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NOVOS RUMOS PARA O TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO: DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 32/2012 À APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.32/2015
Authors: Cintia Moller

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O objetivo deste artigo é avaliar a autonomia do Estado no processo de políticas públicas de turismo. Portanto, pretende-se
examinar as articulações políticas subjacentes ao Projeto de Lei Complementar 32/2012 (i.e., PLC 32/2012) e subjacentes ao
processo de implementação da Lei Complementar n. 1.261/2015 (i.e., LC 1.261/2015), sendo que a existência desta última é
decorrente da aprovação do PLC 32/2012. Saliente-se que tanto o PLC 32/2012 como a LC 1.261/2015 preconizam a
ampliação do apoio financeiro governamental incluindo não somente as cidades estância, mas também os municípios de
interesse turístico. Para realizar esta pesquisa, adotou-se abordagem qualitativa e optou-se por um estudo de caso, com
observações participantes, entrevistas semiestruturadas e entrevistas focadas. A pesquisa empírica revelou que o PLC
32/2012 encontrou obstáculos, ao longo de sua trajetória, pois ameaçava o status quo. Todavia, ao final de quatro anos de
tentativas (i.e., de março de 2012 até março de 2015), tais dificuldades foram superadas e o mesmo foi aprovado, dando
origem à LC n. 1.261/15, sobre a qual também pretendemos investigar neste trabalho, com vistas a analisar eventuais
resistências que a mesma vem enfrentando no âmbito de seu processo de implementação. De fato, a LC 1.261/2015, em
vigor, estabelece novos rumos para o turismo paulista, criando um elenco de requisitos técnicos para seleção das referidas
localidades, o qual contraria a lógica tradicional que desde há muito permeou sua escolha, sobretudo a das cidades estância.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Legislação. Cidades Estância.