Revista dos Estudantes de Direito da UnB

1-3

Authors: Wellington Vieira da Silva

A modalidade de extinção do contrato de concessão do serviço público por "Rescisão" seria — partindo de uma interpretação literal e estrita — a de mais fácil compreensão quando do estudo da Lei 8.987. A maioria dos doutrinadores, à época da promulgação da lei, ainda era, entretanto, de certa forma influenciada pelos conceitos já assentados pela Lei 8.666/90, que tratava do assunto (contrato administrativo) anteriormente. Assim, mesmo ante a clareza do dispositivo legal, e do sentido que uma interpretação sistemática da lei proporcionaria, alguns juristas (dentre os quais, alguns de renome) insistiram em interpretar o instituto da RESCISÃO sob um sentido genérico e, ao nosso ver, equivocado. Destarte, o estudo dessa modalidade de extinção torna-se, inicialmente, uma questão terminológica e interpretativa, traçando o necessário paralelo entre os vários sentidos que a doutrina atribui ao vocábulo RESCISÃO e, ainda, entre a compreensão do instituto no bojo das duas leis que versam sobre a matéria (ainda que se trate de uma geral e outra específica). Tal diferenciação é importante, sobretudo no que toca à análise da aplicação do dispositivo na prática cotidiana, nas diversas esferas administrativas e, principalmente, nos tribunais

7-9

Authors: José Geraldo de Sousa Júnior

Em "0 Banquete", um dos mais importantes diálogos de Platão, o personagem Alcebíades reivindicando a verdade de seu discurso, diz a certa altura: "não te espantes se, na evocação de minhas lembranças, as enunciar fora da ordem". Esta afirmação, certamente aproveitável pela Psicanálise porque remete à condição de presença do inconsciente na fala, passa pela famosa inversão de Lacan ao cogito cartesiano estabelecida a partir do entendimento de que o sujeito se encontra enredado nas malhas da linguagem: "existo onde não penso!". Tenho em mente este registro no momento em que me deparo com os resultados de pesquisa de opinião sobre o que pensam os jovens de Brasília, levada a cabo pela CODEPLAN -Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central e o Jornal Radical, da Fundação Athos Bulcão. Refiro-me, especificamente aos resultados relativos ao tema "hábitos culturais e consciência política"

13-14

Authors: Jan Yuri Amorim

Ao iniciar a análise da Bíblia, procurando algum trecho a partir do qual fosse possível fazer considerações inte-ressantes utilizando-se da Sociologia Jurídica, estava à procura de algo que levasse à discussão sobre novos sujeitos, ou novos direitos. Mas ao ler alguns trechos percebi que um outro assunto poderia ser interessante ao abordar juridicamente a Bíblia: o acesso à justiça.

17-18

Authors: Fábio Portela Lopes de Almeida

Tema bastante importante e controverso é a questão dos direitos humanos, principalmente no momento atual, no qual há, progressivamente, um aumento das relações internacionais, tendo em vista o fenômeno da globalização. Neste sentido, proponho expor rapidamente estes dois conceitos (globalização e direitos humanos) para analisá-los conjuntamente na realidade deste final de século XX.

22-24

Authors: Eliana Calmon

É interessante analisar, em retrospectiva, a vida do homem civilizado, a partir do momento em que se organizou em sociedade e estabeleceu uma ordem jurídica para a sua existência, criando regras cogentes como única forma possível de preservar a vida.

28-30

Authors: Romero dos Santos Salles

Se queres saber o que é o Direito, indagai antes o que é o homem". Com base nesta assertativa, é imperativo o estudo dos diversos sistemas filosóficos, a compreensão da sua noção de homem, e a decorrente noção de Direito decorrente da sua vida em sociedade. Os diferentes sistemas e suas concepções exercem evidente influência no modo como o ordenamento é trabalhado, de modo que o posicionamento filosófico repercute de forma profunda sobre o homem, seja sobre vida coletiva — por força externa — seja sobre sua própria mentalidade e adesão ao sistema.

33-35

Authors: Estêvão André Cardoso Waterloo

Eugen Rosenstock-Huessy observava em Carta Magna Latina (1974) que, se você diz "ii1i" e o seu interlocutor repete o mesmo som, vocês estão se comunicando como animaizinhos imersos num estado anímico comum, mas que, se você diz "Escute!" e ele responde "Estou escutando", então vocês entraram no mundo da comunicação humana, graças ao milagre da linguagem articulada. Na linguagem articulada os papéis do falante e do ouvinte estão perfeitamente diferenciados: um falante responsável comunica uma mensagem res-pondível a um ouvinte respondente. E só a partir desse nível de comunicação que os seres humanos podem narrar e perpetuar, prometer e cumprir, planejar e realizar, concordar e colaborar, erguer enfim, sobre a base da natureza, a ordem da História. A linguagem articulada dá ao homem a possibilidade de conceber o futuro com base na experiência dos ancestrais e abre para o indivíduo uma existência num plano temporal superior ao de sua duração biológica, num espaço mais vasto que o da sua ação física. Originada nos ritos e nos cantos épicos, a linguagem articulada encontra sua plena expressão na linguagem formal — o idioma das leis, da filosofia, das ciências, dos debates públicos — onde a máxima clareza na atribuição das responsabilidades termina de libertar os indivíduos de seu isolamento e lhes dá a possibilidade de tomar parte consciente na vida histórica da sociedade inteira.

40

Authors: Alexandre Araújo Costa

À primeira vista, é paradoxal que o positivismo continue a ser a teoria jurídica dominante. Por um lado, não há mais quem defenda os pressupostos filosóficos do positivismo de Comte, sendo que mesmo os conceitos positivistas sobre ciência (um dos pontos mais influentes dessa teoria) já apresentam interesse meramente histórico. Também o neopositivismo lógico, e seu projeto de construir uma linguagem perfeita para as ciências, é uma perspectiva praticamente abandonada, especialmente no campo das ciências humanas.

43-47

Authors: Gustavo Trancho de Azevedo

Quando se pergunta por essa estapafúrdia sandice, geralmente vem um porra-loca e conta a história inacreditável do experimento vicarista: em 1956, em Nova Jérsei, resolveram fazer um teste com a platéia do cinema que assistia ao filme Picnic. Além do projetor do filme, havia um taquicoscópio,1 que projetava no telão a frase Drink Coke2 por um três mil avós de segundo a cada cinco segundos. Comparado com outras sessões em que não se projetava a maldita frase na tela, as vendas do refrigerante aumentaram 57,7%.

52-55

Authors: Bárbara Diniz

Infelizmente conhecemos muito pouco da vida daquele que é considerado por muitos o maior poeta da língua inglesa e maior dramaturgo do mundo, William Shakespeare. No entanto, todas as 37 obras teatrais tidas como de sua autoria têm a capacidade de fundir o poético e o refinado a um forte caráter popular, agradando às diversas classes sociais, de todas as épocas. Dessa forma, seu teatro nunca recua ante o realismo, por mais grosseiro que este possa parecer, ao passo que sua linguagem é rica e criadora, devido às inúmeras citações, locuções ou frases proverbiais, num crescente poético.