Revista do Serviço Público

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Authors: Elisabete Ferrarezi

Este texto presta especial homenagem à cientista, ativista social e servidora pública Ruth Cardoso, que criou e presidiu o Conselho da Comunidade Solidária no Governo Federal, no período 1995-2002, momento em que se arriscou a propor o novo, enfrentou a polêmica e introduziu questionamentos em torno das antigas formas de relação do Estado com a sociedade. Reconhecer seu papel é valorizar as pessoas que acreditam ser possível fazer a diferença na administração pública brasileira.

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Authors: Olgária Matos

Este ensaio propõe uma reflexão acerca da organização institucional do tempo e do trabalho segundo as exigências do capitalismo contemporâneo e as dinâmicas da modernidade, derivando na alienação e na dominação do homem pelo mercado mundializado. Essa lógica acaba por recusar a temporalidade da experiência, resultando no encolhimento do espaço do conhecimento, da liberdade, da felicidade e legando ao homem a perda do sentido e do mestrado do tempo e de sua vida. Tal ideal é regido pelo princípio do desempenho, rendimento e performances do trabalhador em seu ofício-lógica essa atravessada pela competitividade e uma espécie de cultura do ódio que promove a eliminação e a ferocidade em lugar da cooperação e da solidariedade, apoderando-se ainda de espaços democráticos importantes, como a educação, que deixa de ser "educação para a liberdade" para se tornar "educação para a adaptação".

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Authors: Lamartine Vieira Braga, Welington Souza Alves, Rejane Maria da Costa Figueiredo, Rildo Ribeiro dos Santos

As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), entre as quais se destacam a internet, as redes de computadores, a transmissão via satélite e a telefonia móvel, criaram condições para o surgimento de Sociedades do Conhecimento. Nesse contexto, o Estado, por intermédio do governo eletrônico, é o principal instrumento de que os cidadãos dispõem atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globalização, por meio de interações inéditas da sociedade, empresas e governos. O objetivo deste trabalho foi estabelecer relações entre a governança do setor público e o governo eletrônico, partindo-se de um marco referencial teórico das duas áreas de estudo. Para tanto, foram delineados seus escopos e limites de atuação, instituindo-se vínculos, de acordo com ações do Governo Eletrônico brasileiro: certificação digital; Portal da Transparência; votação eletrônica; pregões eletrônicos e Portal da Previdência Social. Conclui-se que, apesar dos avanços recentes observados pela análise de várias dimensões da governança, baseados em iniciativas de governo eletrônico aqui inventariadas, ainda há muito que fazer em direção à inclusão social no Brasil, assim como em outros países. As TIC podem vir a ser um poderoso agente de inclusão digital, apoiando a governança com a criação de espaços virtuais para participação democrática e diálogo cívico e expansão da participação em tomada de decisão coletiva, promovendo a igualdade e a cidadania.

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Authors: Frederico Lustosa da Costa

O trabalho se propõe a oferecer uma modesta contribuição ao estudo da história das reformas administrativas realizadas no Brasil a partir da primeira metade do século XX. Mais do que apresentar uma cronologia de fatos e um repertório de projetos, recupera as narrativas e análises dos estudiosos do tema para identificar as diferentes explicações para os sucessos e insucessos do passado e estabelecer um sistema de categorias que seja útil à compreensão da dinâmica histórica. Relatos, narrativas, teorizações, interpretações e ideologias se confundem. Em qualquer um dos casos, constituem representações do mundo administrativo brasileiro, quer dizer, apresentam-se como formas simbólicas de um Estado em transformação.

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Authors: Edmundo Gallo, Laís Costa, Paulo Lins, Vivian Studart, Sandra Willecke

O presente artigo incorpora a experiência de integração regional amazônica sob a égide do Acordo Amazônico de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Reconhecendo a importância estratégica dessa região detentora de inestimáveis patrimônios em sócio e biodiversidades, o Governo Federal declara, em 2003, a Amazônia uma prioridade para o combate às desigualdades e ao desenvolvimento socioeconômico, articulando, desde então, fóruns com ministérios e instituições regionais, embasados no Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Com o objetivo de implementar ações para produção de saber científico voltado à realidade local e para a integração da pesquisa básica e aplicada, ensino e tecnologia, incentiva-se a cooperação com outras instituições afins regionais, nacionais e internacionais. Uma dessas ações resultou, em 2004, na formalização do Acordo Multilateral de Cooperação Técnico-Científica em Saúde das Instituições da Amazônia, cuja proposta baseia-se na constituição de uma rede de pesquisa, formação de recursos humanos, cooperação técnica com gestores do SUS e cooperação internacional em saúde, objetivando desenvolver atividades de investigação conjunta para conhecer as realidades sóciossanitárias e epidemiológicas da região e implementar respostas do sistema de saúde e de ciência, tecnologia e inovação.

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Authors: Silvânia Vieira de Miranda

O texto apresenta parte do referencial teórico de pesquisa de doutorado, que buscou estabelecer relações teóricas e práticas entre as necessidades de informação de uma determinada atividade e as competências informacionais desenvolvidas para atendê-las. A premissa da pesquisa foi que a atividade estudada, a supervisão indireta de instituições financeiras, era intensiva em informação e poderia ser estudada como atividade informacional, a partir do uso de parâmetros informacionais. Os parâmetros utilizados nos modelos teóricos foram o ciclo e a tecnologia da informação e os contextos de comunicação da informação. A pesquisa empírica se iniciou com a identificação dos fatores críticos de sucesso da atividade, visando a posterior mapeamento das necessidades de informação e das competências dos profissionais supervisores. Os resultados obtidos e sua análise permitiram relacionar os fatores críticos de sucesso da atividade às necessidades de informação dos profissionais de supervisão indireta e às suas competências informacionais.

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Authors: Anderson Soares Silva, Marcelo David Davis, Alexandre Rodrigues Viveiros

A Marinha do Brasil (MB), alinhada com as reformas propostas pelo Governo Federal na busca de uma administração pública gerencial, passou a utilizar a contabilidade de custos nas suas Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS). Entretanto, as recentes restrições orçamentárias, impostas às Forças Armadas, geraram a necessidade de a MB conhecer o nível necessário de comprometimento dos recursos orçamentários a ela provisionados com a manutenção das estruturas das OMPS. Assim, a Diretoria de Finanças da Marinha (DFM) desenvolveu estudos na busca do valor adequado desse montante, o qual se denominou Gastos de Posse Estratégica (GPE). Em síntese, se perquiriu qual seria o volume de recursos orçamentários necessários para manter uma OMPS, na hipótese de que nenhum cliente encomendasse qualquer produto ou serviço. A resposta a essa questão demandaria informações das parcelas fixas e variáveis dos gastos, as quais não se encontram disponíveis nas Organizações Militares Prestadoras de Serviços e no SIAFI, uma vez que ambos não prevêem a obrigatoriedade de os gastos serem apurados como fixos e variáveis. O presente estudo objetivou verificar como a DFM conseguiu estabelecer os Gastos de Posse Estratégica das OMPS, diante da necessidade de saber o montante de recursos a ser disponibilizado para a sobrevivência dessas organizações, em uma situação em que o nível de suas atividades fosse próximo de zero.

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Authors: Carlos A. Luque, Hélio N. Cruz, Cicely M. Amaral, Siegfried Bender, Paulo M. dos Santos

O presente artigo aborda a questão da apuração de custos de serviços públicos a partir da perspectiva do processo orçamentário no setor público. Nesse sentido, o objetivo principal do trabalho consiste em explicitar uma sistemática de análise e apuração de custos de serviços públicos que seja adaptada ao processo orçamentário do setor público brasileiro e, assim, contribuir para a obtenção da eficiência alocativa e eficiência operacional. A sistemática de apuração de custos aqui proposta é totalmente compatível com os sistemas gerenciais de informação utilizados pelo Governo e tem baixo custo de operacionalização porque não implica mudanças apreciáveis nos sistemas de informação em uso e na forma de registro das informações na contabilidade pública. Por fim, a sistemática de apuração de custos de serviços públicos proposta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e a complementa quanto à apuração de custos de serviços e produtos do setor público.

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Authors: Letícia Mendonça

Instituições bancárias tradicionalmente não oferecem serviços financeiros, principalmente crédito produtivo, aos grupos de mais baixa renda. Considerando-se a rigidez do sistema financeiro em trabalhar com os mais pobres, o presente artigo descreve o processo de criação e aperfeiçoamento de uma política pública de microcrédito rural dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São apresentadas as motivações para alterações no desenho da linha de crédito, assim como as mudanças normativas, de fontes e de agentes operadores, efetuadas em cada ano-safra para tornar possível superar os desafios apresentados pela burocracia do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR. O texto apresenta ainda o impacto no número de contratações resultante das diversas medidas tomadas. Finalmente, é feito um balanço das principais lições aprendidas assim como dos desafios atuais de maior qualificação do microcrédito e integração com outras políticas públicas.