Revista dos Estudantes de Direito da UnB

3-5

Authors: Flávio M. Dickson Ramos

There are two ways to move from one level to another, whether you go up or down: by a ladder or by a ramp. They are systems that work based on completely different philosophies, even if they coincide in effect: while on the ramp the points in their horizontal dimension are always occurring with the same difference in relation to each other, on the stairs they do not follow any constant progression - they go from threaded all at exactly the same height and suddenly the next stitch is much higher than the previous one. Há duas maneiras de se passar de um nível para outro, quer se suba, quer se desça: por uma escada ou por uma rampa. São sistemas que funcionam baseados em filosofias completamente diversas, ainda que coincidentes no efeito: enquanto na rampa os pontos em sua dimensão horizontal vão se sucedendo sempre com o mesmo desnível um em relação ao outro, na escada eles não seguem nenhuma progressão constante - vão de enfiada todos exatamente na mesma altura e de repente o próximo ponto está muito mais alto do que o anterior.

8-10

Authors: Marcelo Ferreira

The article discuss about the extinction of class representation in all instances of the labor standards judicial structure. Trata sobre a extinção da representação classista em todas as instâncias da estrutura judiciária trabalhista.

13-15

Authors: Daniela Ribeiro Ikawa

Agrarian Reform was conceptualized by the Law 4504/64, the "Estatuto da Terra", as the set of measures that aim to better promote the distribution of land, through changes in the regime of its ownership and use, in order to meet social justice and the productivity increase. A Reforma Agrária foi conceituada pela Lei 4504/64, o Estatuto da Terra, como o conjunto de medidas que visam a melhor promover a distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender à justiça social e ao aumento de produtividade.

19-20

Authors: Paulo Guilherme Ribeiro Bigonha

The article discuss about the globalization process since the Second Industrial Revolution and its implications in the Law. Discorre sobre o processo de globalização desde a Segunda Revolução Industrial e suas implicações no Direito.

23-28

Authors: J. E. Carreira Alvim

Procedural law as instrumental law, New frontiers of material law, Economic (material) law, Macro-interests, macro-conflicts and Economic procedural law, Business phenomenon and archaic legislation, Macro-conflicts and new economic reality, Tax law and its reflexes in Economic Law, Macro-conflicts and their social consequences, Macroeconomic interests in court. Atomization of macroconflicts. Resource “per saltum”, Meaning of the expression “Economic Procedural Law”. Direito processual como direito instrumental, Novas fronteiras do direito material, Direito (material) econômico, Macrointeresses, macroconflitos e Direito Processual Econômico, Fenômeno empresarial e legislação arcaica, Macroconflitos e nova realidade econômica, Direito tributário e seus reflexos no Direito Econômico, Macroconflitos e suas conseqüências sociais, Interesses macroeconômicos em juízo. Atomização dos macroconflitos. Recurso “per saltum”, Sentido da expressão “Direito Processual Econômico”.

35-39

Authors: Sebastião Machado Filho

The main problem with Politics is related with a moral matter, as there is no policy without an ethical connotation. As in law, there is no mention of axiological neutrality in politics. Just because Politics is not only a product of man, it is also man himself, starting from the Aristotelian consideration that man is a zoon politikon by his very nature in the exact sense that he lives in a polis, that is, as a citizen member of a city, as MARX, Karl adressed (“El Capital”, trad. W. Roces, Ed. F.C.E., México, 1946, T. I, V. 1, cap. XI, p. 363, nota n. 13), outside of which it is a god or a ferocious animal. O principal problema da Política é de natureza moral, porquanto não existe política sem conotação ética. Como no Direito, não há falar em neutralidade axiológica em Política. Justo porque a Política não é só um produto do homem como, também, é o homem mesmo, partindo-se da consideração aristotélica de que o homem é um zoon politikon por natureza, no exato sentido de que vive numa polis, isto é, como cidadão membro de uma cidade, como observou MARX, Karl (“El Capital”, trad. W. Roces, Ed. F.C.E., México, 1946, T. I, V. 1, cap. XI, p. 363, nota n. 13), fora da qual é um deus ou um animal feroz.

43-44

Authors: Antônio de Moura Borges

Given the advantages it offers as an alternative ways of resolving litigations, arbitration has been the subject of modern attention and interest on the part of international organizations and by various sectors of many states in international society, including the most developed ones. Dadas as vantagens que oferece como meio alternativo de solução de controvérsias, a arbitragem tem sido objeto, modernamente, de especial atenção e interesse por parte de organismos internacionais e por diversos setores de muitos Estados da sociedade internacional, incluindo os mais desenvolvidos.

50-52

Authors: José Geraldo Sousa Júnior

In the report made by the Jurist's Comission after the accomplishment of the “Provão”, which i was the rapporteur, the Comission intent was to locate the critical trajectory that led to the current culture of education evaluation and, notably, legal education. No relatório que a Comissão de Juristas elaborou após a realização do “Provão”, e do qual me coube a relatoria, procurou a Comissão localizar a trajetória crítica que conduziu à atual cultura de avaliação do ensino e, notadamente, do ensino jurídico.

55-57

Authors: Daniel Sampaio

Petty man this Onófrio. Short, stocky, ugly, potato nose, at 47, he looked well into his fifties, he had a burning speech with his northern accent and moments of stuttering. It is not historical to articulate several words or ideas. Had it not been for the bad times of my endeavors, I would never have accepted that service. Onófrio Bezerra was inopportune and disposable, but he was also the Vice President of the Republic, a position that, in truth, suited him well. SUJEITINHO BELICOSO o tal Onófrio. Baixinho, atarracado, feio, nariz de batata, aos 47 anos, bem aparentava uns cinquenta e poucos, tinha uma fala ardida pelo sotaque do norte e momentos de gagueira. Não conseguia articular várias palavras e tampouco idéias. Não fosse o momento ruim de meus empreendimentos e jamais teria aceito aquele serviço. Onófrio Bezerra era inoportuno e descartável, mas era também o Vice-Presidente da República, cargo que, a bem da verdade, lhe caía bem.

5-8

Authors: Vinícius Fermino

When scholars of Constitutional Law refer to" fundamental rights and guarantees ", many unsuspecting readers often identify the expression, exclusively, with the legal assets included in art. 5 of the 1988 Constitution. Thus, they forget the existence of fundamental rights there not eventually positivized to that the constituent sheltered in the Magna Carta, although outside the hearty art. 5th, either through the elaboration of norms legal provisions inserted in other provisions of the Major Law (e.g., arts. 6 to 17, 193 and following), either through option for certain structuring principles of the State, constitutionally enshrined, from which the protection of innumerable human rights (eg, rule of law and democratic principle)." "Quando os estudiosos do Direito Constitucional se referem a “direitos e garantias fundamentais”, muitos leitores desavisados costumam identificar a expressão, exclusivamente, com os bens jurídicos encartados no art. 5º da Constituição de 1988. Esquecem-se, assim, da existência de direitos fundamentais ali não eventualmente positivados a que o constituinte deu abrigo na Carta Magna, muito embora fora do farto art. 5º, seja por meio da elaboração de normas jurídicas insertas em outros dispositivos da Lei Maior (v.g.: arts. 6º a 17, 193 e seguintes), seja por meio da opção por certos princípios estruturantes do Estado, constitucionalmente consagrados, de que decorre a necessária proteção de inúmeros direitos do homem (v.g.: princípio do Estado de Direito e Princípio Democrático).

13-17

Authors: Rodrigo Kaufmann

The federative principle constitutes, today, one of the founding ideas of the entire organization of the Brazilian State. This relationship between the form of the State and the national context takes place in a very intimate way, considering that, from the implantation of the Federation system in the reality of the country in 1891 to the current constitutional situation, the consolidation of the Federation as a form of the Brazilian State it was made up of peculiarities and exclusivities that made it unique and, therefore, rich in doctrinal studies and constitutional interpretations. O princípio federativo constitui, hoje, uma das idéias fundantes de toda a organização do Estado Brasileiro. Essa relação entre a forma de Estado e o contexto nacional se dá de modo bastante íntimo, vis-to que, da implantação do sistema da Federação na realidade do país em 1891 até a atual situação constitucional, a consolidação da Federação como forma do Estado Brasileiro se fez de peculiaridades e exclusividades que a tornaram única e, portanto, rica de estudos doutrinários e interpretações constitucionais.

23-26

Authors: Paulo César Campos

Brasília and its residents have been the target of an intense campaign for Peace in Traffic lately. The dimension of the problem can be assessed by the decision of the GDF to, despite budgetary difficulties, allocate substantial resources for the purchase of the new vehicles that patrol the city. They are cars of excellent quality and equipped with modern sound and image recording equipment to record infractions, their circumstances and involvement, as well as the very expensive electronic barriers, mobile radars; in short, a whole arsenal of equipment that symbolizes the technical modernity of DETRAN. Brasília e suas gentes vêm sendo, ultimamente, alvo de uma intensa campanha pela Paz no Trânsito. A dimensão do problema pode ser avaliada pela decisão do GDF de, apesar das dificuldades orçamentárias, destinar vultosos recursos para a com-pra das novas viaturas que patrulham a cidade. São carros de excelente qualidade e dotados com modernos equipamentos de gravação de som e imagem para registrar infrações, suas circunstâncias e envolvimento, bem como as caríssimas barreiras eletrônicas, os radares móveis; enfim, todo um arsenal de equipamentos que simbolizam a modernidade técnica do DETRAN.

30-31

Authors: Cecília Siqueira

Understanding the Brazilian historical context is essential to choose relevant policies for the affirmation of the Rule of Law. Today, there is great social concern regarding the agrarian issue. Unfortunately, there is no Agrarian Law at the Faculty of Law, which may make the discussion on the subject a distant reality for most colleagues. The existence of a legal discipline that analyzes this issue is imperative to understand the current agrarian dynamics. It could provide an indispensable intellectual maturity, giving rise to questions in the academic debates about the political performance of the Executive Branch, in view of the neglect with which Agrarian Reform has been dealt with. This discipline would serve as an instrument of integration between law students and the Brazilian social reality. Because, in view of the excessive normative theorizing in which our course is taught, students are encouraged to become full applicators of the positivist doctrine of the Codes, especially the Civil Code. In a way, this absence contributes to the lack of critical analysis of some obsolete norms, which do not correspond to the wishes of the social majority, mainly of rural workers. Entender o contexto histórico brasileiro é imprescindível para optar por políticas relevantes para a afirmação do Estado de Direito. Hoje, observa-se grande preocupação social diante da questão agrária. Infelizmente, não há a disciplina Direito Agrário, na Faculdade de Direito, o que talvez torne a discussão a respeito do tema uma realidade distante para a maioria dos colegas. A existência de uma disciplina jurídica que analise essa questão torna-se impreterível para compreender a dinâmica agrária atual. Ela poderia proporcionar uma maturidade intelectual indispensável, ensejando nos debates acadêmicos o questiona-mento da atuação política do Poder Executivo, frente ao descaso com que vem sendo tratada a Reforma Agrária. Essa disciplina serviria como um instrumento de integração entre os alunos de direito e a realidade social brasileira. Pois, diante da excessiva teorização normativa em que é ministrado o nosso curso, instiga-se os alunos a se tornarem plenos aplicadores da dou-trina positivista dos Códigos, principalmente do Código Civil. De certa forma, esta ausência contribui para a falta de análise crítica de algumas normas caducas, não correspondentes aos anseios da maioria social, principalmente dos trabalhadores rurais.

36-37

Authors: Maria Beatriz Garcia

This note seeks to systematize some points considered essential in the political thought of Joseph Schumpeter in his work, “Capitalism, Socialism and Democracy”, published in 1943. These observations are based, especially, in two chapters of that work, “The Classic Doctrine of Democracy “(Chapter 21) and“ Another Theory of Democracy ”(chapter 23). Esta nota procura sistematizar alguns pontos considerados essenciais no pensamento político de Joseph Schumpeter em sua obra, “Capitalism, Socialism and Democracy”, publicado em 1943. Estas observações baseiam-se, especialmente, em dois capítulos dessa obra, “A Doutrina Clássica de Democracia“ (capítulo 21) e “Mais uma Teoria da Democracia” (capítulo 23).

42-45

Authors: Fátima Andrighi

The Law 9,099 / 95, which provided for civil and criminal courts, was the realization of an ideal cherished by the entire Brazilian legal community: the popularization of access to justice. With the institution of special courts, it is expected that we will be able to deliver to society a faster, more economical and effective jurisdictional provision, since the jurisdiction can obtain a solution, in real time and at the minimum cost, of its legal problem, without being obliged knocking on the doors of Traditional Justice, where, due to the peculiarities that surround it, the jurisdictional provision is more time-consuming and expensive, often not reaching the intended effectiveness. A lei 9.099/95, que dispôs acerca dos juizados cíveis e criminais, foi a concretização de um ideal acalentado por toda a comunidade jurídica brasileira: a popularização do acesso à justiça. Com a instituição dos juizados especiais, espera-se que sejamos capazes de entregar à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, econômica e eficaz, pois o jurisdicionado poderá obter solução, em tempo real e a custo mínimo, de seu problema jurídico, sem ser obrigado a bater às portas da Justiça Tradicional, onde, pelas peculiares que a cercam, a prestação jurisdicional é mais demorada e cara, não raras vezes não alcançando a efetividade pretendida.

51-52

Authors: Jorge Amaury Maia Nunes

Did you think I was going to talk about resources at the STF again? You got it wrong. I will talk about the STF, the STJ and other courts, in other words, a certain jurisprudence crystallized in the national courts. Pensaram que eu ia voltar a falar em recursos no STF? Erraram. Vou falar do STF, do STJ e de outros tribunais, melhor dizendo, de certa jurisprudência cristalizada nos tribunais pátrios.

55-56

Authors: Roberto Rosas

in view of the proclamation of Brazil's political independence in 1822, new directions emerged with Brazilian culture, with professional training and with the consequent disconnections from its ties with Portugal. All university training for Brazilian lawyers was obtained in Coimbra and, consequently, legal life and, in particular, law, was exercised by professionals trained by Coimbra. Com a proclamação da independência política do Brasil em 1822, novos rumos surgiram com a cultura brasileira, com a formação profissional e com os consequentes desligamentos de seus laços com Portugal. Toda a formação universitária dos juristas brasileiros era obtida em Coimbra e, consequentemente, a vida jurídica e em particular, a advocacia, era exercida por profissionais formados por Coimbra.

13-18

Authors: Christine da Costa Oliveira

There is no denying that contemporary legal systems, as products of the constitutionalist movement developed since the end of the 18th century, grant special importance to positive law. Não há como negar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos, como produto do movimento constitucionalista desenvolvido desde o fim do século XVIII, conferem especial importância ao direito positivo.

21-25

Authors: Marcus Kaufmann

Some legal instruments, created by the 1988 Federal Constitution, become frequently used and, despite their legal greatness and the sort of legal remedies they seek to obtain, divert the attention of the interpreter, the jurist, of processual details and instigating questions. The processual question involves the famous direct unconstitutionality action (ADIN) e the active legitimacy of the Governor of the Federal District to file it before the Federal District Court of Justice, theme which is the object of this brief study. Alguns instrumentos jurídicos, criados pela Constituição Federal de 1988, tornam-se frequentemente utilizados e, apesar de sua grandeza jurídica e do tipo de prestação jurisdicional que se prestam a obter, desviam a atenção do intérprete, do jurista, de detalhes processuais e questões instigantes. Trata-se, aqui, de questão processual envolvendo a famosa ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e a legitimidade ativa do Governador do Distrito Federal de propô-la perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tema que é objeto deste breve estudo.

32-35

Authors: Edgar Stravagganza

Law, many have said, is humanity’s oldest science. Throughout history, we find an incomparable whirlpool of intricated authors, fact and trends: from the origins of civilization, with the gens, stretching out to the first organized social formations, reaching the city-states, the great empires of both western and eastern peoples, spanning the medieval dominions, their communes, the religious organization following the organization of the Catholic Church (1075) and the merchant cities until the formation of the national states (15th century), the development of its structure with the revolutions, bourgeois or proletariat, and the posterior organization of international law and its institutions. O direito, muitos têm dito, é a ciência mais antiga da humanidade. Atravessando a história, percebemos um turbilhão incomparável de autores, fatos e tendências intrincadas : desde as origens da civilização, com as gens, atingindo as primeiras formações sociais organizadas, chegando às cidades-estado, aos grandes impérios dos povos tanto do ocidente quanto do oriente, atravessando os domínios medievais, suas comunas, a organização religiosa posterior à organização da Igreja Católica (1075) e as cidades mercantis até a formação dos estados nacionais (séc. XV), o desenvolvimento de sua estrutura com as revoluções, burguesas ou proletárias, e a posterior organização do direito internacional em suas instituições.

40-43

Authors: Rogério Andrade Cavalcanti Araújo

Social Security, for involving themes regarding Health, Social Assistance and Welfare, is a matter of direct interes of all sectors of the population, and a great concern for governing authorities. Seguridade Social, por envolver temas relativos à Saúde, Assistência e Previdência Sociais, é assunto de interesse direto de todos os setores da população, e uma grande preocupação para os governantes.

53-54

Authors: Kassius Pontes

The rise of social movements, as collective subjects that operate in the demand of structural changes in society, presents a peculiar influence on the production of law. As a natural consequence of the reorganization of the relations between Civil Society and the State, the dispute between the normativity of the social group that seeks to institute itself with its own identity and the legal positivism emanated from the state power expresses, with clarity, the coexistence of a plurality of orders within society. A emergência dos movimentos socias, como sujeitos coletivos a atuarem na reivindicação de mudanças estruturais na sociedade, apresenta peculiar influência sobre a produção do direito. Como conseqüencia natural da reorganização das relações entre a Sociedade Civil e o Estado, a disputa entre a normatividade do grupo social que busca instituir-se com identidade própria e a positividade jurídica emanada do poder estatal expressa, com clareza, a convivência de uma pluralidade de ordenamentos dentro da sociedade.

63-65

Authors: Luiz Vicente Cernicchiaro

The crimes against the National Financial System and tax crimes, alongside other criminal manifestations, gain particular importance among us. There is a criminological explanation for that. Despite the Republic’s Constitution entrenching the equality of all before the law, in reality, that does not happen. Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e os crimes tributários, ao lado de outras manifestações delituosas, ganham particular importância entre nós. Há explicação criminológica para isso. Apesar de a Constituição da República consagrar a igualdade de todos perante a lei, de fato, isso não acontece.

69-75

Authors: José Geraldo de Sousa Júnior

From the consideration of legal pluralism and of a model of interlegalities based on it, Boaventura de Sousa Santos points towards what he designates as porosities of different legal orders that force constant transitions and transgressions. A partir da consideração do pluralismo jurídico e de um modelo de interlegalidades que nele se fundamenta, Boaventura de Sousa Santos aponta para o que designa porosidades de diferentes ordens jurídicas que obrigam a constantes transições e transgressões.

81-93

Authors: Lucas Rocha Furtado

With the intention of making more evident the importance of the subject in discussion, the performance and the logical limits of provisional measures will be examined by comparing them to a concrete situation: the suspension, by provisory measure, of the personal benefit called quintos. Com o intuito de tornar mais evidente a importância do tema sob comento, examinar-se-ão a atuação e os limites lógicos de medidas provisórias cotejando-as com uma situação concreta: a suspensão, através de medida provisória, da vantagem pessoal denominada quintos.

97-99

Authors: Daniel Sampaio

In the year that preceded my enrolment at University, a doubt consumed me: attorney or publicist? I opted for the second and the future showed my choice as correct. I acquired my own advertising agency and became a quite respected man in my field. Since then, I kept little contact with the world of Law, with the exception of my wife (who was an attorney) and two or three lawsuits against me for plagiarism and misuse of image. Thus, I was surprised when I was sought after by someone who identified themself as a representative from a national Association of Homossexuals and asked for my help to sell an idea: gay marriage. No ano que precedeu meu ingresso na Universidade, uma dúvida me consumia: advogado ou publicitário? Optei pela segunda e o futuro demonstrou acertada a minha escolha. Consegui minha própria agência de propaganda e me tornei um homem bastante respeitado no meu meio. Desde então, pouco contato mantive com o mundo do Direito, salvo minha mulher (que era Procuradora) e uns dois ou três processos a que eu respondia por plágio e uso indevido da imagem. Assim, fiquei surpreso quando fui procurado por um tipo que se identificou como representante de uma Associação de Homossexuais de âmbito nacional e pediu minha ajuda para vender uma idéia: o casamento de gays.