Revista Direito UFMS

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Authors: Pedro Garrido Rodríguez

Knowledge of migration and its implications requires a thorough analysis and rationality in addressing their multiple variables and their many interrelationships. In the field of migration, the journalistic discourse has made too many simplifications that have somehow disrupted and distorted the reality of the phenomenon. Racism is generally associated with highly polarized political or ideological positions and middle-low social classes, who continue to defend the stale traditional European biological racism. However, authors such as Van Dijk have introduced another form of racism, which they call “discursive racism”, which is based on the discursive practices of the elite, be they private individuals or institutions, and is legitimized by the leadership or credibility of their promoters. This discourse is transmitted multiple avenues such as parliamentary debates, news releases, bureaucratic documents, the language used by the authorities or even textbooks in schools and universities. Some of its traits are: positive self-representation and negative presentation of the other, exhaustively denying racism or at least mitigating it, controlled discourses of minorities, which are practically in the hands of white elites and emphasizing the negative aspects and paying attention to the problems and needs of immigrants. In order to decipher the different view points shown in the media coverage of immigration, we performed an analysis of the press using the methodology of discourse analysis, referring to the classic works of Foucault, Bardin, and of contemporary scholars such as M. Stubbs, J. Lozano, Van Dijk, etc. We observed the presence of two ambivalent points of view. One is more suspicious or unwilling to accept immigration and its various implications, socioeconomic and cultural and the other shows a more proactive, tolerant and favorable attitude towards immigration. In this research, thorough analysis of El Mundo and El Pais (representative of Spanish opinions) was conducted. Among them, we became aware of the presence of an assertive discourse, which is generated and transmitted by “them” for the outgroup, which is generally perceived as a destabilizing and uncomfortable point of view that is often diminished or limited through the medias broadcastings. The discourse is occasionally used hyperbolically to exalt the attitudes ingroup solidarity, but ignoring or reducing the impact of the contents found within the discourse endorsed by the involved parties. It is commonplace to find an attenuated or exculpatory treatment of hate speech. It is also common to hear arguments that may justify certain behaviors, as well as the identification of these positions and behaviors with a minority.

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Authors: Ederson Nadir Pires Dornelles

O presente artigo versa sobre os indígenas, o cárcere e a diferença cultural existente. Por possuir uma cultura própria com características ímpares e diferente da cultura hegemônica europeia trazida pelos colonizadores e implementada no território brasileiro, esses ao adentrarem no sistema prisional enfrentam um processo de invisibilidade, primeiramente pelo Estado e seus representantes e posteriormente pela massa carcerária. Sua condição cultural diferenciada não é levada em conta num processo de individualização no cumprimento da pena, os colocando em meio a uma cultura carcerária não indígena danosa, correndo o risco de contaminação cultural, quando sua individualidade não é respeitada. A Lei de Execuções Penais brasileira expressa e garante um processo de individualização no cumprimento da pena, mas esse processo não tem ocorrido efetivamente nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Para essa pesquisa utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e de abordagem histórica.

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Authors: Camila Nunes

No ordenamento jurídico brasileiro, conforme previsão constitucional, a proteção do consumidor ocupa posição de direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor é a lei que fornece ao consumidor – considerado vulnerável – a proteção prevista pelo constituinte. Todavia, a sociedade de consumo a cada dia se torna mais complexa e fonte de cada vez maiores riscos, sendo que a vulnerabilidade dos consumidores pode ser verificada em graus mais avançados. É aí que surge, atualmente, a noção de hipervulnerabilidade, condição que dependerá das características próprias de cada consumidor em cada relação de consumo específica. Esse artigo pretende analisar especificamente o consumidor idoso, procurando identificar se ele é ou não considerado hipervulnerável no mercado de consumo, bem como buscando encontrar, no ordenamento jurídico brasileiro, instrumentos hábeis à proteção desse consumidor.

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Authors: Rogério Burkot Pietroski

O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da terceirização dos serviços no setor bancário. Com esse propósito, buscou-se na Teoria Critica de Joaquín Herrera Flores um referencial teórico que possibilitasse a investigação desse fenômeno terceirizante. A partir da perspectiva crítica desse filósofo, visualizou-se que os direitos humanos são universais e indivisíveis e, em razão disso, englobam os direitos sociais, por conseguinte, os direitos trabalhistas. Em seguida, observa-se que a terceirização ilícita é uma prática comum no cenário brasileiro, mais usualmente, manifestando-se pelo exercício da atividade-fim da empresa, prestado pelo empregado terceirizado. Outrossim, identifica-se, uma crescente atividade legiferante por parte do Banco Central, que, além de ser inconstitucional, tem contribuindo para a precarização das relações de trabalho, ao ampliar, deliberadamente, as hipóteses restritas de terceirização bancária. Nesse contexto, as jurisprudências têm reconhecido o vínculo empregatício entre os empregados terceirizados e as tomadoras de serviço, quando não cumprido os requisitos da Súmula 331, do TST. Por fim, apresenta-se que a precarização das relações trabalhistas, provocada pela terceirização bancária, configura uma violação dos direitos trabalhistas, haja vista a tutela internacional sobre esse assunto.