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Revista dos Estudantes de Direito da UnB
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Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Number 18, 2020

  • 84-106
    RELAÇÕES DE TRABALHO DO SÉCULO XXI E OS JOGADORES PROFISSIONAIS DE E-SPORTS
    Authors: Bárbara Mendes Peres, Suziany Venâncio do Rosário
    Number of views: 1

Number 17, 2020

  • 14-22
    A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.517.492/PR / THE USE OF THE FEDERATIVE PRINCIPLE IN THE MOTION FOR RECONSIDERATION N. 1.517.492/PR
    Authors: Regina Helena Costa
    Number of views: 36
  • 23-44
    A REDUÇÃO DO QUANTUM APENATÓRIO PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: UMA MEDIDA DE DIREITO E DE JUSTIÇA. / REDUCING THE APENATORY QUANTUM BEYOND THE LEGAL MINIMUM: A MEASURE OF LAW AND JUSTICE
    Authors: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
    Number of views: 33
  • 45-69
    PRESCRIÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO 1441/2016 - TCU / PRESCRIPTION IN BRAZIL’S FEDERAL COURT OF ACCOUNTS: ANALYSIS OF THE OPINION N. 1441/2016 - TCU
    Authors: Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos
    Number of views: 32
  • 70-116
    PUNIÇÃO CORPORAL JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS? LIÇÕES DA LEI CRIMINAL ISLÂMICA PARA CURAR AS DOENÇAS DO ENCARCERAMENTO DE MASSA / JUDICIAL CORPORAL PUNISHMENT IN THE UNITED STATES?! LESSONS FROM ISLAMIC CRIMINAL LAW FOR CURING THE ILLS OF MASS INCARCERATION
    Authors: Mohamed A. Arafa, Jonathan G. Burns, Víctor Minervino Quintiere
    Number of views: 34
  • 144-171
    DEMOCRACIA EM CRISE: A CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DAS NARRATIVAS HISTÓRICAS POR TRÁS DA EMERGÊNCIA DO AUTORITARISMO CONSTITUCIONAL NA HUNGRIA E NO BRASIL / DEMOCRACY IN CRISIS: THE CONSTITUTION AND THE ROLE OF HISTORICAL NARRATIVES BEHIND THE RISE OF CONSTITUTIONAL AUTHORITARIANISM IN HUNGARY AND IN BRAZIL
    Authors: Daniel Marques Segalovich
    Number of views: 32
  • 172-199
    O CONGRESSO NACIONAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DA DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR NA TOMADA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO / THE NATIONAL CONGRESS AND THE JUDICIALIZATION OF POLITICS: THE INFLUENCE OF LAWMAKING PROCESS IN SUPREME FEDERAL COURT’S DECISION-MAKING IN THE SPECIAL JURISDICTION RULING
    Authors: Diego Ferreira Pimentel
    Number of views: 30
  • 200-220
    FUNCIONALIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE NON COMPETE EM CONTRATOS EMPRESARIAIS E O POSSÍVEL RETROCESSO DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA / FUNCTIONALITY OF NON-COMPETE CLAUSE IN BUSINESS CONTRACTS AND THE POSSIBLE SETBACK OF THE ECONOMIC FREEDOM ACT
    Authors: Gabriel Felipe Nami Inácio
    Number of views: 36
  • 221-245
    MATERNIDADE ENCLAUSURADA: A PRISÃO DOMICILIAR COMO ALTERNATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJDFT / MATERNITY IN PRISON: HOUSE ARREST AS AN ALTERNATIVE TO MOTHERS SERVING TIME IN THE CAPITAL OF BRAZIL
    Authors: Graziely Rodrigues Guimarães, João Victor Barbosa Ferreira
    Number of views: 29
  • 246-265
    EMPRESA, COMÉRCIO E TEMPOS DE CRISE: A APLICAÇÃO DO CRAM DOWN NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA / COMPANY, COMMERCE AND CRISIS: THE APPLICATION OF CRAM DOWN IN BRAZILLIAN BANKRUPTCY LAW WITH PRECEDENTS FROM THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE
    Authors: Hugo Nunes Nakashoji Nascimento
    Number of views: 41
  • 266-291
    FORMA JURÍDICA E DEPENDÊNCIA: APONTAMENTOS PARA UMA CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO / LEGAL FORM AND DEPENDENCE: APPOINTMENTS FOR A MARXIST CRITICISM TO THE LAW IN THE PERIPHERY OF CAPITALISM
    Authors: João Victor Venâncio Vasconcelos do Nascimento
    Number of views: 32
  • 292-317
    PREFERENTIAL TRADE AGREEMENTS: CRISIS OR OPPORTUNITY TO THE WTO? / ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO: CRISE OU OPORTUNIDADE PARA A OMC?
    Authors: Julia Marssola Loures
    Number of views: 31
  • 318-348
    A RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS COMO CRISE CONSTITUCIONAL E A SAÍDA PARLAMENTARISTA PARA A POSSE DE JANGO / JÂNIO QUADROS’S RESIGNATION AS A CONSTITUTIONAL CRISIS AND THE PARLIAMENTARY SOLUTION ENABLING JANGO’S PRESIDENCY
    Authors: Lucas Orsi Rossi
    Number of views: 34
  • 349-367
    CIDADANIA, PRÁXIS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL: O DIREITO DE AÇÃO POPULAR NO SEIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO / CITIZENSHIP, PRAXIS AND SOCIAL ORGANIZATION: THE RIGHT OF ACTIO POPULARIS IN BRAZILIAN CONSTITUTIONAL LAW
    Authors: Marcello Amorim Vieira
    Number of views: 32
  • 368-411
    TRABALHO E FISCALIDADE EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA: REGULAÇÃO LEGAL EXCEPCIONAL NO BRASIL E NA EUROPA / LABOR AND TAXATION IN PANDEMIC CRISIS: EXCEPTIONAL LEGAL FRAMEWORK IN BRAZIL AND EUROPE
    Authors: Mateo Scudeler, Ângela Fernandes de Castro Amaral, João Pedro Dutra Pietricovsky de Oliveira
    Number of views: 31
  • 412-450
    RAZÕES, REGRAS E INTERPRETAÇÃO: O RETORNO DO LEGISLADOR RACIONAL NA FILOSOFIA DO DIREITO / REASONS, RULES, AND INTERPRETATION: THE RETURN OF THE RATIONAL LEGISLATOR IN THE JURISPRUDENCE
    Authors: Matheus Thiago Carvalho Mendonça
    Number of views: 32
  • 451-474
    O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE APÓS O JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.406/RJ E 3.470/RJ / THE ROLE OF FEDERAL SENATE IN BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW AFTER THE JUDGMENT OF DIRECT UNCONSTITUTIONALITY ACTION NO. 3.406/RJ AND NO. 3.470/RJ
    Authors: Pedro Mendonça Araújo
    Number of views: 29

Number 16, 2019

  • 13-47
    QUATRO CONSTITUIÇÕES INCONSTITUCIONAIS E SUAS FUNDAÇÕES DEMOCRÁTICAS
    Authors: Richard Albert
    Number of views: 53
  • 48-53
    COMO PROTEGER A PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR E A SEGURANÇA DE DADOS NA ERA DO 5G?
    Authors: Mikołaj Barczentewicz, Fred Roeder
    Number of views: 49
  • 98-111
    IMPOSIÇÕES CULTURAIS E DIREITOS HUMANOS: CRIANÇAS-BRUXAS NA NIGÉRIA
    Authors: Amanda Figueiredo de Andrade, Letícia Guardiano Ribeiro da Silva
    Number of views: 48
  • 112-125
    DILEMMAS OF JUSTICE ON THE LEGAL TRANSPLANTATION OF UNITED STATES ANTI-CORRUPTION INSTITUTES INTO BRAZILIAN LAW
    Authors: Ana Flávia Azevedo Pereira
    Number of views: 32
  • 126-150
    A RELEVÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA A PROMOÇÃO DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO MODELO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, RESPONSABILIDADES ADVINDAS DA MÁ GESTÃO E O INSTITUTO CAPAZ DE PROMOVER SUA MELHORIA
    Authors: Andressa Lameu
    Number of views: 54
  • 151-176
    BUROCRACIA E DESBUROCRATIZAÇÃO: BREVE ANÁLISE DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS REALIZADAS NO BRASIL
    Authors: Anna Luíza Dunstan Curado Moraes de Aguiar
    Number of views: 46
  • 177-192
    INVESTIGAÇÕES ANTITRUSTE NO SETOR DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E A NECESSIDADE OU NÃO DE DEFINIÇÃO DO MERCADO RELEVANTE: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADE
    Authors: Bruno Almeida Silva
    Number of views: 37
  • 193-229
    A JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO: ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO REsp 1.159.242/SP
    Authors: Cristiano Brilhante de Souza
    Number of views: 50
  • 230-243
    CONFLITOS DE AGÊNCIA E DIREITO SOCIETÁRIO: CONCEITOS, ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES
    Authors: Gabriel Campos Soares da Fonseca, Sophia Guimarães Franco da Silva
    Number of views: 42
  • 244-262
    ANÁLISE DAS NORMAS ANTIELISIVAS NOS TRATADOS CONTRA A DUPLA TRIBUTAÇÃO FIRMADOS PELO BRASIL
    Authors: Gabriel Rübinger-Betti
    Number of views: 52
  • 263-280
    REFLEXÕES SOBRE O FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO: IMPACTOS DEMOCRÁTICOS E O PAPEL DO DIREITO
    Authors: Giulia Ferrigno Poli Ide Alves
    Number of views: 44
  • 281-309
    O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS CASOS DE ADOÇÃO TARDIA: UMA ANÁLISE DO APLICATIVO A.DOT
    Authors: Hellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli
    Number of views: 50
  • 310-323
    RIGHTS-BASED APPROACHES TO DEVELOPMENT: CONCEPTS, FOCUSES, AND LIMITATIONS
    Authors: João Paulo Aguiar Moreira
    Number of views: 33
  • 324-341
    A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: A EXEQUIBILIDADE DOS PRECATÓRIOS DE QUINTOS E DÉCIMOS À LUZ DO RE N. 683.115/CE
    Authors: João Victor Barbosa Ferreira
    Number of views: 43
  • 342-360
    A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA
    Authors: Lidiane Souza dos Santos
    Number of views: 36
  • 361-377
    GARANTISMO: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA. UMA ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES CONCEITUAIS DESSE PARADIGMA
    Authors: Matheus Thiago Carvalho Mendonça
    Number of views: 31
  • 378-402
    ATIPICIDADE DA CORRUPÇÃO PRIVADA: DE LACUNA NORMATIVA NO COMBATE À CORRUPÇÃO À (DES)INCENTIVO NA ADOÇÃO DO COMPLIANCE PELAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
    Authors: Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues
    Number of views: 57
  • 403-438
    A COLUSÃO ENTRE PARTES NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: BREVE REFLEXÃO
    Authors: Natasha Reis de Carvalho Cardoso
    Number of views: 54
  • 439-453
    A REGULAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE PARIDADE DE PREÇOS NO MERCADO DE RESERVAS DE ACOMODAÇÕES ONLINE AO REDOR DO MUNDO
    Authors: Pedro Pinto Costa Bittencourt Barbosa
    Number of views: 56
  • 454-490
    O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA E CRIMINOLÓGICA
    Authors: Rafaella Soares Fraga
    Number of views: 33

Number 15, 2018

  • 34-58
    DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE NEOLIBERAIS: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A CRISE PERMANENTE / SOCIAL RIGHTS IN NEOLIBERAL TIMES: THE CONSTITUTION ON 1988 AND THE PERMANENT CRISIS
    Authors: Renata Queiroz Dutra
    Number of views: 32
  • 59-72
    A AUSÊNCIA DE DIÁLOGO SOCIAL VERDADEIRO NA REFORMA TRABALHISTA: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988 / THE ABSENCE OF TRUE SOCIAL DIALOGUE IN LABOR REFORM: SOCIAL PARTICIPATION AND CONSTITUTION OF 1988
    Authors: Rainne Liberal Coutinho
    Number of views: 46
  • 73-91
    O PRESENTE DE GREGO NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A REFORMA TRABALHISTA E A TRANSIÇÃO PARA UM MODELO INTERMITENTE DE TRABALHO / THE INTERMITTENT CONTRACT ON BRAZILIAN'S LABOR LAW: A WRACKING BALL AGAINST HUMAN RIGHTS AT THE LABOR ARENA
    Authors: Stéfano Cunha Araújo
    Number of views: 51
  • 92-118
    A ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 / THE SHARING ECONOMY AND THE REPUBLIC’S CONSTITUTION OF 1988
    Authors: Mariane Koressawa Bezerra
    Number of views: 74
  • 119-129
    PRECARIEDADE NO TELETRABALHO: GESTÃO DE ADOECIMENTO / PRECARIOUSNESS IN TELEWORKING: MANAGEMENT OF SICKNESS
    Authors: Leandro Henrique Costa Bezerra
    Number of views: 113
  • 130-142
    A RESPONSABILIDADE PELO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NO REGIME DE TELETRABALHO / RESPONSIBILITY FOR THE WORKING ENVIRONMENT IN THE TELEWORKING REGIME
    Authors: Cristiane Rosa Pitombo
    Number of views: 35
  • 143-162
    A PROTEÇÃO À SAÚDE DAS TRABALHADORAS GESTANTES E LACTANTES: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 394-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO HUMANO / HEALTH PROTECTION OF PREGNANT AND LACTATING WORKERS: AN ANALYSIS OF ARTICLE 394-A OF CONSOLIDATION OF LABOR LAWS IN LIGHT OF FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 AND INTERNATIONAL GUIDELINES OF HUMAN LABOR PROTECTION
    Authors: Helena Martins de Carvalho, Nicolle Wagner da Silva Gonçalves, Raquel Leite da Silva Santana
    Number of views: 48
  • 163-172
    O TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA:IMPACTOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ADEQUADO / HOME OFFICEIN LABORREFORM: IMPACTS IN WORKERS'HEALTH AND IN THE ENVIRONMENT OF ADEQUATE LABOR
    Authors: Paulo Roberto Lemgruber Ebert
    Number of views: 36
  • 173-197
    A REPARAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA: NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA E VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL / THE REPARATION OF EXTRAPATRIMONIAL DAMAGES IN LABOUR RELATIONS AFTER BRAZILIAN’S LABOUR REFORM: PRESERVING THE CENTRALITY OF THE HUMAN PERSON AND THE PROHIBITION OF SOCIAL RETROCESS
    Authors: Pedro Henrique Felix Lima
    Number of views: 66
  • 198-216
    O RECONHECIMENTO DO DANO EXISTENCIAL NO CONTEXTO DA REFORMA TRABALHISTA / THE RECOGNITION OF EXISTENTIAL DAMAGE IN THE CONTEXT OF LABOUR REFORM
    Authors: Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos
    Number of views: 32
  • 255-264
    A PROTEÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR: O DIREITO DO TRABALHO CONSTITUCIONALIZADO E SEU DIÁLOGO COM O DIREITO À PRIVACIDADE / DATA PROTECTION OF EMPLOYEES: CONSTITUTIONAL LABOR LAW AND ITS DIALOGUE WITH THE RIGHT TO PRIVACY
    Authors: Clara Lacerda Accioly
    Number of views: 44
  • 265-278
    DECISÕES SOBRE O VÍNCULO TRABALHISTA COM A UBER E A NECESSIDADE DE SE REVISTAR INSTITUTOS TRADICIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO: COMO ACOMPANHAR AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS? / JUDICIAL DECISIONS ABOUT UBER'S LABOR RELATION AND THE NEED TO REVIEW LABOR LAW TRADITIONAL INSTITUTES: HOW TO FOLLOW TECHNOLOGICAL INNOVATIONS?
    Authors: Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues
    Number of views: 31
  • 279-284
    A ATUAÇÃO DO UBER NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS / UBER'S ACTIVITIES IN BRAZIL IN LIGHT OF THE CONSTITUCIONAL LABOR RIGHTS
    Authors: Ana Letícia Costa Rodrigues Bezerra, Nathália Guimarães Ohofugi
    Number of views: 45
  • 285-294
    A REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: IMPACTOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 611-B DA CLT SOBRE OS TRABALHADORES / THE LABOR REFORM AND THE PRINCIPLE OF NON-REGRESSION: IMPACTS OF SOLO PARAGRAPH OF ARTICLE 611-B OF CLT ON WORKERS
    Authors: Gustavo Galassi Lima, Mariana Ozaki Marra da Costa
    Number of views: 85
  • 295-308
    A POSSIBILIDADE NEGOCIAL SOBRE INSALUBRIDADE: A LEI 13.467/2017 E OS PRINCÍPIOS DA PROGRESSIVIDADE, DA NORMA MAIS FAVORÁVEL E DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO / LA POSIBILIDAD NEGOCIAL ACERCA DE LA INSALUBRIDAD: LA LEY 13.467/2017 Y LOS PRINCIPIOS DE LA PROGRESIVIDAD, DE LA NORMA MÁS FAVORABLE Y DE LA VEDACIÓN AL RETROCESO
    Authors: Cecília Rosal Silva, Gabriela de Lima Chehab, Paula Machado Ribeiro, Sarah Dam Freitas
    Number of views: 106
  • 309-321
    CRÍTICAS AO ARTIGO 394-A DA CLT: REPERCUSSÕES SOCIAIS DO TRABALHO INSALUBRE DA GESTANTE E DA LACTANTE / CRITICALS TO THE ARTICLE 394-A OF THE CLT: SOCIAL REPERCUSSIONS OF UNHEALTHY LABOR OF PREGNANT AND BREASTFEEDING WOMEN
    Authors: Gabriela Romeiro Tito de Morais, Joelane Rodrigues Carvalho, Patrícia Vieira Murada, Paulo Ricardo da Silva Santana
    Number of views: 77
  • 322-337
    ENTRE INDISPONIBILIDADE E AUTONOMIA: A ARBITRAGEM EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS PÓS REFORMA TRABALHISTA / BETWEEN UNAVAILABILITY AND AUTONOMY -ARBITRATION IN INDIVIDUAL LABOR DISPUTES
    Authors: Cláudio de Azevedo Barbosa
    Number of views: 62

Number 12, 2016

  • 10
    APPLYING THE CONCEPT OF DECENT WORK TO CAMBODIA’S TEXTILE INDUSTRY: THE ILO’S ROLE IN ENSURING STATE COMPLIANCE TO INTERNATIONAL LABOR LAW
    Authors: Danilo Barbosa Garrido Alves
    Number of views: 35
  • 10
    A INTERPRETAÇÃO DADA À LEI DE DROGAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO E DOGMÁTICA EM PERSPECTIVA
    Authors: Thales Cassiano Silva
    Number of views: 60
  • 11
    A CONSTITUIÇÃO DE CÁDIS ENTRE A TRADIÇÃO E A MODERNIDADE
    Authors: Ariel Engel Pesso
    Number of views: 29
  • 15
    TRÊS CONCEPÇÕES DE POSITIVIDADE DO DIREITO: DECISÃO POLÍTICA, ALTERAÇÃO ESTRUTURAL E INCONSISTÊNCIA
    Authors: Pythagoras Lopes de Carvalho Neto
    Number of views: 77
  • 15
    PERCURSOS E PERCALÇOS DOS PROJETOS E LEIS SOBRE CASAMENTO CIVIL NO BRASIL: DO IMPÉRIO À REPÚBLICA
    Authors: Paula Machado Ribeiro/Sarah Dam Freitas/Vinícius Carloni Cypriano
    Number of views: 42
  • 15
    JURISDIÇÃO, CONFRONTOS EPISTÊMICOS E DEMOCRATIZAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO-PROCESSUAL
    Authors: Rafael da Escóssia Lima/Teo Faggin Pastor
    Number of views: 46
  • 16
    A ELOQUÊNCIA DE HARPÓCRATES: ENSAIO SOBRE O SILÊNCIO NO DIREITO BRASILEIRO
    Authors: Rodrigo Fuziger
    Number of views: 34
  • 18
    NANOTECNOLOGIA, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: ESPAÇO PARA REGULAÇÃO
    Authors: Janaína Vieira de Castro/Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
    Number of views: 32
  • 18
    JUDICIAL CREATIVITY, SEPARAÇÃO DE PODERES E O PROBLEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS (EXTRA)JURÍDICOS DO HC 126.962 À LUZ DO FEDERALISTA
    Authors: Eloisa Yang/João Pedro Viegas de Moraes Leme
    Number of views: 27
  • 19
    THE CIVIL LIABILITY OF A FOOTBALL PLAYER THAT WOUNDS AN OPPONENT AT A CRITICAL MOMENT OF THE GAME
    Authors: Gustavo Albano Abreu
    Number of views: 35
  • 20
    PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
    Authors: Patricie Barricelli Zanon
    Number of views: 28
  • 21
    A ANÁLISE DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PELO STF, DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O WRIT OF CERTIORARI NORTE-AMERICANO
    Authors: Arthur de Oliveira Calaça Costa/Karen França de Oliveira
    Number of views: 31
  • 23
    DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
    Authors: Guido Ferolla/José Paulo Micheletto Naves/Nathália Cassola Zugaibe
    Number of views: 44
  • 23
    DESDEMOCRATIZAÇÃO E NÃO FRUIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO DO JURISTA CONTEMPORÂNEO EM FACE DO GOVERNO À DISTÂNCIA DAS AGÊNCIAS DE RATING
    Authors: Marcello Lavenère Machado Neto
    Number of views: 27
  • 25
    UM ENSAIO SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
    Authors: Lia Rodrigues Fontoura/Raissa Oliveira Carmo/Thomaz Muylaert de Carvalho Britto
    Number of views: 35


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