Revista dos Estudantes de Direito da UnB

18-30

Authors: Saul Emmanuel Ferreira Alves

With a synthesis of the principal doctrinaire positions on the validity of obligational relations what have installment without “patrimonial content”, the conception of the obligational relation shows up like complex process, when there is highlighted the relevance of the paradigm of the cooperation, looking for subsidies in the VIERKANDT’s typologyof social relations, with the purpose of outlining the meaning like parameter of interpretation/ application of the principle of the objective good-faith / Com uma síntese das principais posições doutrinárias sobre a validade de relações obrigacionais que tenham prestação sem “conteúdo patrimonial”, apresenta-se a concepção da relação obrigacional como processo complexo, realçando-se a relevância do paradigma da cooperação, buscando subsídios na tipologia de VIERKANDT, com o propósito de delinear-lhe o significado enquanto parâmetro de interpretação/aplicação do princípio da boa-fé objetiva

48-70

Authors: Lucas Alexandre Barquete

The growth of computer systems, the continued development of the media and continuing verification of business results require mechanisms to achieve the optimization and verification of the actual results, making the juridical audit a strategic piece for efficient identification of critical points in the legal structure of one institution.The juridical audit is one of the most efficient activity in business, because ensures that after thoroughly inspected, the company improves its legal structure, correcting errors and avoiding future problems, such as damage, loss of credibility and bankruptcy. Besides, it can use such benefit before its competitors, when consolidating itself for its transparency front to the marketand still come to apply on certifying quality companies.In this bias, the proposal of inserting the discipline of juridical audit in the formation of the modern lawyer assumes the role of providing one more ability to the students who are about to get a diploma on law: to perform an intelligent legal advisement through a preventive advocacy which would provide preventive and advocacy pro-active services in the business view of the legal issues.One of the main objectives of the course will give to the student technical capacity to produce a planning law that will make the company more effective, within the law, for the competitive market, giving all a social vision of the institution, the employees, the various departments of hierarchy, still providing an interdisciplinary character, providing not only legal expertise but also administrative, both bases for basic structure as a competent professional.The course will be ruled by three traditional teaching tools, but innovative and reformulated: Course Plan,incorporating the requirements and criteria, Education Plan, with the objectives, content and methodology and Lesson Plan, with the planning of the teacher./ O crescimento dos sistemas informatizados,o desenvolvimento contínuo dos meios de comunicaçãoe a contínua verificação de resultados empresariais exigem mecanismos para atingir a otimização e verificação dos resultados reais, tornando a auditoria jurídica uma peça estratégica para identificação eficaz dos pontos críticos existentes na estrutura jurídica de uma instituição.A auditoria jurídica é uma das atividades mais eficientes no mundo empresarial, pois assegura que, depois de inspecionada minuciosamente, a empresa se estruture legalmente, corrigindo erros e evitando futuros problemas, como prejuízos, perda de credibilidade e falência.Neste viés, a proposta de se inserir a disciplina de auditoria jurídica na formação do advogado moderno, assume o papel de fornecer ao graduando de direito uma qualidade a mais: a capacidade de exercer uma assessoria jurídica inteligente, uma advocacia preventiva com a prestação pró-ativa de serviços na visão empresarial das questões jurídicas.Um dos principais objetivos da disciplina será proporcionar ao aluno uma capacidade técnica para elaborar um planejamento jurídico, capaz de tornar a empresa eficaz, dentro da legalidade, para o mercado competitivo, dando toda uma visão social da instituição, de seus funcionários, de seus vários departamentos, de sua hierarquia, fornecendo ainda um caráter interdisciplinar, proporcionando não somente conhecimento jurídico, mas também administrativo, ambos bases elementares para se estruturar como um profissional competente.A disciplina será regida por três instrumentos didáticos tradicionais, mas inovados e reformulados: Plano de Curso, contemplando os requisitos e critérios, Plano de Ensino, com os objetivos, conteúdos e metodologia e Plano de Aula, com o planejamento do professor.

89-104

Authors: João Andrade Neto

veredicto é um projeto de extensão da Universidade de Brasília que se destaca por englobar o conceito de extensão universitária popular na sua atuação no Centro de Ensino Médio de Sobradinho (CEM 01) do Distrito Federal. O presente trabalho visa tanto traçar o conceito e a importância da extensão popular e, a partir dele, criticar o critério de classificação de extensão da UnB, como também analisar os relatórios dos encontros de extensão, produzidos desde a criação do Veredicto, em 2013. Diante dessas premissas, objetivou-se verificar se foi proporcionado espaço de fala aos alunos do Ensino Médio, público-alvo do projeto. Por fim, demonstrou-se que os estudantes majoritariamente defenderam tanto posições relativamente punitivistas quanto não-punitivistas em seus discursos sobre a realidade social, com a presença de bipolaridade de posições. Isso significa que foi oferecido um ambiente em que os estudantes se sentiram apoderados para livremente se manifestar./ Este artigo foca a teoria de Ronald Dworkin. É conhecida a concepção do autor acerca da normatividade dos princípios. A doutrina e a jurisprudência brasileiras frequentemente fazem referência a ela como exemplo de um paradigma interpretativo pós-positivista. Todavia, apesar de difundida, a obra de Dworkin é comumente considerada pouco sistemática. Neste trabalho, pretende-se demonstrar que essa imagem desconsidera o sofisticado sistema em que se insere a aplicação dos princípios na doutrina do jurista norte-americano. Para tanto, expor-se-ão as condições que ele oferece para autorizar o apelo a tais normas no exercício da jurisdição. A hipótese é que os estudos do autor são dotados de uma coerência sistemática que não se pode desprezar