Revista do Serviço Público

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Authors: Susete Barboza França

O artigo analisa, de forma introdutória, as mudanças na política na área de saúde no Brasil. A partir de uma breve retomada de alguns estudos que discutem o papel do Estado na provisão, financiamento e regulação do setor saúde, a autora procura estabelecer pontes ou interfaces entre estes modelos teóricos e o processo histórico mais recente, que deu origem ao Sistema Único de Saúde — SUS. Finalmente, a autora discute o que mudou e o que ainda permanece, e se mantém como traço característico do sistema de saúde brasileiro.

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Authors: Paulo Sérgio Vilches Fresneda

A redefinição do papel do Estado na sociedade e a conseqüente transformação das Organizações Públicas (OPs) implementadoras deste novo papel têm sido tópicos-alvo constantes de discussão e ação de governos, tanto em países desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento. Neste artigo é apresentada uma proposta metodológica para a transformação de OPs, utilizando-se de tecnologia da informação (TI) como fator propulsor deste processo de transformação. O arcabouço metodológico proposto está, basicamente, ancorado em duas forças de mudança: uma força externa à OP — Institutional Accountability, e uma força interna à OP — Equipes de Trabalho, que, sinergicamente, encontram-se nos processos de trabalho executados pela OP transformada. As TIs que viabilizam e provêem suporte à implementação das forças externa e interna são, respectivamente: Sistema de Informação Executivo e Groupware.

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Authors: Tereza Cristina Cotta

O trabalho versa sobre as metodologias de avaliação de programas e projetos sociais, enfatizando modalidades avalistas específicas, as análises de resultados e impacto. Após o exame de conceitos básicos e tipologias de avaliação consagradas pela literatura, faz-se alguns comentários sobre os modelos tradicionais de avaliação.

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Authors: Benjamin Coriat

Na ruptura social fordista, o desemprego cresce bruscamente, fazendo surgir configurações variáveis, onde o conceito de pressão salarial passa a designar o complemento monetário indireto, destinado a assegurar a reprodução intergeneracional nas sociedades capitalistas plenamente desenvolvidas. A nova relação salarial compreende a relação de emprego (relação monetária direta) e a pressão salarial (relação monetária indireta). O aparecimento de relações de trabalho precárias força a pressão salarial a substituir a proteção social em decadência. Dos arranjos em formação, impor-se-ão os que encontrarem uma coerência sistêmica mínima. O poder público agirá como regulador da relação salarial e garantidor último da pressão salarial, respeitando a flexibilidade do aparelho produtivo e a mobilidade e flexibilidade do trabalho. O autor traça trajetórias nacionais baseados em 2 cenários estilizados, que são a variante americana (modelo típico da desregulamentação e flexibilidade externa) e a variante européia (modelo típico da gestão institucionalizada e flexibilidade interna).

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Authors: Robert R. Kaufman

O artigo aborda a contribuição de três diferentes perspectivas teóricas— o institucionalismo da economia política (IEP), o institucionalismo da escolha racional (IER) e o institucionalismo da sociologia (IS) — para a compreensão dos desdobramentos da organização estatal e das políticas de reforma do aparelho do Estado. Tais perspectivas são complementares ou excludentes, mas cada uma oferece explicações diferentes sobre atores, preferências e dificuldades a serem enfrentadas. O texto explica algumas das hipóteses sobre reforma do Estado, contidas em cada perspectiva, observando as suas vantagens e limitações, e fornece também uma avaliação preliminar da relevância teórica de cada uma para a pesquisa empírica na América Latina e Europa Oriental.

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Authors: A. Premchand

O presente texto tem por escopo a avaliação da gestão da despesa pública, num contexto de mudanças inseridas por novas técnicas gerenciais, provocando uma ampliação do conceito de gestão da despesa, que, além de se preocupar com sistemas e técnicas operacionais, teria também sua atenção voltada para os resultados e a satisfação do cliente. A transformação gerada pelo pacote emplementador da reforma é avaliada, partindo de uma simulação em que as reformas seriam consideradas completamente instaladas, com o objetivo de ressaltar suas totais implicações num contexto futuro. Elege-se o ano de 2020, como um marco, para levantar questões cruciais do referido pacote, abordando elementos que poderiam favorecer melhores resultados.

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Authors: Marcello Fedele

O artigo faz uma identificação das características da policy change que vem sendo assumidas nos últimos anos, nos diversos setores da intervenção pública, com base no exame das mudanças das políticas nas principais democracias contemporâneas integrantes da OCDE. Focaliza a tendência, que parece ser mais real e de longo prazo, expressa na passagem do Estado social para o Estado gerencial.

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Authors: Carlos Antonio Morales

A ideia que anima este artigo é a de juntar argumentos que demonstrem a importância de se reformar as relações do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. São discutidas as vantagens e desvantagens da provisão dos serviços públicos sociais por meio de organizações públicas não-estatais, como uma estratégia para superar a crise de governança do Estado contemporâneo e também como um caminho para reduzir a precariedade dos serviços sociais. O esforço de superação da crise do Estado vem se traduzindo na redefinição do modo de financiamento e da maneira de organizar a execução das políticas públicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta às demandas sociais e maior eficiência na produção dos serviços.

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Authors: Luiz Carlos Bresser Pereira

O texto aborda as principais características da reforma administrativa em andamento no Brasil. A proposta é de mudança da administração pública burocrática e clientelista para uma administração pública gerencial, baseada no enfoque da “nova administração pública”. A reforma brasileira distingue as atividades exclusivas do Estado, detentoras do poder de Estado, dos serviços sociais e científicos e das empresas estatais. O primeiro setor permanecerá dentro do aparato estatal e as empresas estatais estão sendo privatizadas. Com relação aos serviços sociais e científicos, que recebem um suporte substancial do Estado, a proposta é de transformá-los em organizações sociais não lucrativas, seguindo as linhas dos “quangos” (quasi non governamental organizations) ingleses.

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Authors: Flávio da Cunha Rezende

O artigo analisa o National Performance Review (NPR), programa de reforma administrativa na gestão do presidente Clinton, implementado em 1993, e que traduz o novo paradigma empreendedorialista proposto para o funcionamento da burocracia do governo federal americano. Na primeira parte são apresentados os princípios, objetivos e natureza da agenda, ressaltando-se as suas bases conceituais. Segue-se uma análise sobre a formação da agenda e a seqüência da sua implementação. A 3 a parte compreende uma visão da dinâmica político-institucional, com destaque para as tensões observadas entre o Legislativo e o Executivo, e o impacto destas nas mudanças da agenda. Na última seção, apresenta-se um painel empírico sobre alguns dos resultados em determinadas agências e departamentos do Governo, pretendendo-se oferecer contribuições ao processo de reformas administrativas atualmente em curso no Brasil.