Revista dos Estudantes de Direito da UnB

37-66

Authors: Carla Gabrieli Galvão de Souza

The purpose of this article is to discuss a topic that is rarely addressed in law courses: cultural heritage. It deals with the process of expanding the concept of cultural heritage and its main repercussions in practice. Furthermore, it seeks to reflect on problems that involve the issue, such as the material x immaterial dichotomy and the policy for the preservation of cultural heritage. O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de uma temática pouco abordada nos cursos de Direito: o patrimônio cultural. Trata do processo de ampliação da concepção de patrimônio cultural e as suas principais repercussões na prática. Ademais, busca refletir sobre problemas que envolvem a questão, como é o caso da dicotomia material x imaterial e da política de preservação do patrimônio cultural.

89-114

Authors: Vinícius Machado

This article deals with the dominant legal perspective in Brazil, which gives primacy to the positivist doctrine of Criminal Law, and criticizes the current modus operandi of gauging the personality in fixing the basic penalty, responsible for the perpetuation of prejudices and stigmatizations, when repeatedly reports to convicts as people with “crime-oriented personality". Este artigo trata da perspectiva jurídica dominante no Brasil, que confere primazia à doutrina positivista do Direito Penal, e faz uma crítica ao atual modus operandi de aferição da personalidade na fixação da pena-base, responsável pela perpetuação de preconceitos e estigmatizações, quando reiteradamente se reporta a condenados como pessoas com “personalidade voltada ao crime".

145-175

Authors: PABLO BAQUERO

Among the various ethical clashes in the realm of intellectual property, one of the most controversial concerns the possibility of patenting human genes. Consolidated in the United States and the European Union, this trend reveals an opposition between advocates of a utilitarian rationality and carriers of an ethical reflection, who defend a view of the human person irreducible in his subjectivity and inalienable in his elements. Responsible for the duty-to-be of a society, jurists must seek an answer to the dilemma. It is the aim of this work. Dentre os diversos embates éticos travados no âmbito da propriedade intelectual, um dos mais controversos é quanto à possibilidade de patentear genes humanos. Consolidada nos Estados Unidos e na União Européia, tal tendência revela uma oposição entre defensores de uma racionalidade utilitarista e portadores de uma reflexão ética, que defendem uma visão da pessoa humana irredutível em sua subjetividade e inalienável em seus elementos. Responsáveis pelo dever-ser de uma sociedade, os juristas devem buscar uma resposta para o dilema. É o objetivo deste trabalho.

203-228

Authors: Laiza Mara Neves Spagna

Currently, the possibility for the Brazilian State to find an effective solution to the problem of public security is very distant. This is evident in the face of the inefficiency of the bodies responsible for promoting security and social justice, which mostly rely on a slow and discredited Judiciary, with an ostensive police, and with the progressive decline of the country's Prison Institutions. This context can be considered a reflection of the process of strengthening the Penal State, caused by the neoliberal economic deregulation and the dismissal of the Social State, from the twentieth century, especially in capitalist countries with recent industrialization. In other words, as of the 1970s, such countries began to adopt economic adjustments defended by the nations of central capitalism as being counterparts for participation in the world economy. Social issues, as obstacles to national development, should be quickly removed; and so, misery was criminalized1. Following the political regulations of the globalizing market economy, Brazil has delegated many of its social problems to police repression and judicial penalties. The association of these two spectra: poverty and criminality, generated a discriminatory view on all the symbolic arising from prison institutions, corroborated by the state's incompetence in managing such institutions. Atualmente, a possibilidade de o Estado brasileiro encontrar uma solução efetiva à problemática da segurança pública encontra-se deveras distante. Isso se evidencia diante da ineficiência dos órgãos responsáveis pela promoção da seguridade e da justiça social, que contam, em sua maioria, com um Judiciário lento e desacreditado, com uma polícia ostensiva, e com a progressiva decadência das Instituições Prisionais do país. Esse contexto pode ser considerado reflexo do processo de fortalecimento do Estado Penal, acarretado pela desregulamentação econômica neoliberal e pela destituição do Estado Social, a partir do século XX, sobretudo em países capitalistas de industrialização recente. Ou seja, a partir da década de 1970, tais países passaram a adotar ajustes econômicos defendidos pelas nações do capitalismo central como sendo contrapartidas para a participação na economia mundial. As questões sociais, enquanto entraves ao desenvolvimento nacional, deveriam ser rapidamente extirpadas; e assim, a miséria foi criminalizada1. Seguindo as regulamentações políticas da economia de mercado globalizante, o Brasil delegou muitos de seus problemas sociais à repressão policial e à penalização judiciária. A associação desses dois espectros: pobreza e criminalidade, geraram um olhar discriminatório sobre todo o simbólico advindo das instituições prisionais, corroborado pela incompetência estatal em administrar tais instituições.

247-268

Authors: Rodrigo Faria

Based on the conceptualization of the city, the analysis of the Brazilian urbanization process and the performance of urban social movements in the face of this reality; The present work analyzes the emergence of the new Brazilian urban-legal order, investigating what are its legal foundations and what are its characterizing elements. A partir da conceituação de cidade, da análise do processo de urbanização brasileiro e da atuação dos movimentos sociais urbanos frente a esta realidade; o presente trabalho analisa a emergência da nova ordem jurídico-urbanística brasileira, perquirindo quais são seus fundamentos legais e quais os seus elementos caracterizadores.

295-310

Authors: Ademar Borges de Sousa Filho

The principle of procedural fairness in the police investigation constitutes an offshoot of the movement for the constitutionalization of criminal investigation, which must be compatible with the requirements arising from the enshrining of the principles of wide-ranging defense and the presumption of innocence, notably with regard to the guarantee of sight the records of the confidential inquiry and the assurance of the right to respond to the process in freedom. O princípio da lealdade processual no inquérito policial constitui um desdobramento do movimento de constitucionalização da investigação criminal, que deve compatibilizar-se com as exigências decorrentes da consagração dos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, notadamente no que diz respeito à garantia de vista dos autos do inquérito sigiloso e da asseguração do direito de responder ao processo em liberdade.

337-362

Authors: Assis da Costa Oliveira

The present work seeks to establish a theoretical approach between Law, Education and Art through the proposition of the craftsmanship of human rights education, in order to present a pedagogical alternative that makes art the language of human rights education. O presente trabalho busca estabelecer uma aproximação teórica entre Direito, Educação e Arte através da proposição da artesania da educação em direitos humanos, de forma a apresentar uma alternativa pedagógica que faça da arte a linguagem da educação em direitos humanos.

382-398

Authors: João Vitor Loureiro

It questions the concept of enlightened despotism for the understanding of modern history. It addresses, within this context, the impacts of the reformist policies undertaken by the Marquis of Pombal for the Brazilian colony of the 18th century and its main reflexes in the way of understanding the Law then in force. Questiona o conceito de despotismo esclarecido para a compreensão da história moderna. Aborda, dentro de tal contexto, os impactos das políticas reformistas empreendidas pelo Marquês de Pombal para a colônia brasileira do século XVIII e seus principais reflexos no modo de compreensão do Direito então vigente.