Revista do Serviço Público

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Authors: Ives Gandra da Silva Martins

O texto analisa o sistema tributário nacional, identifica seus principais problemas, situa as propostas e discussões que vêm sendo apresentadas nos últimos anos e sugere uma proposta de reforma para conformação de um novo sistema tributário para o país. Paralelamente, aprofunda as discussões sobre a questão da Federação e das formas de compensar os efeitos de mudanças nas suas esferas de competência.

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Authors: Luiz Alberto dos Santos

Ao longo das décadas de 60 e 70, a administração federal compôs a alta administração a partir de quadros sem vinculação institucional com o serviço público de carreira, formando as chamadas ilhas de excelência, através da administração indireta. A partir dos anos 80, com a perda da capacidade de atração em relação ao mercado e a generalização da exigência de concurso público, esta alternativa enfrentou seu esgotamento. A busca de paradigmas internacionais para a organização da alta administração não tem considerado pontos essenciais do modelo adotado no Brasil, o qual alia os aspectos mais significativos dos modelos britânico e francês: recrutamento por concurso, promoção com base no mérito, formação generalista e atribuições generalistas e especialistas, conforme o caso.

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Authors: Maria Helena de Castro Santos, Marcelo Brito

O processo de Reforma do Estado em curso pelo governo estabelece no âmbito da reforma do aparelho estatal uma demanda importante naquilo que inequivocadamente pode ser esquecido ou dado menor atenção: os recursos humanos que vão operar a nova máquina burocrática resultante. Assim, torna-se oportuno, neste contexto, uma maior reflexão e atenção quanto à esses operadores, seu perfil profissional, compatível com a nova máquina, bem como quanto aos agentes responsáveis pelo desenho e promoção das ações formativas desses quadros, de modo a adequar-se às exigências contemporâneas do Estado e da sociedade. Este artigo, resultante de uma pesquisa realizada na ENAP, propõe-se a sugerir elementos para a conformação de uma política de recursos humanos, sem a qual qualquer reforma administrativa não terá êxito.

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Authors: Fernando Rezende

A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Nesse sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária.

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Authors: Oscar Oszlak

O texto não só sugere interessantes abordagens a respeito do novo perfil do Estado como analisa, com elementos inovadores, a problemática da formação dos administradores públicos, entrando no mérito seja do caráter da demanda por formação, seja dos conteúdos de formação. Vincula, também, a formação de administradores públicos à pesquisa e docência neste campo.

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Authors: Philippe Faucher, Maria T. Ribeiro

O processo de reestruturação das economias nacionais é marcado por transformações radicais no nível e forma de intervenção do Estado na economia, e por transformações também significativas na organização dos grandes grupos multinacionais, na busca de competitividade. Essas transformações afetam os investimentos em P&D, seja do setor público como do setor privado. O setor público passa a investir mais em pesquisa aplicada e o setor privado em pesquisa fundamental. O que procuramos discutir neste artigo é a importância de se explorar esse espaço de cooperação, não competitivo, entre o público e o privado, no sentido de fortalecer o tecido tecnológico e incentivar o processo de inovação, fundamentais na constituição das bases de competitividade da economia.