Revista do Serviço Público

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Authors: Sérgio Rabello Tamm Renault

Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judiciário, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se propõe: a ampliação do acesso à Justiça e a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir daí, o conjunto de medidas constante no “Pacto em favor de um Judiciário mais rápido e republicano”, firmados pelos representantes máximos dos três poderes. A primeira delas constitui a realização de um diagnóstico do Judiciário. A segunda ação diz respeito à modernização de sua gestão, por meio, entre outros, da capacitação de servidores no exercício das atividades administrativas e da incorporação de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de alteração legislativa.

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Authors: Joan Subirats i Humet, Maria Giménez Cencillo, Anna Obradors i Pineda

La globalización económica ha impactado fuertemente en el mercado laboral europeo, abriendo puertas para el trabajo precario. Mientras el capital se torna global, el trabajo permanece local y más sumiso a los flujos económicos mundiales. Además, los patrones de la sociedad de consumo se han consolidado, promoviendo nuevas desigualdades sociales y aumentando los riesgos de exclusión y vulnerabilidad social. La caída progresiva del industrialismo también afecta las principales bases de la estructura social como los roles de género o las relaciones familiares. Diferentes redes aparecen como clave para la inclusión, especialmente en el actual contexto de crisis del Estado de Bienestar Social en que se encuentra Europa. Es decir, el análisis de la exclusión social debe tener en cuenta la evolución de las políticas sociales en toda Europa y la tendencia actual de descentralización y focalización de los ser vicios sociales. El objetivo de este artículo es, por lo tanto, no sólo describir el fenómeno de la exclusión social, sino también lanzar ideas para construir nuevos criterios de redefinición de las políticas sociales.

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Authors: Barbara Moreira Barbosa de Brito, Antonio Henrique Pinheiro Silveira

A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.

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Authors: Hugo Pena Brandão, Carla Patricia Bahry

A gestão por competências tem sido apontada como alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações. Propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização, as competências necessárias à consecução de seus objetivos. Uma das principais etapas desse processo constitui o denominado mapeamento de competências. Este artigo objetiva apresentar métodos, técnicas e instrumentos utilizados para mapeamento de competências em organizações públicas e privadas. Para isso, fazem-se uma revisão da literatura sobre o conceito de competência, o mapeamento de competências e a gestão por competências, discutindo-se seus pressupostos e suas aplicações. Ao final, são levantadas as implicações desse modelo de gestão para o setor público e são apresentadas recomendações práticas.

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Authors: Diane Elson

Este trabalho faz uma breve revisão sobre as diferentes maneiras de se estruturar uma iniciativa orçamentária de gênero, seja ela elaborada pelo governo ou pela sociedade civil, em nível local ou nacional, considerando todo o orçamento ou setores selecionados e dependendo do estágio do ciclo orçamentário em que ela é realizada. Este estudo delineia uma estrutura para a análise de gênero de orçamentos, relacionando os insumos às atividades, aos resultados e aos impactos e, a partir daí, apresenta alguns exemplos de análises de orçamento a partir da perspectiva de gênero, em diferentes momentos do ciclo orçamentário, buscando experiências em diferentes países. Também destaca dois princípios chave na análise do orçamento com enfoque no gênero, a saber: 1) a avaliação do impacto do orçamento tanto sobre o indivíduo como sobre a família; e 2) o reconhecimento da contribuição econômica do trabalho doméstico não remunerado, a cargo basicamente das mulheres.

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Authors: James Warner Björkman

Tendo como pano de fundo a natureza problemática das tentativas de reformar os sistemas nacionais de prestação de serviços sociais e de saúde, este artigo busca fazer uma revisão da lógica da Nova Gestão Pública (NGP) no setor de serviços de saúde. Após contextualizar as diversas abordagens da capacitação em políticas sociais e as três gerações de reformas do setor público, faz um exame das reformas aplicadas na prestação de serviços de saúde, sugerindo estratégias que levem em conta a capacidade. O artigo finaliza com uma discussão sobre o papel da governança na política social e no desenvolvimento.

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Authors: Henrique Flávio Rodrigues da Silveira

É crescente o envolvimento de organizações públicas e privadas com alianças e parcerias. No novo cenário colaborativo, uma nova abordagem para o planejamento das organizações precisa ser desenvolvida, com especial atenção para o setor público, em cujo ambiente a escassez de recursos pode ser total ou parcialmente suprida pela criação ou incremento de redes entre organizações e sistemas. A nova abordagem para a coordenação interorganizacional no âmbito do planejamento governamental pode resultar em algum tipo de “organização virtual” para o setor público, à semelhança do que já ocorre no setor privado. O artigo destaca a importância da reflexão sobre as implicações e possibilidades que os conceitos relativos a organizações virtuais podem trazer para a coordenação interorganizacional no âmbito do planejamento governamental, de forma a contribuir para incrementar a efetividade da ação de governo, por meio de ambiente informacional cooperativo. Aspectos como cultura organizacional, poder e controle, fronteiras e estruturas organizacionais, confiança e gestão cooperativa da informação deverão ser observados no contexto do planejamento governamental, caso se pretenda evoluir na aplicação do conceito de organizações virtuais no setor público.

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Authors: Paulo de Martino Jannuzzi

O objetivo do texto é discutir as potencialidades e limitações do uso das informações estatísticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de órgãos públicos para a construção de indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresentação sobre os aspectos conceituais básicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classificação. Depois, discute-se uma proposta de estruturação de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formulação e avaliação de políticas e programas públicos no País. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se apoiem na busca de informações já existentes em fontes secundárias e na produção de dados no âmbito dos próprios programas.

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Authors: Rogério Bastos Arantes, Fernando Luiz Abrucio, Marco Antonio Carvalho Teixeira

O presente artigo expõe a visão que as elites sociais e institucionais têm sobre os Tribunais de Contas (TCs) subnacionais brasileiros. Realizada no bojo do processo de diagnóstico e reforma dos TCs, o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal (Promoex), esta pesquisa revela quais são os problemas que afetam o desempenho administrativo e a legitimidade institucional desses órgãos fiscalizadores, bem como as suas qualidades, as quais podem ser utilizadas como motor de sua reformulação. A partir da interpretação das opiniões dos atores entrevistados, a análise final procura revelar quais caminhos podem ser trilhados para se modernizarem os Tribunais de Contas subnacionais.

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Authors: Paulo Henrique Ramos Medeiros, Tomás de Aquino Guimarães

O artigo explora o estágio de implementação do governo eletrônico no Brasil, apoiando- se no ranking das Nações Unidas para discutir o posicionamento do país diante do contexto global de e-gov. É apresentado o conceito de governo eletrônico, sendo abordados, em seguida, os programas do governo federal brasileiro relacionados com essa política. Conclui-se que o Brasil alcançou, até 2002, boas avaliações em seu programa de e-gov como resultado, especialmente, da implementação de alguns “casos de sucesso” – como o Comprasnet e o imposto de renda pela Internet. A partir de 2003, entretanto, sua trajetória passou a ser descendente, cedendo lugar a outros países que se encontravam, anteriormente, em posições inferiores no ranking. Ao final do artigo é feita uma reflexão sobre as perspectivas para o e-gov no país, vislumbrando-se um futuro capaz de recolocar o Brasil em posição mais próxima a dos países que possuem programas de e-governo em estágios mais avançados de desenvolvimento.

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Authors: Anderson Macedo de Jesus

Partindo do conceito de bem-estar social, definido em lei como de responsabilidade da administração pública, especialmente no que diz respeito à preservação dos recursos naturais para a manutenção da decente qualidade de vida dos cidadãos, o artigo foi estruturado a partir do relatório de pesquisa de iniciação científica financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e desenvolvido na Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Tal relatório objetivou investigar os parâmetros de regularidade da administração pública, analisando-se a jurisprudência dos tribunais. Foram evidenciadas irregularidades na atuação da administração pública, constatando a desarticulação da gestão pública ao gerir as três dimensões que definem o desenvolvimento sustentável: a relevância social, a viabilidade econômica e a prudência ecológica. Foi possível constatar com esta pesquisa que a administração pública brasileira dá mais importância para a questão econômica que às questões sociais e ambientais. Pudemos perceber que enquanto o meio ambiente é degradado e a sociedade prejudica a com a piora da qualidade de vida, o econômico vem sendo privilegiado constantemente. Sendo assim, evidenciaremos esse descaso propondo algumas mudanças para a melhora da gestão das três dimensões do desenvolvimento sustentável; porém, em contrapartida, mostraremos a seriedade na atuação dos órgãos colegiados ambientais e instituições do poder público, tais como o Ministério Público, que hoje atuam em parceria com a população, crescentemente envolvida no processo mediante a prática de denúncias e reclamações.

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Authors: Antônio Ricardo de Souza

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do Estado na formulação do planejamento no Brasil a partir dos anos 30, período que deu origem às primeiras iniciativas de planejamento, até os anos 80, momento em que se inicia a decadência do planejamento governamental no país. Optou-se por uma retrospectiva histórica que levantasse os principais aspectos inerentes ao planejamento como instrumento do desenvolvimento econômico deste período, verificando as principais mudanças ocorridas na sociedade. O artigo não pretende dar conta de todas as dimensões e complexidades do tema nem esgotar o assunto, que é polêmico e envolve muitas articulações teóricas com outras áreas, como administração pública, economia e ciência política. Desse modo, o artigo aponta na direção de que este balanço de análises das experiências de planejamento no Brasil demonstrou grandes avanços econômico-financeiros e alguns fracassos de coordenação e articulação com outras esferas, como a executiva e a financeira. Assim, desde os anos 80, em detrimento da crise do Estado, o planejamento entra em declínio nas agendas governamentais, impossibilitado, por questões de ordem financeira, de realizar suas funções de racionalização e eficiência econômica. Dessa forma, o Estado, nesse contexto, sempre representou, de forma geral, as diversas articulações de interesses capitaneados pelo planejamento como instrumento de intervenção e controle social no Brasil.

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Authors: Espartaco Madureira Coelho

O conhecimento e a gestão do conhecimento têm sido focos de uma intensa discussão sobre como as organizações privadas podem obter vantagens competitivas e atingir elevados patamares de flexibilidade, produtividade e inovação, sem que, no entanto, esta disciplina seja devidamente debatida e/ou incorporada pelo setor público brasileiro. A partir da perspectiva dos autores de maior prestígio no assunto, este trabalho apresenta os principais conceitos e aspectos relacionados a este novo paradigma de gestão organizacional, de modo a identificar quais seriam os principais desafios para a implantação de projetos de gestão do conhecimento no âmbito da administração pública. Adicionalmente, este trabalho propõe a adoção de um novo modelo de gestão do conhecimento, mais consistente e adequado às organizações públicas. O modelo de gestão apresentado propõe-se a servir como subsídio para um debate teórico e metodológico sobre como a gestão do conhecimento poderia ser incorporada à tarefa de buscar melhores níveis de gestão para as organizações públicas brasileiras, de forma a torná-las mais capacitadas a fazerem frente às interferências que já provocaram a falência das instâncias de planejamento e orçamento no setor público, o abandono da padronização e da melhoria dos procedimentos administrativos, a desestruturação da função pública e das políticas de recursos humanos, a persistente descontinuidade de projetos e de políticas públicas, assim como permita resgatar a credibilidade nos mecanismos internos de repressão e de punição àqueles agentes que adotam práticas ou condutas que vão de encontro aos princípios morais e às normas jurídicas estabelecidas.

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Authors: Alessandro Ferreira dos Passos

O artigo se propõe a apresentar os principais aspectos e resultados de uma nova metodologia de avaliação de programas de financiamento a micro e pequenas empresas aplicada ao Programa de Geração de Emprego e Renda na área urbana – Proger urbano, tanto no que se refere aos seus custos efetivos, até então desconhecidos, quanto no que se refere ao seu impacto sobre a geração de empregos, estimado utilizando dados primários oriundos do cruzamento de dois bancos de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, quais sejam, o do Sistema de Acompanhamento da Execução do Proger (Saep), e o do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. São apresentados, preliminarmente, alguns dos resultados de duas avaliações anteriores do programa, uma realizada pelo Ibase, através de questionários aos beneficiários do programa, e outra, uma primeira experiência de cruzamento dos dois referidos bancos de dados, que serviu de base para a avaliação que se apresenta.

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Authors: Carlos Manuel Pedroso Neves Cristo

A prospectiva estratégica aparece como ferramenta que, apoiada nos instrumentos de análise econômica e social existentes e em técnicas específicas, como o Delphi, a construção de cenários, a matriz de impactos cruzados e outras, possibilita “visões de futuro”, que permitirão a elaboração de políticas públicas que visem à construção de futuro desejável. Este trabalho pressupõe um Estado formulador de políticas públicas e detentor de instrumentos de planejamento, o que nos remete a um viés ideológico: de que, no capitalismo contemporâneo, Estado e mercado coordenem os sistemas econômicos, conforme explicitado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (Governo Federal, Brasil, 1995). Só a aceitação dessa hipótese pode supor a existência e a necessidade de políticas públicas, remetendo-nos ao campo da ideologia e contrapondo-nos ao liberalismo.

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Authors: Iris Geva-May

Nos últimos anos, a institucionalização de normas de confiabilidade e planejamento político, na administração pública israelense, tem preocupado vários comitês sobre a reforma do serviço público e a reorganização do governo. Este trabalho discute o histórico da cultura de estabelecimento das políticas israelenses e seu efeito sobre recomendações para o planejamento, a análise, a avaliação e a accountability das políticas. Essa confiança é interessante, em parte, porque traça uma reação aos arranjos institucionais, que são, de muitas maneiras, similares àqueles promovidos por defensores da Nova Gestão Pública. Ironicamente, no entanto, ela explica os esforços para substituí-los por algo mais semelhante a arranjos burocráticos tradicionais.

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Authors: Carlos Frederico Alverga

O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os principais motivos apontados na literatura pertinente como causadores dos sucessivos e reiterados fracassos das tentativas de reforma da administração pública brasileira. As referidas tentativas foram empreendidas em 1938, quando da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), durante a ditadura do Estado Novo; em 1963, quando Ernani do Amaral Peixoto foi designado ministro extraordiário para a Reforma Administrativa; em 1967, quando da edição do Decreto-Lei n° 200, de 25/2/1967 e, também, em 1986, 1990 e 1995, nos Governos Sarney, Collor e Cardoso, respectivamente. Todas elas visavam, basicamente, a implantar a meritocracia na administração pública brasileira. Segundo os autores consultados, essas tentativas foram malsucedidas devido aos seguintes fatores: a questão da dependência da trajetória, as características das organizações que dificultam a ocorrência de alterações institucionais, os elementos de natureza sociológica, o fato de a reforma administrativa ser bem público sujeito a problemas de ação coletiva e, finalmente, as peculiaridades do sistema político brasileiro.

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Authors: Haydée Ochoa Henríquez

A fines de los ’80, el Estado venezolano inició una descentralización político-territorial produciendo cambios en las gobernaciones, instancias receptoras de competencias en este proceso, las cuales realizan reformas a través de la estrategia selectiva, incorporando algunas de la propuestas de la nueva gestión pública. Este trabajo explora estas reformas. Se observan: diferencias entre los servicios sociales y los relacionados directamente con la economía; privatización de éstos; traspaso a la sociedad civil de algunos servicios sociales, creación de entes descentralizados; automatización de procesos; flexibilización laboral; iniciativas con lento avance en rendición de cuentas por resultados y capacitación para una nueva cultura administrativa. En conclusión: la tendencia es a la conformación de una gestión pública eficiente sobre la base de la reducción del aparato estatal, de costos sociales, así como de costos y conflictos laborales y escasa incorporación de las propuestas de participación que permiten profundizar la democracia y promover el bienestar social.

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Authors: Ivo Vasconcelos Pedrosa

O trabalho examina as estatísticas produzidas pelos Estados acerca das transações, submetidas ou não à incidência do ICMS, realizadas entre eles no ano de 1999. Comparam-se os resultados com dados anteriores, relativos ao ano de 1985. O objetivo é compreender o significado dessas transações para a arrecadação do imposto, especialmente no momento em que se avizinha, no âmbito da reforma tributária, a mudança no princípio de tributação, do “misto”, preponderante atualmente, para o “de destino”. As estatísticas produzidas a partir de 1997, em razão do processo de discussão da reforma tributária, são examinadas sobretudo com vistas à mudança no regime de distribuição da receita entre as unidades federadas. O trabalho indica, sumariamente, as características relacionadas com as transações interestaduais, previstas no debate, para o principal imposto brasileiro – o ICMS.

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Authors: Francisco Gaetani

Reformas de corte gerencial não são uma novidade no Brasil e estão condenadas a reaparecerem de forma recorrente, dado o incessante processo de renovação das teorias de administração no setor privado. Dado permanente apelo que detêm junto à área governamental, é natural que estejam continuamente sendo transplantadas para o setor público com maior ou menor sucesso, conforme um conjunto de circunstâncias e características. O trabalho busca fazer uma breve análise comparativa dos processos de transformações em determinadas políticas de gestão pública nos dois ciclos de reformas autodenominadas gerenciais ocorridas nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. O texto identifica contrastes em relação a aspectos do policy making process nos dois momentos, com ênfase para os momentos relacionados com a formação da agenda, especificação de propostas e processos decisórios. Na primeira parte são recuperadas algumas questões comuns a outro esforço de reforma – no caso a de 1967 – e na conclusão, são feitos alguns comentários relacionados com o legado de reformas de cunho gerencial no contexto do governo atual.

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Authors: Francisco Longo

O trabalho pretende desenvolver uma reflexão sobre a profissionalização dos cargos de direção na administração pública e sua evolução ao longo das últimas décadas nos países desenvolvidos, tendo como eixo condutor a institucionalização dos cargos de dirigentes públicos nos sistemas político-administrativos contemporâneos. Inicia-se definindo a expansão e o desenvolvimento do gerenciamento nos sistemas públicos, descrevendo, de forma breve e comparada, sua evolução mais recente em alguns países da OCDE. Em seguida, são apontados os traços básicos de um modelo de exercício das funções de direção na administração pública. A seguir, trata-se do tema central mencionado. Primeiramente, o texto define os elementos que configuram um marco institucional para as funções de direção no setor público. Depois, aborda o conteúdo, o alcance e o âmbito das reformas necessárias para a construção desse marco. Por último, analisa as variáveis que podem influenciar a elaboração das reformas, expondo os principais desafios e dificuldades traçados pelos empenhos de reforma.

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Authors: Nelson Marconi

Este artigo buscará traçar um panorama da evolução do perfil da força de trabalho e dos salários praticados no setor público ao longo da década de 1990, buscando compará-la com o comportamento observado no setor privado, e sugerir medidas para a melhoria do sistema salarial. Na primeira seção, será apresentada uma comparação entre os perfis da força de trabalho nos dois setores, enquanto na segunda será analisada a evolução das remunerações e desenvolvido um modelo geral de determinação dos salários, que possibilitará a análise dos diferenciais de remuneração entre os trabalhadores com características pessoais semelhantes nos dois setores. A terceira seção se ocupará da discussão em torno das distorções que ainda persistem no sistema salarial no setor público federal, apesar do processo de aprimoramento pelo qual passou nos últimos anos, e apresentará algumas sugestões para suprimi-las.

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Authors: Pedro César Lima de Farias, Sheila Maria Reis Ribeiro

O artigo aborda as peculiaridades da reforma regulatória no Brasil, desencadeada a partir de 1995, em que se verificaram a quebra de monopólios do gás e do petróleo, das telecomunicações, radiodifusão, transporte, a aceleração das privatizações e um movimento para a reforma institucional do Estado, em consonância com o ajuste estrutural da economia. Estabelece-se a relação da reforma regulatória com a proposta de reforma administrativa, consubstanciada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), descrevendo-se o processo, posterior, de construção política das agências reguladoras. São analisados os aspectos conceituais que caracterizam os novos entes reguladores, em particular a questão da autonomia e do controle dos novos entes. Conclui-se o artigo chamando a atenção para a necessidade de aprofundamento de um marco conceitual sobre a reforma regulatória que permita aperfeiçoar os instrumentos institucionais de regulação, delimitar competências na relação com os ministérios setoriais, assim como dotar o Estado de mecanismos para uma atuação coerente do poder público junto aos mercados e à sociedade.

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Authors: Werner Jann, Christoph Reichard

Este artigo resume os primeiros resultados de um projeto de pesquisa internacional comparativa que avalia as mais importantes realizações da modernização dos Estados centrais em diferentes “países reformistas” ocidentais. Baseado em relatórios dos países por um número de conhecidos especialistas em administração pública e gestão pública da Dinamarca, Países Baixos, Nova Zelândia, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos, novas práticas, que evoluíram de maneira similar em diferentes países, com tradições administrativas obviamente muito diferentes, culturas e caminhos de reforma, e que parecem funcionar, são identificados e analisados. A principal ênfase é na implementação, nos processos e nas práticas reais e no impacto de inovações em áreas claramente definidas de políticas públicas e/ou projetos, e não nos programas e estratégias gerais de modernização. O texto concentra-se em três descobertas principais: em uma nova lógica de direção no nível do governo central (agencificação e direção contratual), nas inovações no campo do pessoal (normalização e orientação para a performance nos sistemas de pessoal) e na gestão financeira (orçamento e controle). O estudo conclui com algumas observações sobre estratégias de implementação (política administrativa) e com algumas experiências gerais deste tipo de esforço internacional cooperativo de pesquisa bastante incomum, baseado mais no material disponível e no julgamento esclarecido que em um avançado desenho de pesquisa.

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Authors: Luiz Carlos Bresser Pereira

A reforma da gestão pública está começando na América Latina, particularmente no Chile e no Brasil, desde 1994. No entanto, os avanços são insatisfatórios, refletindo o baixo nível de governance ou de desenvolvimento político da região. A descentralização, o controle dos impactos e diversos mecanismos de accountability social estão sendo usados. No Brasil, uma estrutura teórica geral foi desenvolvida. Contrariamente a outras reformas, a reforma da gestão pública na América Latina não contou com o apoio do Banco Mundial, cujos interesses maiores permaneceram no downsizing do Estado e na reforma burocrática.

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Authors: Christopher Pollitt, Geert Bouckaert

Avaliar as reformas da gestão pública numa perspectiva internacional é um exercício científico difícil e problemático. Cinco problemas parecem emergir: a unidade de análise para uma comparação internacional é menos óbvia do que parece. Níveis de governo são diferentes de setores e de instrumentos e processos específicos. A unidade de sentido é o segundo problema, pois pode ser que uma agência não seja uma agência. A ausência e a qualidade dos dados, além das séries temporais constituem outro conjunto de problemas. A multiplicidade de critérios para se definir a reforma e a imponderabilidade da mudança são um outro problema metodológico. Em todo caso, é possível desenhar um quadro rústico e classicar os esforços de reforma em termos de quatro estratégias principais (4 Ms): manter, modernizar, “mercadificar” e minimizar. Isto nos permite falar de “resultados” mesmo se há uma falta de reflexividade num contexto de paradoxos.

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Authors: Ariel Garces, José Paulo Silveira

O Plano Plurianual (PPA 2000-2003), denominado Avança Brasil, trouxe mudanças de impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Após dois anos e meio de implantação desse novo modelo de gestão, é possível contabilizar mudanças importantes e definitivas na administração pública brasileira, tantos quantos são ainda os desafios para a consolidação de uma gestão pública empreendedora. Este texto apresenta os aspectos estruturais desse modelo de gestão pública orientada para resultados, terminando por mencionar os principais desafios que a experiência, apesar de curta, mostra claramente. Estes últimos foram mencionados no Livro Branco do Planejamento Governamental, realizado a partir de uma análise crítica e de uma ampla consulta a atores interessados no tema.

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Authors: Regina Silvia Pacheco

O texto apresenta as principais ações realizadas pelo Governo Federal no período 1995-2002, na área de recursos humanos. Busca relacionar tal evolução com a agenda de reforma do aparelho de Estado, em implantação no país. Em especial, discute a evolução do perfil da força de trabalho na Administração Pública Federal, em direção a um perfil mais condizente com os novos papéis do Estado na esfera federal. As ações empreendidas mostram coerência com os objetivos fixados no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que visavam: “Modernizar a administração burocrática, através de uma política de profissionalização do serviço público, ou seja, de uma política de carreiras, de concursos públicos anuais, de programas de educação continuada permanente, de uma efetiva administração salarial, ao mesmo tempo em que se introduz no sistema burocrático uma cultura gerencial baseada na avaliação de desempenho”.

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Authors: Michael Barzelay

A nova gestão pública oferece um arcabouço teórico para ampliar a competência legal das instituições de auditoria governamental de forma a incluir a auditoria de desempenho. Este artigo examina questões conceituais, empíricas e administrativas suscitadas pela auditoria de desempenho. Conceitualmente, a auditoria de desempenho é termo dúbio para uma classe de atividades de revisão predominantemente avaliativas. Empiricamente, observa-se que os principais órgãos de auditoria dos países-membros da OCDE apresentam variações quanto aos tipos específicos de auditorias de desempenho realizadas. A explicação dessas variações permite algumas incursões na política contemporânea de gerenciamento público. Do ponto de vista administrativo, os órgãos de auditoria cujos mandatos legais incluem a auditoria de desempenho confrontam-se com duas questões estratégicas principais: realizar essas revisões avaliativas na modalidade tradicional de auditoria ou direcionar seu trabalho para promover a melhoria do desempenho nos órgãos auditados.

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Authors: Marcelo Gameiro de Moura

Este artigo é um estudo comparativo tanto da criação das agências regulatórias para as telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) como de seu desempenho desde 1998. Mais importante, será mostrado neste artigo que a Anatel e a ANP têm desempenhado seus papéis de acordo com as “expectativas” (de promover competição e a defesa dos consumidores) e que a Aneel tem falhado nessa tarefa por conta da ausência de um fator-chave presente nas outras duas. O artigo está estruturado da seguinte forma. A segunda seção lida com aspectos metodológicos da pesquisa: a justificação dos casos selecionados e a apresentação das variáveis-chave com as quais as agências serão comparadas. A terceira seção trata a questão da regulação em geral, apresentando uma breve análise histórica do assunto, as rationales e problemas da regulação, a reforma regulatória e os tipos de reguladores. A quarta e última parte do artigo lida com a situação regulatória no Brasil: a situação pré-1997, o estabelecimento de agências regulatórias no país, e as situações enfrentadas pelas três agências desde 1999.

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Authors: Markus Brose

O país vem passando por um acelerado processo de descentralização desde a Constituição de 1988. Os Governos Locais vem recebendo uma carga de atribuições crescente, sem que haja um planejamento ou um debate na sociedade sobre os limites deste processo. Além disso, não ocorre a descentralização fiscal necessária como contrapartida. Seguindo uma longa tradição histórica, os Governos Federal e Estaduais não confiam nos Governos Locais e vem criando uma série de mecanismos de pressão e controle sobre os Governos Locais. Por meio de uma pesquisa realizada junto a municípios de caráter rural no Rio Grande do Sul, foi efetuado um diagnóstico acerca da percepção de lideranças locais sobre este processo. Ao final, é proposta uma inversão da lógica atual: fortalecer a capacidade de autogestão dos Governos Locais.

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Authors: Álvaro Vicente Ramírez Alujas

Reformar o Estado é um aspecto indispensável para garantir o desenvolvimento econômico e social de um país, uma adequada inserção internacional e o bem-estar de todas as pessoas que constituem uma sociedade. Neste sentido, a urgência por modernizar a gestão pública no Chile foi um dos eixos centrais dos governos da Concertación , o que se reflete nos vários esforços implementados durante os últimos anos. Ademais, o conceito de governabilidade democrática (que corresponde às modalidades, regras e instituições que configuram o marco em que se desenvolve a sociedade para alcançar seus objetivos enquanto bem-estar material, cultural e espiritual) implica fazer um grande esforço para adequar as estruturas do aparato público, e muito em particular os serviços públicos, às exigências de um contexto em constante transformação e dinamismo. A nova relação entre democracia, Estado, mercado e sociedade civil significa ajustar o pensamento, as estratégias e os estilos de trabalho aos novos desafios que se impõem no novo milênio.

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Authors: Eduardo Zapico Goñi

En los últimos años estamos viviendo en Europa un importante impulso de la evaluación de políticas públicas. Nuevos programas universitarios, revistas especializadas, asocianes profesionales etc., se han presentado y se está desarrollando en torno a este tema que a medio y largo plazos pueden tener consecuencias importantes en el funcionamiento de la Administración Pública. Se pueden identificar iniciativas de evaluación de programas y/o políticas públicas que estén teniendo resultados inmediatos. Más importancia tiene el efecto general que estos esfuerzos van a tener en desarrollar la capacidad de oferta y fomentar una nueva cultura de evaluación que impulse la propia demanda de análisis de los programas públicos. Este artículo plantea y analiza la importancia y posibilidad que la integración de la evaluación en el proceso presupuestario pueda tener sólo para consolidar su demanda sino principalmente para recoger el fruto directo del esfuerzo invertido: reducción de costes, mejora en la productividad, mayor calidad de los servicios, eficacia e impacto final de los programas públicos y la mejor formulación y desarrollo de los programas públicos.

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Authors: Moema Miranda de Siqueira, Vera L. Cançado

O tema efetividade tem preocupado os estudiosos e administradores do setor público, desejosos de conseguirem resguardar, além do aumento da produtividade e da qualidade de suas ações, o caráter social dos serviços. O presente trabalho discute o papel do Estado na regulação dos serviços públicos; a regulação enquanto instrumento estratégico, abordando questões relativas ao quando e como regular; e indaga se a licitação é realmente um instrumento para a efetividade na gestão de serviços públicos. Relata as dificuldades operacionais e principalmente políticas do processo de licitação do sistema municipal de transporte urbano por ônibus de Belo Horizonte, analisando alguns resultados preliminares relacionados aos objetivos de efetividade. A variável poder aparece como uma importante condicionante interpretativa dos resultados encontrados.

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Authors: Luiz Carlos Bresser Pereira

O estado liberal e o Estado social-democrático foram caracterizados pela administração burocrática. Ao novo Estado que está surgindo no século XXI, social-liberal, corresponderá uma nova gestão pública, em que os servidores serão mais autônomos e mais responsabilizados perante a sociedade. O novo Estado é liberal porque acredita firmemente no mercado e na concorrência; e é social porque mantém seu compromisso com os direitos sociais universais. É liberal e social porque é democrático, e atende a demanda dos cidadãos por melhores e mais eficientes serviços públicos.

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Authors: Espartaco Madureira Coelho

Este artigo tem por objetivo apresentar uma revisão dos programas e das ações empreendidas pelo governo eletrônico do Brasil, Canadá, Cingapura e Reino Unido, no que tange a novas formas de trabalho e à aquisição de novos conhecimentos por parte de seu corpo funcional. Também são examinados os impactos sobre os processos organizacionais e sobre a força de trabalho em duas organizações públicas brasileiras — a Secretaria da Receita Federal (SRF) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) — que, atualmente, ocupam posição de destaque na utilização das novas Tecnologias da Informação e de Comunicações (TIC). A metodologia empregada na primeira parte do trabalho, referente às propostas e às ações dos programas de governo eletrônico de quatro países foi a de pesquisa bibliográfica e em referências no próprio ambiente Internet. Em relação à segunda parte, referente à descrição dos efeitos das soluções de governo eletrônico nas duas organizações públicas acima citadas, foram realizadas visitas às dependências destas entidades e, após o registro das informações relativas à implantação de procedimentos no âmbito do governo eletrônico, foi feita entrevista baseada nas questões apresentadas no questionário constante do Anexo.

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Authors: Centro Canadense para o Desenvolvimento da Gestão (CCMD)

O artigo apresenta uma discussão das diversas dimensões que compõem uma “organização de aprendizagem”, a partir da recomposição dos principais aspectos estabelecidos por teóricos das organizações sobre os temas da gestão do conhecimento e de como as organizações se adaptam e/ou inovam em situações de mudança e desafio. Apresenta também a abordagem canadense de organizações de aprendizagem, descrevendo as principais iniciativas adotadas na implementação prática desta concepção. Mostra as principais lições aprendidas no processo de implementação da concepção canadense de organizações de aprendizagem no setor público,apresentando tal implementação como uma ação imperiosa, estabelecida não por desejos individuais, mas pelas profundas mudanças que estão ocorrendo nos ambientes operacionais das organizações públicas.

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Authors: Alexandre Pires Domingues, Aloisio Lopes Pereira de Melo, Antonio Dias de Hollanda, Renato Alves Morato

Este artigo analisa em que medida o Plano Plurianual — PPA 2000-2003 reflete a existência de uma política nacional de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar. A partir da delimitação dos elementos necessários para tal política, procede-se à identificação dos programas no PPA que, em princípio, contemplam tais elementos. Analisa-se a seguir as relações lógicas de pertinência e de suficiência de tais programas e, mais detidamente, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Constata-se que tal política somente poderia se concretizar mediante uma estreita articulação entre este e diversos outros programas. Esse fator, somado à complexidade do PRONAF — que contém uma grande diversidade de ações, inclusive de caráter multissetorial (executadas por outros órgãos e entidades) indica a dificuldade para a efetivação da política preconizada pelo discurso governamental. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina “Políticas Públicas e Gestão por Programas” do Curso de Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, coordenado pela ENAP Escola Nacional de Administração Pública.

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Authors: Joanne Kelly, John Wanna

Neste artigo nós aplicamos a teoria de Wildavsky de guardian-spender para analisar o impacto das reformas da Nova Gestão Pública nas políticas orçamentárias, bem como para testar o contínuo valor explicativo dessa teoria. O estudo tem foco em três objetivos amplos da reforma orçamentária e financeira da New Public Managemnet — NPM; a reformulação dos objetivos e da cultura orçamentária, a centralização dos controles de gastos agregados e o aumento da delegação e de flexibilidade na gestão financeira detalhada.

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Authors: Carles Ramió, Miquel Salvador

A partir de la segunda mitad de los años 90, y mientras se desarrollaba la discusión sobre qué actividades deben ser realizadas desde el sector publico, muchas administraciones se movían en un contexto de programas de modernización en constante revisión y de planes estratégicos que se mantenían como referencias. Paralelamente, y para dar respuesta a los retos que planteaban un entorno cada vez más complejo y cambiante, muchas administraciones optaban por la introducción de técnicas de gestión privadas, sin sopesar suficientemente su adecuación y validad a la realidad organizativa del sector público. Esta traslación casi mimética llevó a fracasos y fue fuente de frustración em diversas áreas — por ejemplo los intentos de introducir la dirección por objetivos, las modificaciones en los mecanismos de presupuestación o la propia planificación estratégica.

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Authors: Collin Talbot, Lyn Daunton, Colin Morgan

Este artigo apresenta uma análise comparativa sobre as evoluções nos mecanismos de mensuração de desempenho e de prestação de contas dos resultados de ministérios e agências de governo em oito países: Austrália, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Holanda, Nova Zelândia e Suécia. Trata-se de um relatório preparado para o Gabinete de Auditoria do Reino Unido, e que explora comparativamente um importante conjunto de questões relacionadas à mensuração de desempenho e à publicização dos resultados obtidos, tais como: quem são os responsáveis pela mensuração do desempenho e a prestação de contas; quais são os objetivos gerais da mensuração de desempenho e dos sistemas de prestação de contas; o que está sendo mensurado e quais os tipos de medidas que estão sendo adotadas; se estão sendo adotados mecanismos de mensuração de desempenho para atividades transversais (atividades cujos resultados são de responsabilidade de mais de uma organização ou nível de governo); como é assegurada a qualidade das informações obtidas; quem pode ser responsabilizado pelo desempenho; como e para quem o desempenho obtido é reportado publicamente; além de indicar os principais desenvolvimentos recentes sobre o tema.

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Authors: Anwar Shah

El artículo trata tres cuestiones complementarias relacionadas a la gobernabilidad en los países en desarrollo: la globalización, la localización y la gestión y evaluación orientadas a la obtención de resultados. La globalización, la revolución de la información y la localización están ejerciendo gran influencia en la gobernabilidad económica tanto en el mundo industrializado, como en el mundo en vías de industrializarse. Con la globalización, cada vez resulta más evidente que los “Estados-nación son demasiado pequeños para afrontar cuestiones esenciales de la vida, y demasiado grandes para afrontar cuestiones menores.” Los Estados-nación pierden con rapidez el control de algunos sectores que eran tradicionalmente objeto de control y regulación, como el comercio exterior, las telecomunicaciones y las transacciones financieras. Con la revolución de la información, los gobiernos están experimentando una disminución en su capaciadad de controlar el flujo de bienes y servicios, ideas y productos culturales. La localización, en un realineamiento con las expectativas de ciudadanos cada vez más informados y participativos, lleva a una adquisición de poder en ciertas áreas, a la vez que se produce un fortalecimiento de élites locales en otras áreas. La gestión y la evaluación orientadas a la obtención de resultados (Results Oriented Management and Evaluation — ROME) están enfrentando a la cultura burocrática y política con el modelo del ciudadano-cliente, y la responsabilidad (accountability) con los resultados.