo de Sousa Júnior

Em "0 Banquete", um dos mais importantes diálogos de Platão, o personagem Alcebíades reivindicando a verdade de seu discurso, diz a certa altura: "não te espantes se, na evocação de minhas lembranças, as enunciar fora da ordem". Esta afirmação, certamente aproveitável pela Psicanálise porque remete à condição de presença do inconsciente na fala, passa pela famosa inversão de Lacan ao cogito cartesiano estabelecida a partir do entendimento de que o sujeito se encontra enredado nas malhas da linguagem: "existo onde não penso!". Tenho em mente este registro no momento em que me deparo com os resultados de pesquisa de opinião sobre o que pensam os jovens de Brasília, levada a cabo pela CODEPLAN -Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central e o Jornal Radical, da Fundação Athos Bulcão. Refiro-me, especificamente aos resultados relativos ao tema "hábitos culturais e consciência política"

13-14

Authors: Jan Yuri Amorim

Ao iniciar a análise da Bíblia, procurando algum trecho a partir do qual fosse possível fazer considerações inte-ressantes utilizando-se da Sociologia Jurídica, estava à procura de algo que levasse à discussão sobre novos sujeitos, ou novos direitos. Mas ao ler alguns trechos percebi que um outro assunto poderia ser interessante ao abordar juridicamente a Bíblia: o acesso à justiça.

17-18

Authors: Fábio Portela Lopes de Almeida

Tema bastante importante e controverso é a questão dos direitos humanos, principalmente no momento atual, no qual há, progressivamente, um aumento das relações internacionais, tendo em vista o fenômeno da globalização. Neste sentido, proponho expor rapidamente estes dois conceitos (globalização e direitos humanos) para analisá-los conjuntamente na realidade deste final de século XX.

22-24

Authors: Eliana Calmon

É interessante analisar, em retrospectiva, a vida do homem civilizado, a partir do momento em que se organizou em sociedade e estabeleceu uma ordem jurídica para a sua existência, criando regras cogentes como única forma possível de preservar a vida.

28-30

Authors: Romero dos Santos Salles

Se queres saber o que é o Direito, indagai antes o que é o homem". Com base nesta assertativa, é imperativo o estudo dos diversos sistemas filosóficos, a compreensão da sua noção de homem, e a decorrente noção de Direito decorrente da sua vida em sociedade. Os diferentes sistemas e suas concepções exercem evidente influência no modo como o ordenamento é trabalhado, de modo que o posicionamento filosófico repercute de forma profunda sobre o homem, seja sobre vida coletiva — por força externa — seja sobre sua própria mentalidade e adesão ao sistema.

33-35

Authors: Estêvão André Cardoso Waterloo

Eugen Rosenstock-Huessy observava em Carta Magna Latina (1974) que, se você diz "ii1i" e o seu interlocutor repete o mesmo som, vocês estão se comunicando como animaizinhos imersos num estado anímico comum, mas que, se você diz "Escute!" e ele responde "Estou escutando", então vocês entraram no mundo da comunicação humana, graças ao milagre da linguagem articulada. Na linguagem articulada os papéis do falante e do ouvinte estão perfeitamente diferenciados: um falante responsável comunica uma mensagem res-pondível a um ouvinte respondente. E só a partir desse nível de comunicação que os seres humanos podem narrar e perpetuar, prometer e cumprir, planejar e realizar, concordar e colaborar, erguer enfim, sobre a base da natureza, a ordem da História. A linguagem articulada dá ao homem a possibilidade de conceber o futuro com base na experiência dos ancestrais e abre para o indivíduo uma existência num plano temporal superior ao de sua duração biológica, num espaço mais vasto que o da sua ação física. Originada nos ritos e nos cantos épicos, a linguagem articulada encontra sua plena expressão na linguagem formal — o idioma das leis, da filosofia, das ciências, dos debates públicos — onde a máxima clareza na atribuição das responsabilidades termina de libertar os indivíduos de seu isolamento e lhes dá a possibilidade de tomar parte consciente na vida histórica da sociedade inteira.

40

Authors: Alexandre Araújo Costa

À primeira vista, é paradoxal que o positivismo continue a ser a teoria jurídica dominante. Por um lado, não há mais quem defenda os pressupostos filosóficos do positivismo de Comte, sendo que mesmo os conceitos positivistas sobre ciência (um dos pontos mais influentes dessa teoria) já apresentam interesse meramente histórico. Também o neopositivismo lógico, e seu projeto de construir uma linguagem perfeita para as ciências, é uma perspectiva praticamente abandonada, especialmente no campo das ciências humanas.

43-47

Authors: Gustavo Trancho de Azevedo

Quando se pergunta por essa estapafúrdia sandice, geralmente vem um porra-loca e conta a história inacreditável do experimento vicarista: em 1956, em Nova Jérsei, resolveram fazer um teste com a platéia do cinema que assistia ao filme Picnic. Além do projetor do filme, havia um taquicoscópio,1 que projetava no telão a frase Drink Coke2 por um três mil avós de segundo a cada cinco segundos. Comparado com outras sessões em que não se projetava a maldita frase na tela, as vendas do refrigerante aumentaram 57,7%.

52-55

Authors: Bárbara Diniz

Infelizmente conhecemos muito pouco da vida daquele que é considerado por muitos o maior poeta da língua inglesa e maior dramaturgo do mundo, William Shakespeare. No entanto, todas as 37 obras teatrais tidas como de sua autoria têm a capacidade de fundir o poético e o refinado a um forte caráter popular, agradando às diversas classes sociais, de todas as épocas. Dessa forma, seu teatro nunca recua ante o realismo, por mais grosseiro que este possa parecer, ao passo que sua linguagem é rica e criadora, devido às inúmeras citações, locuções ou frases proverbiais, num crescente poético.