Revista do Serviço Público

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Authors: Amador Elena Córdoba

El artículo presenta la ley 6/1997, 14 de abril, de Organización y Funcionamiento de la Administración General del Estado (LOFAGE), en España, que orienta la gestión de los servicios prestados a los ciudadanos y establece la actuación de la Administración General del Estado (AGE), asegurándose la mejora en la prestación de los servicios al ciudadano, de acuerdo con las políticas fijadas y los recursos disponibles, bien como el respecto a los estándares de calidad de los servicios estatales.

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Authors: Paulo Modesto

O princípio da eficiência recebe pleno sentido no Estado Social, pois é nele que o Estado precisa justificar os recursos que extrai da sociedade com resultados socialmente relevantes. No Brasil dos nossos dias, enquanto o Estado-aparato diminui, em decorrência dos sucessivos processos de privatização, o Estado percebido em sua dimensão normativa e econômica não cessa de crescer, acirrando demandas por celeridade, simplicidade, efetividade e eficiência na atuação estatal. Essas exigências são hoje pautas de comportamento exigíveis do administrador público para a validade e legitimidade da ação administrativa, condensadas sob o rótulo de princípio da eficiência, referido expressamente na cabeça do art. 37 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998. No texto são enfrentadas várias dimensões do problema, desde o conceito jurídico de eficiência, como as bases do princípio da eficiência na própria redação original da Constituição de 1988. Ressalta-se a instrumentalidade e a pluridimensionalidade do princípio da eficiência, bem como a necessidade de revalorizá-lo no conjunto dos demais princípios jurídicos, como uma das formas de evitar tanto a prepotência quanto a impotência do Estado, desafio posto ao direito administrativo do nosso tempo.

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Authors: Regina Silvia Pacheco

O presente texto discute as escolas de governo latino-americanas, sua origem, evolução recente e perspectivas. Para tanto, parte da história institucional da ENAP-Brasil, buscando levantar pistas de análise a serem testadas nas demais escolas. A fim de suscitar o debate, arrisca algumas generalizações para o contexto latino-americano — como a tentativa de periodização e a análise dos anos 80. Não tem por objetivo propor a convergência dos modelos e orientações das várias escolas de governo latino-americanas; apenas quer suscitar uma reflexão de conjunto que aponte traços comuns, para ajudar a situar e ampliar o debate que se trava em cada país sobre as perspectivas destas escolas de governo.

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Authors: Marcos Otavio Bezerra

O trabalho focaliza as relações, práticas e interesses articulados em torno da atuação efetiva de parlamentares do Congresso brasileiro, orientada para a obtenção de recursos federais para suas bases eleitorais. A análise é construída a partir da participação de deputados e senadores no processo de elaboração e execução do orçamento da União. Procura descrever e analisar esta forma de atuação no contexto das relações de dependência recíproca, mas assimétrica, que vinculam parlamentares, prefeitos, autoridades governamentais e agentes privados. Argumenta que essa conduta dos parlamentares está relacionada a uma certa concepção específica a respeito da representação parlamentar. Mostra como a referência às bases está presente em diferentes planos de ação social e é associada a um conjunto de ações cotidianas concebidas como legítimas, mas também ações tidas como ilícitas. O trabalho propõe que o cálculo eleitoral é uma dimensão do fenômeno investigado, assim como a busca de prestígio, o atendimento de expectativas e o cumprimento de obrigações sociais relacionadas ao desempenho parlamentar.

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Authors: Salvatore Esposito de Falco

O sistema italiano da administração pública é caracterizado pela presença de uma tradicional distância entre os prestadores dos serviços públicos e os administradores das empresas públicas. A partir dessa realidade, o presente trabalho analisa a relação entre os cidadãos (entendidos como proprietários dos serviços públicos) e os administradores das empresas de serviços públicos, com o objetivo de observar e analisar o modo no qual os respectivos interesses divergem ou convergem entre si. Os enfoques de pesquisa utilizados foram os da teoria do agente principal e dos stakeholders mais adequados no sentido de destacar as discrepâncias de interesses entre as partes e a fornecer indicações instrumentais úteis para realinhar as relações estabelecidas. Em particular, a teoria do agente principal foi utilizada, limitando-se aos aspectos descritivos, para individualizar os atores e as relações recíprocas que caracterizam a organização interna da administração pública. Contudo, ao ter como objeto de análise as relações entre os cidadãos e os administradores públicos, a teoria do agente principal pareceu-nos muito limitante por ser fortemente vinculada à presença de uma visão plenamente reificada da empresa. Por outro lado, a teoria dos stakeholders, por conferir reconhecimento explícito aos interlocutores sócioeconômicos e institucionais, permitiu a individualização de instrumentos válidos ao exame das conexões existentes entre os atores (stakeholders). É nessa direção que a carta dos serviços foi analisada como um instrumento de comunicação induzida do tipo voice giving por meio do qual se pode restabelecer a relação original (direta) entre cidadãos e administradores das empresas de serviço público.

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Authors: Marcelo James Vasconcelos Coutinho

O texto apresenta um levantamento da literatura atualizada, nacional e internacional, sobre a administração pública voltada para o cidadão, constituindo, assim, um quadro teórico-conceitual do tema. Observou-se que a administração pública voltada para o cidadão é composta por uma série de conceitos e princípios inter-relacionados, baseados na iniciativa privada e adaptados ao setor público, que visam melhorar os serviços prestados ao cidadão, abandonando definitivamente toda a burocracia e empecilhos para um atendimento mais simples, conveniente e acessível.

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Authors: Elke Löffler

O estudo explora a natureza de diferentes tipos de parcerias de projeto ou programa, entre níveis de governo, e considera os pontos fortes e fracos das instituições parceiras, tais como as agências, ou comissões, para o trato de questões de responsabilização. Devido à força da delegação e da globalização, muitos países membros da OCDE transferiram suas atividades no sentido descendente, para os governos provinciais e locais, e no sentido ascendente, para as organizações internacionais e fóruns semelhantes. Essa delegação de responsabilidade pode assumir diferentes formas: política, gerencial ou financeira — que é transferida para outro nível de governo. O estudo centra-se principalmente na administração conjunta de projetos ou programas, entre diferentes níveis de governo, o que implica dizer que a responsabilização deve ser compartilhada entre eles. Esse tipo de parceria intergovernamental coloca desafios gerenciais importantes, relacionados ao desenvolvimento de novos quadros de responsabilização e à mensuração de desempenho.

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Authors: Oscar Oszlak, Ruth Felder

O trabalho analisa os déficits de capacidade institucional dos entes do governo argentino responsáveis pela regulamentação do fornecimento de serviços públicos oferecidos por entidades privadas, após o maciço processo de privatização que aconteceu nos anos 90. Oferece uma interpretação dos desafios institucionais que implica substituir as funções tradicionais de produção, financiamento e prestação de serviços do setor público por funções de regulamentação e controle. O objetivo principal do artigo é estabelecer quais são as relações requeridas entre responsabilidades reguladoras e capacidades institucionais disponíveis. Isto implica um exame sistemático de seis tipos de déficits que podem afetar o desempenho dos entes reguladores: 1) as regras de jogo que governam as relações entre agentes envolvidos no processo regulador (p. ex, agências, fornecedores e cidadãos); 2) a natureza das redes inter-institucionais estabelecidas entre os agentes; 3) as conciliações estruturais e funcionais criadas para desempenhar funções reguladoras; 4) as políticas de incentivos e sanções fixadas para os entes reguladores desempenhem seu papel; 5) os recursos materiais e humanos disponíveis; e 6) as capacidades individuais requeridas para cumprir com as funções de uma forma eficaz. O trabalho chega à conclusão de que os entes reguladores criados pelo governo argentino apresentam deficiências significativas no tocante à capacidade institucional para cumprir sua missão com o alcance e profundidade necessários, especialmente tendo em conta que nisto se encontram comprometidos o interesse público e o bem-estar dos consumidores.

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Authors: Marianne Nassuno

O texto apresenta algumas realizações — voltadas para a implantação do foco no usuário-cidadão da reforma do aparelho do Estado — empreendida pelo governo federal brasileiro a partir de 1995. O foco foi colocado em termos da identificação do usuáriocidadão como principal cliente dos serviços públicos e da previsão de mecanismos de controle social. As realizações mostram, de um lado, as possibilidades de concretização da proposta inicial. Por outro ilustram alguns desafios associados à perspectiva do foco no cliente, que não devem ser negligenciados.

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Authors: Peter Pfeiffer

O Quadro Lógico é um dos instrumentos de planejamento mais difundidos tanto entre as agências internacionais de desenvolvimento quanto em instituições nacionais que lidam com projetos de desenvolvimento. O Quadro Lógico (QL) apóia duas principais funções gerenciais, o planejamento e o controle, mas ele é muito mais do que uma simples ferramenta. Uma vez assimiladas a lógica que o fundamenta e as práticas de trabalho que lhe são associadas, muitas organizações começam a revisar estruturas e procedimentos, a fim de aumentar a eficiência do gerenciamento de projetos por um lado, e a efetividade das melhorias por outro. Este foi o ponto de partida para a sua elaboração e continua sendo a principal razão para a sua aplicação. Hoje, o volume de compromissos de agências de desenvolvimento é estimado em US$ 200 bilhões em 130 países. A maior parte será canalizada por meio de projetos, e a maioria deles utiliza o QL como metodologia referencial.

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Authors: Kathyryn E. Newcomer

Neste artigo, a autora trata sobre como deve ser feito o treinamento dos gerentes públicos diante de mudanças inevitáveis que vêm ocorrendo no funcionamento das máquinas públicas governamentais em vários países. As novas demandas, que hoje se colocam aos gerentes públicos, se apresentam como verdadeiros desafios, devendo então os mesmos serem treinados e sempre aperfeiçoados, no que diz respeito, sobretudo, ao atendimento do cidadão-cliente. Este treinamento deverá ser feito de forma eficaz e dinâmica, proporcionando aos gerentes públicos uma valiosa experiência de aprendizado.

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Authors: Flavio A. de Andrade Goulart, Rosani Evangelista da Cunha

As organizações de saúde são sempre organizações complexas, que realizam seus objetivos por intermédio das funções de gestão, nome que se dá ao conjunto de atributos de gestão e de gerência relacionados ao âmbito dos sistemas e dos serviços de saúde, seja no plano político, técnico-finalístico ou técnico-administrativo. Funções de gestão e práticas de saúde devem estar contempladas em uma estrutura de gestão. A estrutura é algo mais complexo do que um simples organograma. O entendimento da dinâmica organizacional e de sua adaptação às organizações concretas, segundo o referencial do autor canadense, H. Mintzberg, é fundamental para se propor estruturas adequadas às novas funções dos órgãos gestores em saúde. A grande exigência para a organização de saúde contemporânea é a de maior flexibilidade, com autonomia de trabalho, descentralização e gestão democrática. O processo de trabalho deve apoiar-se em projetos, com metas, prazos e recursos bem definidos, reunindo saberes e pessoas de áreas e especialidades diferentes, sob mandatos que podem não ser permanentes, mas designados especificamente para as necessidades.

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Authors: Indermit S. Gill

Este artigo trata de um dos aspectos da reforma administrativa no Brasil: sua eficácia na passagem da remuneração e de outras condições de emprego do setor público a uma posição mais próxima do mercado. As reformas administrativas propõem o direcionamento de algumas tarefas, que a princípio eram de responsabilidade do governo, para o setor privado. Não é tratado aqui o problema da organização eficiente das funções governamentais (aquelas ligadas à eficiência interna), mas, em vez disso, põe em evidência o problema da insustentabilidade das reformas do serviço público, que surge se as condições de emprego permanecem notavelmente diferentes entre os setores público e privado (o problema da eficiência externa). Utilizando dados relativos ao Brasil, este artigo determina estimativas agregadas da expansão dessas distorções em diferentes níveis de governo e extrai as lições políticas. Avalia, ainda, o que está sendo feito no Brasil com relação às medidas de política sugeridas pela análise.

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Authors: Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento CLAD

Trata-se de documento elaborado pelo Conselho Científico do CLAD e que representa uma proposta de construção de um novo modelo de Estado para a América Latina no século XXI, situando-se este como uma 3ª via entre o laissez-faire neoliberal e o antigo modelo social-burocrático de intervenção estatal. Discorre-se sobre a necessidade premente e as características principais constituidoras da reforma gerencial da administração pública, entendida como tendo um papel estratégico no quadro global da reforma do Estado.

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Authors: Luiz Carlos Bresser Pereira

Neste trabalho o autor — Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no primeiro Governo Cardoso (1995-98) — pergunta-se por que, nesse período, a emenda constitucional que ficou chamada de Reforma Administrativa foi aprovada, enquanto que a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência Social não o foram. Suas respostas são que a Reforma Administrativa (a) respondia a uma demanda social real; (b) possuía objetivos claros (tornar viável a Reforma Gerencial da administração pública burocrática brasileira); (c) tinha uma concepção precisa, particularmente em relação à proposta de mudança no direito à estabilidade; (d) envolveu alianças políticas e compromissos limitados; e (e) foi o resultado de um debate nacional que terminou por persuadir a opinião pública e os altos administradores públicos.

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Authors: Claudio Orrego Larrain

O artigo aborda o processo de modernização da gestão pública que vem acontecendo nos últimos anos no Chile, a partir do modelo histórico que o caracteriza e das principais rupturas enfrentadas pelo Estado chileno. Sistematiza as dimensões da modernização efetuada, considerando as relações metodológicas e sinergias entre áreas, bem com as desagregações ocorridas e os progressos efetivamente alcançados. São apontados os fatores críticos de sucesso, os focos institucionais de poder, as resistências à mudança e as fontes internacionais de apoio econômico e político.

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Authors: Francisco Gaetani

O presente texto faz uma retrospectiva da trajetória do ensino de administração pública no Brasil, um comentário sobre o impacto da nova gestão pública na revitalização da temática e uma análise sobre os dilemas das principais instituições que hoje atuam na área. A principal referência em termos comparativos são os Estados Unidos, onde a comunidade acadêmica de administração pública e políticas públicas enraizou-se mais fortemente. Três instituições têm seu papel particularmente detalhado no caso brasileiro: o Departamento Administrativo do Serviço Público, a Fundação Getúlio Vargas e a Escola Nacional de Administração Pública. Cada uma cumpriu funções fundamentais em momentos históricos distintos. Dois aspectos do ensino da área são abordados: a perspectiva acadêmica, orientada para programas de graduação e pós-graduação, e a dimensão de desenvolvimento de recursos humanos para o setor público, por meio de ciclos de aprendizado de curta duração. Aspectos relacionados com as dificuldades de pesquisa aplicada são abordados, bem como a introdução dos programas de avaliação tipo best practices. Ao final, são explorados alguns dos dilemas relacionados com a consolidação de espaços institucionais, destinados a fortalecer o debate sobre o tema em um contexto de marchas e contramarchas de iniciativas relacionadas com o processo de reforma do Estado.

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Authors: Carlos Alberto Sampaio de Freitas

O presente artigo objetiva descrever e analisar o processo de implementação do Government Performance and Results Act (GPRA), lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1993, destinada a melhorar a administração pública daquele país por intermédio da orientação da ação governamental para a obtenção de resultados. A primeira parte define e descreve o GPRA em termos de estrutura, fases e objetivos. Segue-se uma tentativa de associação do GPRA às iniciativas passadas de reformas orçamentárias voltadas para a melhoria dos resultados da ação governamental. A terceira parte focaliza os referenciais teóricos do GPRA, relacionando-os às experiências semelhantes desenvolvidas no mundo e nos Estados Unidos, em termos de problemas observados. Finalmente, a última parte sintetiza as perspectivas atuais, os problemas enfrentados e resultados atingidos, a partir do GPRA, nos seus quatro primeiros anos de implementação.

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Authors: Giandomenico Majone

Desde o fim dos anos 70, os governos europeus têm sido forçados a mudar seus modos tradicionais de governança como reação a tendências, tais como a crescente concorrência internacional e a integração econômica e monetária cada vez mais profunda no âmbito da União Européia. A adaptação estratégica às novas realidades resultou num papel reduzido para o Estado positivo, intervencionista, e no crescimento correspondente do papel do Estado regulador: a criação de regras está substituindo a tributação e a despesa por parte do Estado. A primeira parte do artigo identifica três conjuntos de estratégias conducentes ao crescimento do Estado regulador, como regulador externo ou de mercado e como regulador interno da administração descentralizada. A segunda parte examina mudanças estruturais importantes, induzidas por mudanças nas estratégias reguladoras.

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Authors: Christopher Pollitt

O artigo trata do processo de integração da gestão financeira com a gestão por desempenho. Tem por objetivo avaliar mecanismos para melhorar o planejamento de recursos com base nessa integração. Além de discutir esse objetivo, apresenta um quadro geral que servirá de alicerce para a elaboração de um conjunto de indicadores de integração. Ao final, após desenvolver esses indicadores, conclui com perguntas-chave, incentivando discussões adicionais, com a abordagem de estratégias, para que se consiga uma maior integração.

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Authors: Susete Barboza França

O artigo analisa, de forma introdutória, as mudanças na política na área de saúde no Brasil. A partir de uma breve retomada de alguns estudos que discutem o papel do Estado na provisão, financiamento e regulação do setor saúde, a autora procura estabelecer pontes ou interfaces entre estes modelos teóricos e o processo histórico mais recente, que deu origem ao Sistema Único de Saúde — SUS. Finalmente, a autora discute o que mudou e o que ainda permanece, e se mantém como traço característico do sistema de saúde brasileiro.

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Authors: Paulo Sérgio Vilches Fresneda

A redefinição do papel do Estado na sociedade e a conseqüente transformação das Organizações Públicas (OPs) implementadoras deste novo papel têm sido tópicos-alvo constantes de discussão e ação de governos, tanto em países desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento. Neste artigo é apresentada uma proposta metodológica para a transformação de OPs, utilizando-se de tecnologia da informação (TI) como fator propulsor deste processo de transformação. O arcabouço metodológico proposto está, basicamente, ancorado em duas forças de mudança: uma força externa à OP — Institutional Accountability, e uma força interna à OP — Equipes de Trabalho, que, sinergicamente, encontram-se nos processos de trabalho executados pela OP transformada. As TIs que viabilizam e provêem suporte à implementação das forças externa e interna são, respectivamente: Sistema de Informação Executivo e Groupware.

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Authors: Tereza Cristina Cotta

O trabalho versa sobre as metodologias de avaliação de programas e projetos sociais, enfatizando modalidades avalistas específicas, as análises de resultados e impacto. Após o exame de conceitos básicos e tipologias de avaliação consagradas pela literatura, faz-se alguns comentários sobre os modelos tradicionais de avaliação.

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Authors: Benjamin Coriat

Na ruptura social fordista, o desemprego cresce bruscamente, fazendo surgir configurações variáveis, onde o conceito de pressão salarial passa a designar o complemento monetário indireto, destinado a assegurar a reprodução intergeneracional nas sociedades capitalistas plenamente desenvolvidas. A nova relação salarial compreende a relação de emprego (relação monetária direta) e a pressão salarial (relação monetária indireta). O aparecimento de relações de trabalho precárias força a pressão salarial a substituir a proteção social em decadência. Dos arranjos em formação, impor-se-ão os que encontrarem uma coerência sistêmica mínima. O poder público agirá como regulador da relação salarial e garantidor último da pressão salarial, respeitando a flexibilidade do aparelho produtivo e a mobilidade e flexibilidade do trabalho. O autor traça trajetórias nacionais baseados em 2 cenários estilizados, que são a variante americana (modelo típico da desregulamentação e flexibilidade externa) e a variante européia (modelo típico da gestão institucionalizada e flexibilidade interna).

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Authors: Robert R. Kaufman

O artigo aborda a contribuição de três diferentes perspectivas teóricas— o institucionalismo da economia política (IEP), o institucionalismo da escolha racional (IER) e o institucionalismo da sociologia (IS) — para a compreensão dos desdobramentos da organização estatal e das políticas de reforma do aparelho do Estado. Tais perspectivas são complementares ou excludentes, mas cada uma oferece explicações diferentes sobre atores, preferências e dificuldades a serem enfrentadas. O texto explica algumas das hipóteses sobre reforma do Estado, contidas em cada perspectiva, observando as suas vantagens e limitações, e fornece também uma avaliação preliminar da relevância teórica de cada uma para a pesquisa empírica na América Latina e Europa Oriental.

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Authors: A. Premchand

O presente texto tem por escopo a avaliação da gestão da despesa pública, num contexto de mudanças inseridas por novas técnicas gerenciais, provocando uma ampliação do conceito de gestão da despesa, que, além de se preocupar com sistemas e técnicas operacionais, teria também sua atenção voltada para os resultados e a satisfação do cliente. A transformação gerada pelo pacote emplementador da reforma é avaliada, partindo de uma simulação em que as reformas seriam consideradas completamente instaladas, com o objetivo de ressaltar suas totais implicações num contexto futuro. Elege-se o ano de 2020, como um marco, para levantar questões cruciais do referido pacote, abordando elementos que poderiam favorecer melhores resultados.

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Authors: Marcello Fedele

O artigo faz uma identificação das características da policy change que vem sendo assumidas nos últimos anos, nos diversos setores da intervenção pública, com base no exame das mudanças das políticas nas principais democracias contemporâneas integrantes da OCDE. Focaliza a tendência, que parece ser mais real e de longo prazo, expressa na passagem do Estado social para o Estado gerencial.

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Authors: Carlos Antonio Morales

A ideia que anima este artigo é a de juntar argumentos que demonstrem a importância de se reformar as relações do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. São discutidas as vantagens e desvantagens da provisão dos serviços públicos sociais por meio de organizações públicas não-estatais, como uma estratégia para superar a crise de governança do Estado contemporâneo e também como um caminho para reduzir a precariedade dos serviços sociais. O esforço de superação da crise do Estado vem se traduzindo na redefinição do modo de financiamento e da maneira de organizar a execução das políticas públicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta às demandas sociais e maior eficiência na produção dos serviços.

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Authors: Luiz Carlos Bresser Pereira

O texto aborda as principais características da reforma administrativa em andamento no Brasil. A proposta é de mudança da administração pública burocrática e clientelista para uma administração pública gerencial, baseada no enfoque da “nova administração pública”. A reforma brasileira distingue as atividades exclusivas do Estado, detentoras do poder de Estado, dos serviços sociais e científicos e das empresas estatais. O primeiro setor permanecerá dentro do aparato estatal e as empresas estatais estão sendo privatizadas. Com relação aos serviços sociais e científicos, que recebem um suporte substancial do Estado, a proposta é de transformá-los em organizações sociais não lucrativas, seguindo as linhas dos “quangos” (quasi non governamental organizations) ingleses.

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Authors: Flávio da Cunha Rezende

O artigo analisa o National Performance Review (NPR), programa de reforma administrativa na gestão do presidente Clinton, implementado em 1993, e que traduz o novo paradigma empreendedorialista proposto para o funcionamento da burocracia do governo federal americano. Na primeira parte são apresentados os princípios, objetivos e natureza da agenda, ressaltando-se as suas bases conceituais. Segue-se uma análise sobre a formação da agenda e a seqüência da sua implementação. A 3 a parte compreende uma visão da dinâmica político-institucional, com destaque para as tensões observadas entre o Legislativo e o Executivo, e o impacto destas nas mudanças da agenda. Na última seção, apresenta-se um painel empírico sobre alguns dos resultados em determinadas agências e departamentos do Governo, pretendendo-se oferecer contribuições ao processo de reformas administrativas atualmente em curso no Brasil.

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Authors: Marianne Nassuno

O artigo discute a participação dos usuários na gestão das Organizações Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participação dos usuários na gestão das instituições públicas é um instrumento que pode resolver problemas da relação principal-agente, garantindo a implementação eficiente das políticas. No projeto das Organizações Sociais, essa participação é viabilizada, entre outros meios, pela presença de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administração da instituição, pressupondo, portanto, a organização dos usuários. Por essa razão, no artigo são analisadas as possibilidades de organização dos usuários com base na abordagem da “lógica da ação coletiva”.

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Authors: Marcelo de Matos Ramos

Este artigo visa desenvolver algumas questões sobre os contratos de gestão, e sobre o movimento pela “contratualização” tanto nas relações entre o Estado e o setor privado, quanto nas relações intra-estatais. A “contratualização” é então abordada desde duas tradições: uma é a tradição advinda da administração pública, que enfatiza aspectos relacionados à identidade, socialização, sistema de crenças e capacitação da burocracia pública; a outra corresponde à tradição disciplinar da economia, mais preocupada com os aspectos microeconômicos relativos à estrutura de incentivos com que se deparam os atores em uma organização burocrática. A experiência nacional e internacional em “contratualização” é brevemente analisada, e concluímos propondo algumas recomendações e indicando novos rumos de pesquisa.

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Authors: Maria das Graças Rua

O objetivo deste texto é iniciar um levantamento da dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do Modelo de Administração Pública Gerencial. Tal problema assume especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico” — responsável pela definição das leis e políticas públicas — e das “atividades exclusivas de Estado” — caracterizadas pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discussão está organizada em quatro seções. Na primeira, são rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governança, com ênfase no fato de que a distinção entre eles representa apenas um recurso analítico.

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Authors: Nelson Marconi

Este artigo apresenta diversas características dos mercados de trabalho do setor público e privado, ressaltando as disparidades entre ambos e, mais especificamente, as distorções observadas no setor público, a fim de demonstrar o grau de segmentação entre ambos. As comparações se dão em torno do comportamento do emprego, do perfil dos trabalhadores e da dinâmica das remunerações. A análise evidencia que a crise fiscal e a rigidez da legislação são determinantes fundamentais das características e distorções (e conseqüentemente da segmentação) observadas no setor público e que a flexibilização das regras atuais, assim como as reformas constitucionais em curso, constituem importante condição para a aproximação entre os dois mercados e a melhoria da gestão de recursos humanos na administração pública.

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Authors: Eduardo da Silva Pereira

O artigo contrapõe modelos alternativos de organização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) propostos pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), no âmbito do Programa de Reforma do Estado, e pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC). Procura também avaliar de que forma as soluções propostas enfrentam alguns problemas característicos dessas instituições, levantando questões sobre a viabilidade desses modelos. Apresenta, ainda, algumas sugestões para a abordagem dos problemas apontados.

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Authors: Maria Rita G. Loureiro Durand

O presente estudo mostra o papel desempenhado pelas instituições de pesquisa econômica, na formação das elites administrativas encarregadas da gestão das políticas macroeconômicas no Brasil, e como elas contribuíram para a transformação de seus membros em importantes interlocutores políticos. São, assim, analisados os mais significativos organismos governamentais e não-governamentais de pesquisa econômica aplicada, como o Ibre/FGV, o Ipea e a Fipe/USP. Alguns aspectos principais se destacam. Como think tanks, isto é, agências independentes, mas produtoras de subsídios para as políticas governamentais, estes institutos são espaços intermediários entre o mundo acadêmico e o governo, aí residindo sua particularidade. Indica-se ainda a importância dos vínculos estabelecidos entre estas instituições de pesquisa, universidades americanas e organismos internacionais. Isso permitiu, relativamente, uma grande homogeneidade dos paradigmas teóricos e políticos orientadores das ações dos gestores das políticas econômicas no país, afinados com aqueles em vigor em agências como FMI, Banco Mundial, etc. Por fim, deve-se mencionar a questão da instabilidade institucional. Refletindo características mais amplas do sistema político brasileiro, as agências de pesquisa, especialmente as governamentais, têm seu destino definido por variáveis contingenciais, tais como o peso político de um patrono que as prestigie junto aos órgãos financiadores ou demandadores de encomendas públicas.

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Authors: Cecília Vescovi de Aragão

Este artigo apresenta diferentes visões sobre burocracia e eficiência, fazendo o contraponto com alguns modelos de gestão pública, tais como o tradicional ou ortodoxo, o liberal e o chamado empreendedorismo estatal. Discute o relacionamento entre burocracia e eficiência, com um exemplo extraído do gerencialismo britânico, orientador de reformas administrativas em diversos países. Elenca algumas questões recorrentes, que norteiam diversos modelos de gestão pública em sua busca por eficiência e que têm indiscutível importância no âmbito da administração pública.

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Authors: Wagner Carvalho

O artigo discute o processo de reforma administrativa implementada na Nova Zelândia a partir de 1984, com a chegada do Partido Trabalhista ao poder, abordando seus principais desdobramentos nos anos 90. Parte de uma apresentação do modelo administrativo em vigor na Nova Zelândia antes das reformas empreendidas em 1984, delimitando dessa forma o quadro referencial para comparar a situação anterior com a atual, de maneira que proporcione uma avaliação sobre os impactos das medidas empreendidas. Em seguida, apresenta uma descrição dos objetivos e princípios norteadores da reforma tais como, separação das funções comerciais das não-comerciais; separação entre as funções administrativas e de assessoria; princípio do “quem usa paga”, user pays; transparência na concessão de subsídios; neutralidade competitiva, descentralização e aumento do poder discricionário do administrador; melhoramento da accountability, entre outros. A seguir, são apresentadas as principais medidas empreendidas pelo governo trabalhista entre 1984 e 1990, dando ênfase à metodologia adotada para a implementação e accountability dos contratos de gestão firmados entre os executivos-chefe e os ministros. Posteriormente, o autor apresenta as modificações introduzidas nas regras de contratação de pessoal no serviço público neozelandês e, de um modo mais geral, na política de recursos humanos. Finalmente, é traçado um perfil da situação atual da Nova Zelândia, bem como é feita a apresentação sucinta daqueles que o autor considera como sendo os “suportes conceituais da reforma”: o movimento gerencialista, a teoria do Public Choice e a teoria Principal-Agente.

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Authors: Cecília Hugo Frühling

Este texto reflete a necessidade de uma reforma profunda nos sistemas judiciários nos países da América Latina. O autor enumera os mais consideráveis eventos políticos ocorridos na região após a década de 60, principalmente durante o período dos governos militares, com ênfase nos modelos judiciários prevalecentes — comumente dependentes, manipulados e frágeis — bem como nos problemas enfrentados pelos juízes e serventuários da justiça em muitos países. Ele também descreve vários movimentos pela reforma legal observados em dois diferentes momentos — do fim da década de 60 e começo da de 70, e depois, durante a década de 80, comparando seus sucessos e fracassos e enumerando uma quantidade de seguidores nacionais e internacionais. Finalmente, o leitor deparar-se-á com uma análise das mudanças econômicas e políticas que têm incentivado esta nova preocupação por justiça e pela reforma das instituições legais, dentre outras, na América Latina, assim como as dificuldades que esse movimento deve enfrentar no sentido de alcançar um Estado descentralizado, eficiente e democrático.

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Authors: Gaetano D’Auria

O texto explora a questão dos controles administrativos na Itália, tanto no que se refere aos controles internos quanto no que se refere aos controles externos. O autor aponta a debilidade dos controles internos, em particular no tocante aos controles de gestão, e analisa o tipo mais difundido de controle externo na ordenação italiana, os controles preventivos de legitimidade, que na sua opinião deveriam ser substituídos pelos controles sucessivos sobre a atividade ou sobre a gestão administrativas. O texto fala ainda da evolução das relações entre o Tribunal de Contas e o Parlamento, das tendências recentes de transformação na área de controle, incluindo aspectos relativos à reforma constitucional e à União Européia, e das novidades legislativas surgidas em 1993 e 1994.

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Authors: Moema Miranda de Siqueira

O artigo apresenta uma classificação das abordagens de Cultura nos estudos organizacionais. A abordagem comportamental compreende os enfoques sistêmicos de clima organizacional, os estudos informados pelo conceito de Qualidade de Vida no Trabalho - QVT, e a perspectiva do comprometimento organizacional; a abordagem psicológica abrange os enfoques cognitivo e psicanalítico; a abordagem antropológica, os enfoques neo-evolucionista e simbólico e a abordagem interdisciplinar, os enfoques psico-antropológico e antropo-político. À guisa de conclusão, a autora tece algumas considerações sobre as abordagens mais adequadas ao estudo das organizações públicas.

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Authors: Eli Diniz

O artigo pretende contribuir para o debate sobre a reforma do Estado associando este objetivo ao processo mais amplo de fortalecimento das condições de governabilidade democrática. Propõe-se uma ruptura com o viés restritivo e reducionista das análises correntes através da adoção de uma perspectiva integrada, que enfatize o teor pluridimensional da questão da governabilidade sem perder de vista os fatores endógenos que concorrem para a crise do Estado, tais como a assimetria entre os poderes Executivo e Legislativo e o hiato entre o Estado e a sociedade. Segundo a autora, a maximização da eficácia da ação estatal passa pelo incremento da governabilidade - sobretudo por meio da mobilização de recursos políticos que viabilizem a implementação das metas governamentais - e pelo aumento da governance, entendida como a capacidade de comando, coordenação e implementação do Estado. Afirma-se que o novo paradigma da reforma administrativa deve partir da redefinição do conceito de autonomia estatal e do modelo de gestão pública preexistentes.

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Authors: Joan Prats i Catalá

A partir da constatação da penetração do gerenciamento no campo da Administração Pública, o autor afirma a possibilidade e a necessidade do diálogo entre Direito Administrativo e Gerenciamento Público, atribuindo a aparente oposição entre estes campos do conhecimento à assincronia entre os movimentos de renovação dos paradigmas hegemônicos em ambas as áreas. A coerência do modelo tradicional do Direito Administrativo, baseado no “projeto antidiscricional”, com o modelo de gerenciamento representado pela teoria clássica da burocracia e da ordenação científica do trabalho, sugere que a reformulação dos respectivos paradigmas pode abrir caminho para uma progressiva interação, nos planos normativo e empírico, do Direito Administrativo e do gerenciamento na gestão da máquina pública.

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Authors: Gilberto Guerzoni Filho

Análise da questão da formação da burocracia pública no Brasil, desde a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936 até as condições dadas pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Perspectivas e dificuldades de sua consolidação na situação atual. As experiências ocorridas no período: o Estado Novo, o processo de Redemocratização de 1946, o governo Kubitschek, o Movimento de 1964 e as grandes reformas sob o Decreto-Lei n° 200, de 1967, a crise dos anos 80, a Constituição de 1988 e a Administração Pública sob a Carta atual. Discussão dos temas em debate no momento sobre a questão da Administração Pública: estabilidade, regime jurídico, concurso público, previdência.

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Authors: Nuria Cunill Grau

O presente artigo tem por objetivo examinar as novas formas de articulação das relações entre o Estado e a sociedade propostas pelo pensamento político contemporâneo. Partindo da constatação de que existe uma tendência à manutenção de uma abordagem instrumental destas relações, sob um enfoque neoconservador, afirma-se que outros paradigmas podem ser buscados. Entretanto, o conteúdo das novas fórmulas propostas ainda não estão fixados, ou são extremamente vagos, de modo que não contribuem necessariamente para conferir projeção diferente às relações, nem atribuem novos sentidos a uma e a outra esfera.

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Authors: Nicoletta Stame Meldolesi

Após um longo período de discussão sobre a reforma do Estado, a França, em 1990, implementou um sistema interdepartamental para a avaliação das políticas públicas. O aspecto interessante nesta reforma e o meio pelo qual um pequeno grupo de pessoas, de diferentes instituições e com experiências políticas distintas, convenceu-se da importância da avaliação das políticas públicas e se conscientizou dos diversos problemas relativos a esta questão. Finalmente, com uma atitude bipartidária, este grupo foi capaz de criar uma realidade que modifica profundamente o sistema legislativo, tanto no que se refere ao processo decisório quanto ao sistema de implementação das políticas. Neste trabalho, o autor descreve os passos do debate e os recursos das diferentes propostas que acabaram por se transformar no projeto de reforma e na sua implementação.

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Authors: Luiz Carlos Bresser Pereira

Este artigo analisa os aspectos essenciais da reforma administrativa do Estado que está sendo proposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Como resposta à crise do Estado e ao processo de globalização da economia mundial, essa proposta visa fundamentalmente implantar uma administração do tipo gerencial no setor público brasileiro, em contraposição a uma administração do tipo burocrática, atualmente predominante. No texto, faz-se uma análise da crise da administração pública burocrática brasileira e são definidas as linhas mestras para a implantação da administração pública gerencial, fundamental para responder à redefinição das funções do Estado. Finalmente, relacionam-se as ações realizadas pelo Estado, que podem ser divididas em quatro tipos — núcleo estratégico, atividades exclusivas de Estado, serviços sociais competitivos ou não exclusivos, e produção para o mercado — com três tipos de propriedade. Os primeiros dois tipos de ações estão relacionados à propriedade pública estatal; o terceiro tipo de ação à propriedade pública não-estatal; e o quarto tipo de ação à propriedade privada.