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O controle migratório nas fronteiras do Brasil durante a pandemia: sinais do autoritarismo à nossa porta
Authors: Elisa Marina Fonseca, Mirna de Lima Medeiros, João Irineu de Resende Miranda
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O fechamento de fronteiras foi uma medida tomada pela maioria dos países no combate à pandemia de Covid-19, inclusive o Brasil, mediante portarias interministeriais do governo federal. A proposta desta pesquisa é analisar tais portarias, quais as motivações do Poder Executivo, e o que esses atos significam para a democracia e para os direitos migratórios. Pelo método histórico-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, realizou-se uma revisão teórica sobre o governo burocrático e autoritário na perspectiva de Arendt. Por meio de pesquisa documental (portarias, Ação Civil Pública e reportagens), analisou-se a legalidade das portarias que determinaram as restrições migratórias. Concluiu-se que o fechamento de fronteiras, no Brasil, é um projeto político autoritário de contenção migratória, não do vírus: as portarias interministeriais sob análise representam a utilização da burocracia pelo poder político, para subverter o sistema legal.