Revista Brasileira de Direito Processual Penal

12

Authors: Vinicius Gomes de Vasconcellos

A partir das estatísticas e projetos implementados na RBDPP e de dados obtidos em pesquisas realizadas com autores e avaliadores da revista, este editorial pretende analisar aspectos do controle por pares e do cenário da produção científica do Direito em periódicos. Nesse sentido, as informações apresentadas reforçam a importância de um projeto editorial pautado por seriedade, publicidade e transparência, com adoção de postura ativa pelos editores, valorização dos avaliadores, além de consolidação das rodadas de correções e do dever de resposta de autores.

19

Authors: Michele Taruffo

O artigo analisa diversos tópicos do processo judicial a partir da perspectiva das importantes contribuições oferecidas pela filosofia hermenêutica. Analisa-se principalmente a construção das narrativas fáticas, a apresentação da prova e a descoberta da verdade realizada pelo juiz na sua decisão final a partir das provas.

23

Authors: Isabela Aparecida de Menezes, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares

O presente artigo visa a abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. O tema tem ganhado cada dia mais importância a ponto de merecer exame mais aprofundado do seu significado e relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde seu nascedouro até o momento da valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação de sua cronologia existencial. Além disso, deve-se explorar a base legal que regulamenta o instituto no âmbito nacional, a fim de verificar as consequências geradas a partir do desrespeito à cadeia de custódia à luz dos princípios constitucionais. Finalmente, pretende-se apontar os desdobramentos do desrespeito ou violação à cadeia de custódia da prova, incursionando nas implicações daí oriundas, especialmente a incidência de ilicitude da fonte de prova e sua repercussão nas provas derivadas.

31

Authors: Ana Sánchez-Rubio

Em seu uso comum, provar significa comprovar, verificar, para desse modo, poder demonstrar. No processo penal, com o objetivo de conseguir uma demonstração mais próxima da certeza ou, como se costuma expressar em linguagem jurídica, à verdade material, cada vez com maior frequência se recorre a ferramentas do campo da matemática para fortalecer o resultado probatório. Nesse sentido, a probabilidade derivada da estatística está ocupando um papel de protagonismo. Este artigo pretende expor os perigos causados à decisão judicial pela confiança plena nesses dados numéricos já que, algumas vezes, as partes partem a sua exposição de interpretações erradas, o que pode chegar a determinar a motivação judicial.

31

Authors: Francisco Ortêncio de Carvalho

A realização de atos essenciais no processo penal, precipuamente de audiências de instrução criminal, sem a participação do Ministério Público, viola o sistema acusatório. Tal constatação demanda da intelligentsia uma revisitação do tema [espécies dos atos jurídicos processuais penais (estruturais e acessórios) e seus efeitos], para corrigir o problema da inobservância do paradigma do sistema acusatório, que tem provocado precedentes jurisprudenciais controversos e caóticos, sendo nítido o paradoxo entre a ciência e a práxis jurídica. O propósito é reexaminar o tema a partir do cross-examination, sendo primordial a percepção e a classificação adequadas das espécies dos atos jurídicos processuais, com uso de premissa que distinga ato essencial, de ato acessório, e seus efeitos. Este trabalho neutraliza a controvérsia da ausência do Ministério Público em audiência ser ato nulo ou anulável, aprimorando o estado da arte com o reconhecimento de que a inquirição direta das testemunhas é ato essencial e sua ausência acarreta nulidade absoluta. Os atos essenciais não podem ser realizados sem seu autor e tratá-los como se fossem secundários provoca error in procedendo. O pas de nullité sans grief somente se aplica aos atos acessórios. O modelo epistemológico proposto funciona como premissa fundamental de interpretação do tema, contribuindo com o avanço da grande área.

33

Authors: Jordi Ferrer Beltrán

O artigo visa abordar as múltiplas facetas que a presunção de inocência incorpora nos modernos sistemas jurídicos desde uma perspectiva crítica. Neste sentido, a partir de uma metodologia analítica busca-se demonstrar que algumas dessas facetas se sobrepõem a outros direitos e institutos jurídicos o que, finalmente, longe de aumentar as garantias dos cidadãos, chega a produzir confusão e falta de controlabilidade das decisões judiciais. Assim, defende-se a conveniência conceitual e prática de se pensar a presunção de inocência evitando sobreposições com outros direitos ou conceitos jurídicos; como standards de prova ou ônus da prova. Daí a referência a uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência e, como será possível ver, a defesa da presunção de inocência como uma regra de segunda ordem cuja aplicação cobraria sentido em contextos de incerteza sobre a satisfação do standard de prova.

37

Authors: Túlio Felippe Xavier Januário

Objetiva-se, com o presente trabalho, analisar a possibilidade e eventual necessidade de aplicação de um teste de proporcionalidade a ser realizado pelo Estado de execução, no âmbito do mandado de detenção europeu, como medida de contenção à utilização deste instrumento em casos de criminalidade não considerada grave. Para tanto, serão analisados, inicialmente, o princípio do reconhecimento mútuo e o seu preceito básico, qual seja, a ideia da confiança mútua entre os Estados-Membros da União Europeia, a fim de examinar o contexto da construção do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, assim como os pilares da criação do mandado de detenção. Feito isso, será possível diagnosticar o problema que ora se discute, qual seja, o da sua excessiva utilização para a chamada criminalidade menos grave, assim como averiguar suas possíveis soluções, dentre as quais, a possibilidade de controle por parte do Estado de execução.

47

Authors: Paolo Ferrua

Este artigo analisa os três elementos da operação probatória: a premissa probatória ou prova em sentido estrito, com especial atenção à distinção entre declarações probatórias e prova crítica-indiciária; as proposições a serem provadas, principais ou incidentais, finais ou intermediárias; o ato de provar, definido pela regra de “além da dúvida razoável”. Enquanto os dois primeiros variam de acordo com o contexto processual, o terceiro permanece inalterado, uma vez que é contraditório considerar qualquer proposição "comprovada" enquanto houver uma razão razoável para duvidar disso. No que diz respeito à distribuição do ônus da prova, é determinante a estrutura do tipo legal, seja substancial ou processual. Com base nisso, é possível identificar, para cada alternativa decisória, o elemento "marcado", que transmite a proposição a ser provada e o elemento "consequencial" oposto, derivado da falha na comprovação: por exemplo, em relação ao objeto principal em julgamento, o elemento "marcado" é a condenação, e o elemento "consequencial" é a absolvição.