Revista Direito UFMS

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Authors: Pedro Garrido Rodríguez

Knowledge of migration and its implications requires a thorough analysis and rationality in addressing their multiple variables and their many interrelationships. In the field of migration, the journalistic discourse has made too many simplifications that have somehow disrupted and distorted the reality of the phenomenon. Racism is generally associated with highly polarized political or ideological positions and middle-low social classes, who continue to defend the stale traditional European biological racism. However, authors such as Van Dijk have introduced another form of racism, which they call “discursive racism”, which is based on the discursive practices of the elite, be they private individuals or institutions, and is legitimized by the leadership or credibility of their promoters. This discourse is transmitted multiple avenues such as parliamentary debates, news releases, bureaucratic documents, the language used by the authorities or even textbooks in schools and universities. Some of its traits are: positive self-representation and negative presentation of the other, exhaustively denying racism or at least mitigating it, controlled discourses of minorities, which are practically in the hands of white elites and emphasizing the negative aspects and paying attention to the problems and needs of immigrants. In order to decipher the different view points shown in the media coverage of immigration, we performed an analysis of the press using the methodology of discourse analysis, referring to the classic works of Foucault, Bardin, and of contemporary scholars such as M. Stubbs, J. Lozano, Van Dijk, etc. We observed the presence of two ambivalent points of view. One is more suspicious or unwilling to accept immigration and its various implications, socioeconomic and cultural and the other shows a more proactive, tolerant and favorable attitude towards immigration. In this research, thorough analysis of El Mundo and El Pais (representative of Spanish opinions) was conducted. Among them, we became aware of the presence of an assertive discourse, which is generated and transmitted by “them” for the outgroup, which is generally perceived as a destabilizing and uncomfortable point of view that is often diminished or limited through the medias broadcastings. The discourse is occasionally used hyperbolically to exalt the attitudes ingroup solidarity, but ignoring or reducing the impact of the contents found within the discourse endorsed by the involved parties. It is commonplace to find an attenuated or exculpatory treatment of hate speech. It is also common to hear arguments that may justify certain behaviors, as well as the identification of these positions and behaviors with a minority.

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Authors: Ederson Nadir Pires Dornelles

O presente artigo versa sobre os indígenas, o cárcere e a diferença cultural existente. Por possuir uma cultura própria com características ímpares e diferente da cultura hegemônica europeia trazida pelos colonizadores e implementada no território brasileiro, esses ao adentrarem no sistema prisional enfrentam um processo de invisibilidade, primeiramente pelo Estado e seus representantes e posteriormente pela massa carcerária. Sua condição cultural diferenciada não é levada em conta num processo de individualização no cumprimento da pena, os colocando em meio a uma cultura carcerária não indígena danosa, correndo o risco de contaminação cultural, quando sua individualidade não é respeitada. A Lei de Execuções Penais brasileira expressa e garante um processo de individualização no cumprimento da pena, mas esse processo não tem ocorrido efetivamente nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Para essa pesquisa utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e de abordagem histórica.

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Authors: Camila Nunes

No ordenamento jurídico brasileiro, conforme previsão constitucional, a proteção do consumidor ocupa posição de direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor é a lei que fornece ao consumidor – considerado vulnerável – a proteção prevista pelo constituinte. Todavia, a sociedade de consumo a cada dia se torna mais complexa e fonte de cada vez maiores riscos, sendo que a vulnerabilidade dos consumidores pode ser verificada em graus mais avançados. É aí que surge, atualmente, a noção de hipervulnerabilidade, condição que dependerá das características próprias de cada consumidor em cada relação de consumo específica. Esse artigo pretende analisar especificamente o consumidor idoso, procurando identificar se ele é ou não considerado hipervulnerável no mercado de consumo, bem como buscando encontrar, no ordenamento jurídico brasileiro, instrumentos hábeis à proteção desse consumidor.

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Authors: Rogério Burkot Pietroski

O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da terceirização dos serviços no setor bancário. Com esse propósito, buscou-se na Teoria Critica de Joaquín Herrera Flores um referencial teórico que possibilitasse a investigação desse fenômeno terceirizante. A partir da perspectiva crítica desse filósofo, visualizou-se que os direitos humanos são universais e indivisíveis e, em razão disso, englobam os direitos sociais, por conseguinte, os direitos trabalhistas. Em seguida, observa-se que a terceirização ilícita é uma prática comum no cenário brasileiro, mais usualmente, manifestando-se pelo exercício da atividade-fim da empresa, prestado pelo empregado terceirizado. Outrossim, identifica-se, uma crescente atividade legiferante por parte do Banco Central, que, além de ser inconstitucional, tem contribuindo para a precarização das relações de trabalho, ao ampliar, deliberadamente, as hipóteses restritas de terceirização bancária. Nesse contexto, as jurisprudências têm reconhecido o vínculo empregatício entre os empregados terceirizados e as tomadoras de serviço, quando não cumprido os requisitos da Súmula 331, do TST. Por fim, apresenta-se que a precarização das relações trabalhistas, provocada pela terceirização bancária, configura uma violação dos direitos trabalhistas, haja vista a tutela internacional sobre esse assunto.

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Authors: Marcelo Figueiredo

Trata-se de artigo produzido a propósito da conferência intitulada “L’Influenza Della Dottrina Nelle Decisioni Delle Corti Costituzionali” proferida em 13 de junho de 2014 na Università Degli Studi Suor Orsola Benincasa - Facoltà Di Giurisprudenza, em que se discute o papel da doutrina como fundamentação das decisões das Cortes Constitucionais, percorrendo-se autores e casos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em que determinadas teorias estrangeiras são acolhidas e referidas.

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Authors: Flavia de Campos Pinheiro; Luiz Alberto David Araújo

O trabalho tem o propósito de analisar a tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência por meio das associações, bem como a dificuldade de efetivação desses direitos. Identifica os agentes que atuam em defesa desse grupo, com o enfoque voltado às associações, analisando os desafios encontrados por essa entidade e sua efetividade no cumprimento de seu papel Constitucional.

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Authors: Vladmir Oliveira da Silveira

Este artigo versa sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do processo de dinamogenesis de direitos. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método dedutivo e, outras vezes, do indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca dos textos normativos. A terminologia “direitos humanos fundamentais” se justifica na ideia de complementariedade entre as tutelas nacional, regional e universal desses direitos, constatado o fato de que há direitos humanos que são constitucionalizados e direitos humanos fundamentais que são internacionalizados, podendo-se afirmar a primazia dos direitos humanos fundamentais, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Nesse sentido, este artigo analisa a tutela jurídica das pessoas com deficiência em três níveis: internacional, regional e nacional, traçando um diálogo entre os níveis de proteção, à luz da teoria do Estado Constitucional Cooperativo, de Peter Häberle.

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Authors: Jorge Bacelar Gouveia

A Constituição Portuguesa de 1976 – a sexta lei magna de Portugal e que representa o novo Constitucionalismo Democrático e Social trazido pela Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974 – apresenta como um dos seus pilares fundamentais o sistema de direitos fundamentais, no qual são evidentes mudanças profundas não apenas numa concepção pluralista e aberta do catálogo dos direitos fundamentais positivado como também na efetividade da sua proteção jurídica contra a subversão que muitas vezes os poderes infraconstitucionais tentam operar no sentido de boicotar a sua realização prática.

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Authors: Marcela Andresa Semeghini Pereira

O presente artigo versou sobre o biopoder, denominação proposta por Michel Foucault, que traz refl exões sobre ações disciplinares e vigilantes que interferem nas características vitais da existência humana. Foucault considera o poder disciplinar como método fundamental para a implantação do capitalismo industrial e da sociedade que ele dá origem e o desenvolvimento e exercício deste não deve ser dissociado da consolidação de aparatos particulares de conhecimento e da formação das ciências humanas. O saber também é um instrumento de poder que criou técnicas para disciplinar o corpo individual do trabalhador, técnicas de racionalização e de economia estrita de um poder que deveria se exercer mediante todo um sistema de vigilância, de hierarquias, de inspeções, ou seja, uma tecnologia disciplinar para dar suporte ao mundo do trabalho. O lazer, como tempo de vida e refl exão crítica ao biopoder implica fruição da vida humano-genérica, isto é, vida social plena de relações humanas interpessoais e é também o principal momento de desenvolvimento das potencialidades do homem. Concluiu-se que direito precisa garantir o lazer, notando mais a humanidade e dar-se conta de que, o seu principal foco são os seres humanos, além de que o trabalhador necessita despertar sua humanidade. O método utilizado foi o dialético, para compreensão do homem enquanto ser histórico, pesquisa bibliográfi ca em livros de sociologia, fi losofi a e política.

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Authors: Gilson Ferreira

A partir das noções de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos, busca-se promover uma análise crítica da posse como categoria de direito privado contrastando-a com seu perfil promocional que se radica a partir do reconhecimento dos direitos sociais, como fruto de lutas sociais e como mecanismo de superação da crise mundial da segunda metade do século XIX. O problema é analisado pela dimensão retórica e argumentativa dos Direitos Humanos que método que aponta para a necessidade de uma prática judicial inovadora como via alternativa de concretização do direito de moradia pelo reconhecimento da função social da posse, na medida em que somente assim é possível superar o paradoxo da ineficácia social dos Direitos Humanos e do direito a moradia digna com sua concretude judicial o que demonstra que os Direitos Humanos são o resultado de luta constante de sua afirmação. A questão primordial a ser enfrentada reside nisso: a regularização fundiária em áreas de proteção ambiental, porque são áreas de fragilidade. Os valores que se contrapõem são de um lado, o direito à moradia e de outro, o direito a meio ambiente sadio e equilibrado e entre essas duas garantias constitucionais estão a posse e a propriedade com a sua função social-ambiental.

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Authors: Rejane Alves de Arruda; Renata Facchini Miozzo

O presente estudo tem como objeto a competência constitucional para processo e julgamento dos crimes relacionados ao tráfico de seres humanos. O objetivo é esclarecer e especificar qual Justiça – Estadual ou Federal – é a competente para promover a repressão de cada um destes delitos. Para tanto, foram realizadas pesquisas jurisprudencial e doutrinária em livros e artigos científicos, além da análise de normas brasileiras e internacionais. A abordagem do tema se justifica por o tráfico de pessoas ser reconhecidamente uma das mais sérias transgressões aos direitos humanos, sendo imperioso que não se pairem dúvidas sobre quais tipos penais estão disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para promover sua repressão, qual Justiça é a competente para julgar cada um desses crimes, além de se esclarecer se a nova disposição do artigo 109, V-A, e §5º, da Constituição Federal poderá causar algum impacto na competência para seu julgamento. De início, pesquisaram-se na legislação penal brasileira os principais crimes associados especificamente ao tráfico de seres humanos. Em seguida, procurou-se identificar os casos em que se aplica a jurisdição brasileira e, nestes, qual seria a Justiça competente para julgar cada um dos crimes relacionados no capítulo anterior. Por fim, passou-se a analisar a possibilidade de federalização da competência dos delitos em que, a princípio, seriam da Justiça Estadual. Ao final concluiu-se que a Justiça Federal, além de ser a responsável pela repressão da maioria destes crimes, poderá, com fundamento no art. 109, V-A, §5º, da CF, assumir a competência inicialmente definida como estadual.

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Authors: Ronaldo Chadid

Os direitos fundamentais têm sua origem anterior ao seu reconhecimento por parte do Estado. O chamado mito da pré-estatalidade cronológica e axiológica dos direitos fundamentais encontra-se caracterizada nos atos das Declarações de Direitos na França e Estados Unidos, confirmando apenas o que se considerava como direitos naturais, inalienáveis e sagrados. Até se chegar à condição de “fundamental”, foi um longo percurso histórico, que será o objeto da presente pesquisa. Justi

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Authors: Lourival José Oliveira

O presente artigo tem como objeto, partindo das mudanças ocorridas no processo de produção e diante do enfraquecimento do Estado Nacional, propor alternativas para a proteção do trabalho humano, também chamado de trabalho digno. A premissa inicial circunscreve-se à constatação que os procedimentos de produção se internacionalizaram. Quer dizer que a produção de determinado bem ou prestação de determinado serviço passou a ter, principalmente a contar da segunda metade do século XX, da participação de várias empresas ou da mesma empresa utilizando-se de várias filiais, cada uma delas localizadas em espaços territoriais diferentes, propiciando assim a utilização de trabalhadores deste ou daquele Estado, na medida em que favoreça a redução dos custos da produção. Consequentemente, a partir da produção compartilhada ou em espaços definidos, obteve-se como resultado principal a precarização do trabalho humano, considerando-se que no plano nacional, diante das políticas liberalizantes, não vem se tornando mais possível ao Estado nacional assegurar as garantias mínimas de proteção ao trabalho. Para enfrentar essa realidade, o presente artigo propõe a construção de novos espaços públicos, com a participação de vários atores internacionais, não mais se circunscrevendo aos entes públicos internacionais existentes, sendo que a proteção ao trabalho humano deverá ser promovida, na condição de direito fundamental, levando-se em conta o contexto global e a multidisciplinariedade temática. Trata-se do emprego da visão holística, que pressupõe a interdependência, indivisibilidade dos direitos humanos, enquanto pressuposto essencial a