Revista do Serviço Público

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Authors: Flávia de Paula Duque Brasil, Girlene Galgani Reis

A participação da sociedade nas decisões relativas às políticas públicas tem-se ampliado no contexto brasileiro com a criação de instituições participativas sob vários desenhos institucionais. Partindo da perspectiva de aprofundamento democrático no campo da democracia participativa e deliberativa, o artigo teórico-empírico aborda as instituições participativas e seu potencial de inclusão política, caracterizando especificamente as conferências de políticas públicas. Em um estudo de caso, analisam-se as conferências de políticas para as mulheres realizadas em Belo Horizonte de 2004 a 2010, sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. O trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa desenvolvida em 2012, empregando levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com as conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, instância corresponsável pelas conferências. Na perspectiva das conselheiras, as conferências têm favorecido a inclusão política, embora considerem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.

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Authors: José Tavares da Silva Neto, Guiomar de Oliveira Passos

Examina-se o processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no estado do Piauí. Investiga-se a escolha dos municípios beneficiados com a implantação de campi e dos cursos ofertados pelos mesmos, inquirindo-se sobre a adequação do processo de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica no Piauí às diretrizes governamentais postas para a mesma, no que concerne à distribuição das unidades de ensino pelo território piauiense e à escolha dos cursos ofertados. Procede-se uma analise de política pública na fase de implementação, segundo o ciclo de vida da mesma, examinando sua engenharia institucional e os traços constitutivos dos programas dela decorrentes, analisando suas escolhas, verificando se estas observaram as diretrizes e intenções estabelecidas pelo formulador. Verificou-se que as escolhas realizadas, em alguns momentos, distanciaram-se do marco normativo, embora não colidindo na totalidade com o mesmo; em outras, aproxima-se dele, demonstrando a persecução do implementador às diretrizes postas.

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Authors: Nelson Bezerra Barbosa, Helen de Lima, Andrei Machado Viegas da Trindade, Natália Vieira Dias, Mariana Vilela de Castro, Caroline Kwiatkoski dos Santos

O presente trabalho teve como objetivo descrever o processo de implantação da figura jurídica Organização Social na gestão de unidades hospitalares em Goiás. Trata-se de estudo exploratório-descritivo, do tipo Estudo de Caso, do processo de implantação deste modelo gerencial. As categorias de análise englobam: caracterização da unidade; arcabouço jurídico-normativo do processo de implantação da unidade; acompanhamento e avaliação do desempenho da unidade; e gestão de recursos humanos e materiais. Os dados e informações levantadas no presente trabalho assinalam algumas vantagens competitivas deste modelo, ao mesmo tempo em que apontam para algumas dificuldades internas ao setor público em acompanhar e avaliar os objetivos e metas acordadas nos contratos de gestão. Sugere-se a continuidade de trabalhos como o que foi aqui desenvolvido junto a outras unidades que incorporaram o modelo OS.

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Authors: Henrique Hugueney Romero, Francisco Cláudio Corrêa Meyer Sant’Anna

Este artigo objetiva propor o debate sobre qual será o papel das ouvidorias judiciais no processo de comunicação social do Poder Judiciário brasileiro. A intenção é iniciar a discussão em busca de quais podem ser as contribuições dessa importante ferramenta de participação popular e promoção da cidadania para a melhoria da comunicação pública realizada pelos tribunais. Essa reflexão se faz necessária no atual cenário em que a sociedade brasileira vem, cada vez mais, exigindo maior transparência da administração pública, mormente após a edição da Lei de Acesso à Informação.

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Authors: Wladimir G. Gramacho

Este trabalho discute razões pelas quais se deve esperar que governos representativos mantenham um programa institucionalizado de pesquisa de opinião pública. O argumento divide-se em quatro seções. Na primeira, discutem-se razões teóricas e operacionais para que os governos acompanhem ao longo do tempo o comportamento de opiniões e preferências dos cidadãos. Na segunda, descrevem-se as consequências da (im)popularidade governamental, medida sintética e crucial da relação entre representantes e representados. Em seguida, uma terceira seção aponta possíveis fronteiras ou limites que permitiriam distinguir o escopo das pesquisas de opinião pública realizadas pelos governos daquele das conduzidas com propósito científico, mercadológico e, sobretudo, eleitoral. Finalmente, a quarta seção descreve a recente experiência do governo brasileiro nessa área.

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Authors: Angélica Capellari Menezes Cassiano, Edilaine Monique de Souza Carlucci, Cristiane Faccio Gomes, Rose Mari Bennemann

Trata-se de uma revisão de literatura com o objetivo de descrever a evolução da atenção à saúde materno infantil no Brasil desde o Estado Novo até os dias atuais. O levantamento de dados foi realizado em livros, sites do Ministério da Saúde, Legislações do Diário Oficial e artigos das bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS/Bireme), Medline e Scientific Eletronic Library (Scielo). As políticas públicas de saúde materno infantil foram definidas seguindo desde os princípios meramente reprodutivos até aqueles mais amplos, voltados para garantir uma melhor condição de saúde e de vida. Nas últimas décadas, com o auxílio do governo e da sociedade, houve uma progressão no atendimento da saúde da mulher e da criança. No entanto, conclui-se que, apesar da evolução observada, o grande desafio ainda se encontra na redução da morbimortalidade materna, neonatal e infantil.

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Authors: Kenya Valeria Micaela de Souza Noronha, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira Fortes, Mirela Castro Santos Camargos, Danielle Ramos de Miranda Pereira

Este estudo avaliou o impacto do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS-MG (Pro-Hosp). Para tanto, foi empregado o método diferença-em-diferença, que permite avaliar o impacto de políticas públicas quando o indicador avaliado é observado em mais de um período no tempo. Foram selecionados quatro indicadores de desempenho hospitalar: a proporção média de cesárea, a taxa média de ocupação, a taxa média de mortalidade e o tempo médio de permanência. Constatou-se que o Pro-Hosp teve impacto na proporção média de cesáreas no sentido esperado, ou seja, de reduzi-las.

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Authors: Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Claudia da Silva Jordão, Joel de Lima Pereira Castro Junior

A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedade.

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Authors: Felix Lopez, Maurício Bugarin, Karina Bugarin

Este texto apresenta e analisa dados sobre a ocupação e rotatividade dos cargos DAS da administração federal brasileira, de 1999 a 2013, em particular as diferenças observadas entre governos, entre áreas de políticas públicas e entre níveis hierárquicos. Para tanto, analisamos as informações de uma base original construída a partir de informações do sistema integrado de administração de recursos humanos da administração federal (Siape). Mostramos que: a) a rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes, ao que se sucede uma tendência ao decréscimo nas taxas; b) os cargos mais altos na hierarquia sofrem maior rotatividade, o que contraria a noção préconcebida segundo a qual os cargos de menor hierarquia, por serem mais sujeitos à troca política e distribuição personalista, teriam rotatividade mais intensa; c) se observa maior rotatividade entre os ocupantes de cargos de DAS que não pertencem à carreira do serviço público. Por fim, mostramos haver; d) tendência de rotatividade menor em ministérios responsáveis pela política econômica do governo, se comparados aos ministérios responsáveis pelas políticas sociais.

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Authors: Priscilla Ribeiro dos Santos

No Brasil, inaugura-se um período de recuperação das capacidades de investimento do Estado e de ampliação de espaços institucionais para a participação social com a eleição do Presidente Lula em 2003. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi criado com o objetivo de debater as políticas desenvolvimentistas em diálogo com a sociedade civil. Por meio da análise documental, este artigo visa analisar em que medida o CDES contribuiu para a retomada da agenda desenvolvimentista nos últimos anos.

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Authors: Anderson Rafael Nascimento

As investigações sobre a efetividade dos conselhos de políticas públicas encontram terreno fértil no contexto pós-constituinte. Este artigo cultiva esse terreno, na medida em que explora a ideia de governabilidade e o papel das instâncias participativas. Para isso, governabilidade é entendida “como condições institucionais para a legitimidade do Estado” (NOGUEIRA, 2001). A partir de um olhar institucionalista histórico, será analisado o processo de desenvolvimento das políticas públicas e a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Serão consideradas três fases representadas pela produção do conselho e os planos aprovados por ele. Constata-se que essa instância foi responsável pela manutenção de agendas históricas. Em relação a elas, os atores componentes do conselho, representantes da comunidade de política, conseguem conciliar propostas para a gestão administrativa, mas principalmente fortalecem apoios políticos para essas propostas, aspectos fundamentais para as condições institucionais da legitimidade do Estado.

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Authors: Aparecida Lourdes do Nascimento, Magnus Emmendoerfer, Rodrigo Gava

O objetivo deste artigo é compreender a percepção dos gestores, que atuam com o planejamento estratégico de uma organização pública, sobre o construto de comprometimento no trabalho, bem como a influência dessa percepção em suas práticas cotidianas de gestão. Para tanto, realizou-se, inicialmente, pesquisa bibliográfica focando questões relacionadas ao sentido e natureza do construto, bem como sobre os estudos realizados sobre o tema do comprometimento no contexto da administração pública. Em seguida, foram coletados dados com gestores mediante entrevista com roteiro semiestruturado, os quais foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. As evidências indicam que os gestores associam o vínculo ao trabalho a questões atitudinais e de intenções comportamentais e que suas práticas cotidianas são influenciadas pela percepção de comprometimento dos indivíduos, admitindo que as decisões tomadas, motivadas por essa percepção, podem trazer consequências negativas tanto para a organização quanto para o indivíduo.

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Authors: Gabriela Spanghero Lotta, Roberto Rocha C. Pires, Vanessa Elias Oliveira

O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma revisão da literatura nacional e internacional sobre burocratas de médio escalão (BMEs). A sistematização da literatura se orientou a partir de uma perspectiva de políticas públicas, voltada para a compreensão da existência e atuação desses atores e das suas influências sobre os processos de produção de políticas públicas e ações governamentais. Três dimensões da atuação da burocracia de médio escalão foram analisadas: seus papeis, funções e “lugares”; as perspectivas analíticas a partir das quais são observados (estrutural, individual e relacional); e, por fim, a sua atuação nas políticas públicas setoriais. Dois aspectos merecem destaque a partir da revisão bibliográfica empreendida. Em primeiro lugar, o fato de que os BMEs merecem maior atenção nas análises dos processos de produção de políticas públicas. Somado a isso, explicita-se as ausências existentes na literatura nacional no que tange a relevância e centralidade desse ator.

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Authors: Maria do Rosário Nunes

O artigo é baseado no discurso proferido pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, na aula inaugural do curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos da ENAP, em 21/8/2013.

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Authors: Joaquim José Soares Neto, Camila Akemi Karino, Girlene Ribeiro de Jesus, Dalton Francisco de Andrade

Em um país como o Brasil, buscar a equidade da educação pública é um grande desafio. Para ser vencido, é necessária a adoção de políticas públicas adequadas, que considerem a realidade tanto de escolas grandes quanto de escolas menores, pois elas apresentam necessidades e características distintas. Nesse contexto, este artigo teve como objetivo estudar a infraestrutura das escolas brasileiras com até 10 turmas e com até 200 alunos, a fim de prover uma análise dessa realidade pouco investigada. Verificou-se que essas escolas representam 46% do total das escolas de ensino básico brasileiro e são responsáveis por aproximadamente 11% das matrículas do País nesse nível de ensino. Em geral, elas têm um padrão de infraestrutura precário, média de desempenho na Prova Brasil abaixo da média nacional e estão localizadas, em sua maioria, na área rural das regiões Norte e Nordeste do País. Nelas estudam 5.724.970 de alunos, sendo que 2.209.761 são alunos cujas famílias recebem o benefício do Bolsa Família. Conclui-se que investigar a realidade dessas escolas é essencial ao possibilitar ações específicas para atender a esse público e, com isso, promover uma educação de qualidade para todos.

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Authors: Luciana Jaccoud

A emergência da temática da pobreza e a disseminação dos programas de transferência condicionada de renda na América Latina foram largamente influenciadas por uma leitura residualista de proteção social, assentada no paradigma do desenvolvimento humano e no fortalecimento da responsabilidade individual em face das demandas de proteção social. Contudo, o processo de implementação consolidou desenhos distintos de programas, respondendo a trajetórias institucionais e a cenários políticos diferenciados. No Brasil, o Programa Bolsa Família foi implementado num contexto de adensada institucionalidade no campo social, tanto no que se refere à garantia de renda como aos serviços de educação e saúde. O artigo analisa o processo de implementação e progressiva universalização do PBF a partir de sua inserção no sistema brasileiro de proteção social e sua integração a programas e políticas, discutindo ainda tensões e dificuldades cujo enfrentamento permitirá avançar a agenda de enfrentamento à pobreza e à desigualdade social.

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Authors: Elaine Cristina Lício

O artigo destaca as principais contribuições do Programa Bolsa Família para a gestão das políticas sociais brasileiras, sob a perspectiva da organização do aparato estatal para o enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. Após reconstituir historicamente a trajetória das políticas de combate à pobreza, apresenta o modelo de gestão do programa, destacando seus principais aspectos inovadores. Em seguida, especifica suas contribuições mais importantes, como o maior foco na população pobre e o fortalecimento do federalismo cooperativo para implementação articulada das iniciativas voltadas às pessoas em situação de pobreza. Por fim, identifica alguns desafios que permanecem para o programa, no que se refere à ampliação do acesso da população pobre às políticas sociais universais.

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Authors: André Tortato Rauen

Este ensaio tem por objetivo discutir os desafios da avaliação em políticas públicas de inovação no Brasil. Para tanto, o mesmo se apoia nas contribuições teóricas acerca do processo inovativo e em inúmeros relatórios de avaliação e meta-avaliação. O ensaio defende, então, a existência de três grandes desafios específicos à avaliação de políticas de inovação, quais sejam: (i) dificuldade em encontrar indicadores que reflitam os reais resultados e impactos da intervenção; (ii) dificuldade em estabelecer graus de responsabilidade entre a intervenção e os resultados e impactos observados; e (iii) resistência, por parte da comunidade acadêmica, ao processo de avaliação. Para superar esses desafios, sugere-se: (i) a construção de indicadores focados em impactos finais, mesmo que qualitativos; (ii) a consolidação da pesquisa qualitativa enquanto ferramenta de análise em detrimento da excessiva formulação matemática; e (iii) que a formação dos avaliadores discuta as diferenças entre as lógicas de funcionamento do meio acadêmico e do meio político.

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Authors: Igor Ferraz Fonseca, Raimer Rodrigues Rezende, Marília Silva de Oliveira, Ana Karine Pereira

Este artigo apresenta os principais resultados e as principais conclusões de uma pesquisa aplicada que visou a responder a seguinte pergunta: “No âmbito do Poder Executivo federal, quais são os principais fatores que influenciam o potencial de efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social no processo de gestão das políticas públicas?”. Para tanto, e a partir de metodologia qualitativa, o estudo contou com quatro estudos de caso de audiências realizadas por órgãos do governo federal: a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a discussão das minutas do Edital de Licitação e Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros; e o licenciamento ambiental de dois grandes projetos de usinas hidrelétricas – Santo Antônio/Jirau e Belo Monte. Os resultados da análise empírica apontam fatores importantes que têm impacto na efetividade das audiências. Essa análise teve por objetivo fornecer subsídios para gestores públicos responsáveis pela organização e realização desses processos participativos, bem como para estudiosos envolvidos com o tema.

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Authors: Flávia de Araújo e Silva, Túlio César Pereira Machado Martins, Ivan Beck Ckagnazaroff

Este artigo buscou analisar as possibilidades de atuação integrada do grupo de planejamento organizacional, sob a perspectiva de organizações em rede. Trata-se de um grupo formado por integrantes das áreas de planejamento dos Tribunais de Contas do Brasil, com objetivo de discussão da temática do planejamento estratégico. A metodologia foi baseada em consulta a documentos e entrevistas aos membros do grupo, realizadas em dezembro de 2011. Foi descrita a forma como se deu a criação do grupo, os avanços alcançados e as dificuldades encontradas. Concluiu-se que a atuação conjunta apresentou muitos benefícios, pois os resultados alcançados vão desde aprimoramento dos procedimentos de gestão, até a economia gerada ao erário.

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Authors: Tania Tavares-Silva, Paulo Dias, José Armando Valente

Este artigo apresenta os quatro suportes de uma comunidade virtual de aprendizagem: a criação de um curso, na abordagem broadcast, contextualizado e significativo; a mediação técnica e pedagógica; participantes responsáveis e envolvidos; e a aprendizagem continuada. Criada pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo e Escola de Governo e Administração Pública, instituições vinculadas à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo (Brasil), a comunidade virtual de aprendizagem foi utilizada como recurso para capacitação on-line de servidores públicos. Dessa experiência singular, verificou-se que um dos elementos estratégicos dos setores público e privado está no domínio de saber trabalhar em comunidades, como uma alternativa de aproveitar e aglutinar o aprendizado dos envolvidos. As interações sociais virtuais têm o poder de construir, por meio do compartilhamento das informações e das experiências de seus membros, soluções inovadoras para a sociedade como um todo.

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Authors: Marcello Sartore de Oliveira, Waldir Jorge Ladeira dos Santos

Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do controle sobre a dívida ativa. A metodologia utilizada recaiu sobre pesquisas bibliográficas, documental e de campo, envolvendo Municípios do Rio de Janeiro. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade, as falhas do Judiciário, por ainda adotar o modelo burocrático de administração, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre esse tema. Por fim, pode-se concluir que deve o Judiciário utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa e eliminar as disfunções da burocracia, como forma de aumentar a eficiência na cobrança dessa receita. Quanto aos Municípios, sugere-se instituição de lei que determine a criação de órgãos que trabalhem exclusivamente com a receita pública, em especial com a cobrança da dívida ativa, contribuindo para a mudança cultural da administração pública brasileira, que muita ênfase despende ao controle da despesa e pouco se volta à gestão da receita pública.

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Authors: Bernardo Alves Furtado

O objetivo deste texto é apresentar de forma imediata, mas também precisa e espacialmente detalhada, a situação de vulnerabilidade das famílias brasileiras a partir das respostas aos censos demográficos de 2000 e 2010. Dessa forma, espera-se oferecer aos gestores públicos em específico e a pesquisadores e ao público em geral material de acesso e referência ao conjunto – por vezes complexo e inacessível – de inferências possíveis a partir dos questionários dos microdados da amostra dos censos. A metodologia utilizada para construção de indicadores sintéticos está fartamente descrita na literatura anterior. A partir da construção de indicadores que denotam presença ou ausência de vulnerabilidades, agregam-se seis dimensões de análise, então reunidas no índice geral que pode ser descrito para o País, Estados, Municípios e áreas intraurbanas. Os resultados indicam que a vulnerabilidade das famílias brasileiras no período recuou em média 20%. Esse comportamento, todavia, é heterogêneo entre as dimensões analisadas, seus indicadores, as regiões e Estados do País. É exatamente na identificação dessa heterogeneidade dos efeitos percebidos na década que se encontra a contribuição do texto.

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Authors: Marcelo Torres Pinheiro, Mônica Aparecida da Rocha Silva

Gerenciamento de projetos (GP) e gestão para resultados (GpR) são temas que vêm ganhando espaço nas administrações públicas. Entre as recomendações do modelo aberto de gestão para resultados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Centro Latinoamericano de Administração para Desenvolvimento (Clad), está a gestão de programas e projetos. A interação entre tais temas instigou o trabalho de pesquisa, que teve o propósito de compreender a sinergia entre a metodologia de GP do Project Management Institute e o referido modelo aberto, ou seja, de que maneira técnicas, processos e ferramentas de gerenciamento de projetos contribuem para a GpR. As relações foram pesquisadas a partir de três escritórios de gerenciamento de projetos (EGP) de governos estaduais. Com base no método hipotético-dedutivo foram aplicados questionários, realizadas entrevistas e coletados materiais in loco. Os EGP, apesar de possuírem funções correlatas, têm especificidades distintas. Os resultados da investigação sugerem que o GP impacta no processo de planejamento e implementação de políticas públicas, atuando, sobretudo, na melhoria da eficiência e da eficácia das práticas da gestão governamental.

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Authors: André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo, Rogério Ventura Teixeira

O objetivo do artigo é registrar o processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados, com o propósito de revelar seus antecedentes e motivações, os momentoschave, as facilidades e dificuldades, os resultados alcançados e os desafios futuros. A abordagem escolhida foi a histórico-descritiva, e as ações de pesquisa envolveram revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. As conclusões apontam que a implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados é um processo complexo e multifacetado, diante de suas características de órgão público, hierarquizado, com alta divisão de trabalho. O avanço da implantação é lento, devido aos fatores dificultadores observados. O caso traz elementos relevantes para a pesquisa sobre gestão estratégica no setor público, seja por apresentar o processo de forma analítica e confrontada com a teoria, seja por se tratar especificamente de um órgão do Poder Legislativo.

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Authors: Ana Paula Costa de Lucena

O trabalho analisou as práticas de comunicação implementadas pelas prefeituras do Recife e de Caruaru, detendo-se essencialmente nos esforços de comunicação para o cidadão por meio do rádio. Permitiu observar se o ato de comunicar dessas administrações municipais está mais voltado para uma comunicação pública ou para o marketing político. Para isso, a pesquisadora criou indicadores de diferenciação inéditos entre os temas comunicação pública e marketing político. As principais fontes foram os releases, matérias, áudios de programa e sugestões de nota, dos acervos das secretarias de Comunicação das prefeituras do Recife e de Caruaru. Durante o período de análise, observou-se que as prefeituras estudadas estão distantes da prática da comunicação pública. Como resultado, destaca-se o pouco empenho das prefeituras em informar assuntos de interesse público e dialogar com o cidadão.

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Authors: Renato Cader da Silva, Teresa Villac Pinheiro Barki

O presente artigo aborda o tema compras públicas sustentáveis como instrumento econômico capaz de estimular padrões de consumo que incluam critérios ambientais na aquisição de bens e serviços na administração pública. A aplicação do conceito de sustentabilidade nas compras públicas é um desafio, na medida em que devem-se conciliar as dimensões econômica, ambiental e social nas licitações. A análise de como o tema compras sustentáveis ingressa no âmbito da gestão pública é realizada a partir da experiência de uma compra compartilhada de itens de materiais de expediente ambientalmente corretos, coordenada e efetivamente implantada pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com a participação de outros órgãos. Após a realização do pregão compartilhado, foi possível identificar um ganho de escala que promoveu uma economia de aproximadamente 50% do valor da proposta inicial, demonstrando a aplicação do conceito de sustentabilidade nas compras públicas.

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Authors: Cinthia Helena de Oliveira Bechelaine, Mauro César da Silveira, Camila Barbosa Neves

O presente trabalho almeja investigar o processo de desenvolvimento da gestão por resultados em Minas Gerais, marca da segunda geração de políticas mineira intitulada Choque de Gestão. Em termos específicos, objetiva-se analisar o Programa Estado para Resultados (EpR), sua composição, processo de construção e estrutura de funcionamento. Como método de pesquisa, utilizou-se a grounded theory, traduzida por teoria fundamentada nos dados e apresentada como uma alternativa para pesquisas qualitativas sobre fenômenos organizacionais. Apresenta-se uma discussão teórica que visa a definir o conceito de gestão pública por resultados, cuja finalidade é a criação de valor público. As implicações dessa discussão são ilustradas e problematizadas em um estudo de caso do EpR, à luz de seus antecedentes. Por fim, conclui-se que o EpR constitui um modelo híbrido e particular da gestão por resultados mineira que visa, essencialmente, a consecução da estratégia de governo e o suporte aos processos de tomada de decisões no estado.

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Authors: Betânia Peixoto, Letícia Godinho de Souza, Renato Sérgio de Lima

Este artigo objetiva entender a vitimização em São Paulo, ao longo do tempo. Utilizamos como referencial teórico os modelos sistêmicos da dinâmica criminal. Foram utilizadas duas pesquisas realizadas pelo Insper nos anos de 2003 e 2008. Investigamos as mudanças e os fatores correlacionados, de acordo com o tipo de crime: roubo a pessoa, furto a pessoa, roubo e furto a residência, roubo e furto de veículo e agressão física. Foram considerados fatores referentes a três níveis: atributos dos respondentes, do distrito administrativo e da região homogênea onde residem. A suposição do modelo é que as características individuais e os insumos sociais, locais e macrolocais de onde o indivíduo circula seriam determinantes valiosos da probabilidade de vitimização. Os resultados mostraram que variáveis dos três níveis influenciaram a vitimização e confirmaram as hipóteses iniciais.

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Authors: William Melo, Roberto Nacif, Guilherme Marques, Rodrigo Nippes

Este trabalho analisa um fenômeno presente no cenário da administração pública brasileira: a implementação de PMO nas estruturas organizacionais dos governos brasileiros. A incorporação desses métodos, oriundos da gestão privada, incorporados atualmente à administração pública, interfere no processo de produção de novas políticas públicas e formas de gestão. Para tanto, contextualizamos essa ação a partir da consideração de que, a partir do fim dos anos 1980 e início da década de 1990, instauram-se novos tipos de ordenamentos nas relações entre os aparelhos do Estado, a sociedade no Brasil e os gestores públicos brasileiros, questionando-se a excessiva gama de funções do Estado e sua real eficiência. Essas novas metodologias adotadas apontam novas estratégias de gestão e possibilidades ao Estado, como ilustradas no caso da implementação do EGP no Governo do Rio de Janeiro. Estabelece-se, assim, uma solução inovadora dos problemas sociais, criando possibilidades e chances de um desenvolvimento sustentável para toda a sociedade.

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Authors: Welles Matias de Abreu, Vinícius Mendonça Neiva, Nerylson Lima

Considerando a necessidade de realização de estudos com intuito de melhorar a compreensão dos processos decisórios no setor público, o presente artigo tem como objetivo identificar agenda para pesquisa prioritária e inédita na área orçamentária brasileira, a partir dos principais conceitos dos modelos de estudos do processo decisório incremental, do julgamento serial, dos fluxos múltiplos (MS) e do equilíbrio pontuado (terremoto). A agenda de pesquisa proposta tem como base buscar resposta para a clássica questão levantada por V. O. Key Jr. (1940): “em que base deveria ser decidido alocar X dólares na atividade A em vez da atividade B?” Para tanto, os estudos orçamentários propostos são apresentados em forma de temas e questões a ser objeto de pesquisa no âmbito dos referidos modelos decisórios, relacionados com o processo orçamentário brasileiro.

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Authors: Caio César de Medeiros Costa, Alan Antunes Vieira Macabeu, Marco Aurélio Marques Ferreira

Este estudo objetivou verificar, sob a ótica dos participantes, os níveis de transparência de gestão administrativa do Instituto Universidade Federal de Viçosa (UFV) de Seguridade Social (Agros) e a confiança nele, além de verificar a relação entre os níveis de transparência e a confiança dos participantes no instituto. Foram coletados dados primários junto aos participantes do Agros, e analisados por meio da análise de frequência e de correlação. Os resultados apontaram que a confiança depende, entre outros aspectos, da formação acadêmica, da frequência no recebimento de informações e da idade dos participantes. Outras variáveis analisadas não se relacionaram de forma significativa. Por meio das análises, torna-se factível afirmar que as variáveis que se relacionam com a confiança, com exceção da frequência no recebimento de informações, são variáveis com as quais o instituto tem pouca influência, limitando o seu poder de ação a curto prazo para modificar questões relacionadas a esse fenômeno. Assim, entre as possíveis ações avaliadas por este estudo, pode-se afirmar que o Agros deve ter um contato constante com os participantes, dando-lhes ciência de suas realizações, buscando um contato frequente e duradouro.

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Authors: José Geraldo Loureiro Rodrigues, João Souza Neto

Neste trabalho, foi desenvolvido um conjunto de diretrizes que, de forma sustentável, possibilitam a introdução de boas práticas e procedimentos de governança de TI na administração pública federal (APF), transpondo as dificuldades inerentes aos processos de mudança no setor público. Para tanto, foi estabelecida uma metodologia de pesquisa que contemplou o levantamento bibliográfico dos conceitos de governança corporativa, governança de TI, gerenciamento da área de TI, no âmbito do setor privado e do setor público, e das teorias organizacionais, para identificação de explicações aplicáveis aos processos de mudança no setor público. Também se submeteu um questionário aos gestores de TI das principais organizações da APF, para identificação do nível de conformidade com as recomendações do TCU, consubstanciadas nos acórdãos 1603/2008, 2308/2010 e 2584/2012, e das possíveis causas que levaram ao cumprimento ou descumprimento dessas recomendações. Por fim, estabeleceram-se orientações básicas para implantação da governança de TI no setor público brasileiro, que considerou as características institucionais dos órgãos públicos e a tendência à homogeneização por meio do isomorfismo mimético, normativo e coercitivo, proposto em postulados da Teoria Institucional.

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Authors: Robyn Keast, Kerry Brown, Myrna P. Mandell

A integração tem papel cada vez mais importante no discurso e na prática das políticas públicas em muitos países. A partir de quadro diferenciado de instituição de relacionamentos entre prestadores de serviços, cidadãos e governo, arranjos de integração horizontal proporcionam novas formas de trabalho e fornecem soluções para problemas sociais aparentemente insolúveis. Maneiras de se obter a integração horizontal foram repetidamente definidas por termos associados à cooperação, coordenação e colaboração. Esses termos têm sido normalmente utilizados alternadamente para descreverem a união de pessoas trabalhando em esforço conjunto a fim de alcançar objetivos comuns. Ressalta-se que cada um dos termos expressos como os “3 Cs” são diferentes e, consequentemente, alcançam objetivos distintos. Este artigo explora o uso dos “3 Cs” e examina as diferenças destacadas por colaboradores na área de serviços sociais, ampliando a compreensão das ideias relativas às estruturas de integração. Afirma-se que, ao centrar-se nas experiências de integração, decifrando ou revelando o uso e as expectativas dos “3Cs” descritos, administradores públicos e colaboradores podem adquirir uma melhor compreensão de cada um dos processos de integração como uma estrutura coerente. Como consequência, a capacidade para combinar estruturas de integração adequadas se aperfeiçoará com os contextos e as estratégias traçados.

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Authors: Célia Marçola

Sob o ponto de vista constitucional os controles interno e externo somam-se a fim de promover responsabilização permanente dos gestores públicos em torno dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste artigo a argumentação segue no sentido de incrementar as discussões acerca da importância de que em todos os níveis da administração pública e nos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – seja implantada a auditoria interna, como unidade responsável pela análise do sistema de controle interno e a interlocução com o controle externo. Embora a administração pública no Brasil ainda se estruture hibridamente sob o sistema burocrático e o sistema gerencial, o fato é que os administradores públicos possuem na auditoria interna importante mecanismo gerencial que, como regra, contribui para detectar e propor a correção dos desperdícios e procedimentos equivocados, principalmente antecipando-se a essas ocorrências. Neste artigo, é apresentado ainda o exemplo da criação da auditoria interna no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), sua interlocução com o Controle Externo e os resultados no âmbito da autarquia.

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Authors: Diego Ernesto Leal Fonseca

A partir de uma discussão dos antecedentes e características dos cursos on-line, este artigo descreve uma solução tecnológica de apoio à realização deste tipo de curso, baseada no uso de ferramentas públicas e de uso gratuito(isto é, que não requerem instalação em um servidor próprio). Esta é uma prova de conceito que busca evidenciar as possibilidades e obstáculos associados à oferta deste tipo de prática educativa em um contexto latino-americano.

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Authors: Eneida Bastos Paes

Nos últimos anos, diversos países têm feito grandes modificações em suas legislações, na tentativa de proteger o direito de acesso à informação e adequar sua legislação interna às exigências impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso à Informação brasileira (Lei no 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos. Esses parâmetros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princípio da publicidade e recomendam a adoção do princípio da máxima transparência. A nova lei é essencial para melhorar as condições de acesso às informações governamentais no Brasil, como será mostrado na análise feita da experiência dos Estados Unidos da América e do México. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente à burocracia administrativa, o direito de acesso à informação tenderá a permanecer incompleto, enquanto não for incorporado a uma política pública capaz de traduzir esse direito em um conjunto de ações governamentais que garantam sua efetividade.

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Authors: Jeovan Assis da Silva, Pedro de Abreu e Lima Florêncio

O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias.

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Authors: Mauricio Almeida Prado

A gestão do ensino básico na Inglaterra enfrentava fortes críticas desde a década de 1970. Havia uma série de dúvidas sobre a capacidade de o modelo inglês proporcionar educação pública de qualidade, capaz de sustentar a competitividade econômica do país. O modelo educacional neste período era pouco suscetível à prestação de contas no que se refere à qualidade, era majoritariamente analisado em termos dos montantes de recursos destinados à educação e excessivamente pautado pela autonomia pedagógica dos professores. Desde 1988, com a publicação do Education Reform Act (ERA), o sistema de educação básica na Inglaterra passou por uma reengenharia. O artigo tem por objetivo analisar as principais inovações implementadas e seus desdobramentos ao longo dos governos conservadores de Margareth Thatcher (1979 – 1990) e John Major (1990 – 1997), e dos governos trabalhistas de Tony Blair (1997 – 2007) e Gordon Brown (2007 – 2010). A relevância do tema está na discussão de uma das reformas educacionais mais influentes no mundo e na produção de insights sobre a temática de administração da educação no Brasil.

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Authors: Regina Lucia Ramos Lourenço, Marcel Bursztyn

Esse trabalho apresenta os resultados de um estudo sobre a percepção dos pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a respeito da ética na pesquisa agropecuária. O estudo foi exploratório e adotou abordagens qualitativa e quantitativa. A pesquisa qualitativa utilizou entrevistas individuais semiestruturadas com 21 formadores de opinião (dirigentes, ex-dirigentes e ocupantes ou ex-ocupantes de cargos estratégicos) e serviu de base para a construção do questionário para a pesquisa quantitativa. Da população estudada, 1.846 pesquisadores, houve um retorno de 26,65% dos questionários. Os resultados da pesquisa revelaram grande interesse entre os pesquisadores ouvidos pelo tema objeto do estudo e ao mesmo tempo uma falta de clareza de parte deles sobre o que seria ética na pesquisa agropecuária. O estudo recomenda uma ampla discussão na Empresa sobre o tema, culminando na implantação de “gestão da ética” na pesquisa.

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Authors: Augusto Cézar de Aquino Cabral, Claudia Buhamra Abreu Romero, Emanuel Diego dos Santos Penha, Emanuel Dheison dos Santos Penha, Rafael de Almeida Alves, Tobias Coutinho Parente

Com a instituição do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o governo federal tenta criar condições para ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior. Nesse contexto, esta pesquisa objetiva investigar a percepção dos estudantes dos dez centros acadêmicos da Universidade Federal do Ceará (UFC), regularmente matriculados no 2° semestre de 2008, em relação ao Reuni e à proposta de adesão da UFC ao mencionado programa, a partir de uma perspectiva mercadológica. Para a determinação da amostra de entrevistados foi utilizada a fórmula de Cochran, para populações finitas, e amostras aleatórias estratificadas, resultando em uma amostra de 378 estudantes para um nível de confiança de 95%. Foram utilizadas variáveis que influenciam o comportamento do público-alvo, tais como renda, grupo social e idade, com foco no marketing educacional. Trata-se de uma pesquisa quantitativa quanto à sua natureza, descritiva quanto aos fins e realizada mediante survey. Constatou-se grande desconhecimento sobre o Reuni – 50,5% dos entrevistados nunca ouviram falar sobre o programa. Percebeu-se ainda que os estudantes que possuem uma atitude negativa sobre o Reuni aprovam o conteúdo da proposta da UFC, da mesma maneira que os estudantes que não possuem essa atitude.

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Authors: Rozelito Felix, Patrícia do Prado Felix, Rafael Timóteo

Os órgãos da Administração Pública Federal (APF) terão maior êxito no alcance de seus objetivos estratégicos, investindo na implantação de um modelo de gestão estratégica, adaptado para o ambiente de governo, mantendo o alinhamento estratégico com os órgãos normativos e de controle. Este artigo tem como objetivo apresentar um modelo de gestão estratégica, adaptado a partir das perspectivas do Balanced Scorecard (BSC) desenvolvido pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, em 1992, para ser utilizado pelos órgãos da APF; tal modelo mantém um alinhamento estratégico organizacional com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo irá permitir a gestão estratégica a partir da identificação dos objetivos estratégicos, metas, indicadores e ações referentes às perspectivas do Balanced Scorecard, o que permitirá o equilíbrio entre os indicadores de eficiência no acompanhamento das metas de cada órgão da APF, colaborando para uma gestão estratégica integrada, que venha a modernizar a gestão pública, agilizando as tomadas de decisões e a troca de informações.

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Authors: José Celso Cardoso Júnior, Roberto Passos Nogueira

Com base neste trabalho, poder-se-ia hoje afirmar com maior segurança que: i) o movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado durante toda a primeira década de 2000, mostrou-se apenas suficiente para repor praticamente o mesmo estoque de servidores ativos existentes em meados da década de 1990; ii) tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal tenham saído do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, essa rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, em um contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária; e iii) do ponto de vista qualitativo, evidências da pesquisa indicam que esse movimento atual deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, pois vem sendo promovido a partir de critérios meritocráticos de seleção (concursos públicos), e diante disso as atividades-fim, que exigem nível superior de escolarização, são mais contempladas do que as atividades-meio, indicando a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor público; e tem assumido a forma de vinculação estatutária, em detrimento do padrão celetista ou de várias formas de contratação precárias, o que coloca o novo contingente sob direitos e deveres comuns e estáveis, podendo com isso gerar maior coesão e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto considerado essencial para um desempenho satisfatório do Estado a longo prazo.

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Authors: Cristiano Trindade de Angelis

Dentre os modelos de avaliação e diagnóstico de gestão do conhecimento pesquisados na literatura, selecionou-se o método de Avaliação do Conhecimento Organizacional (Organizational Knowledge Assessment – OKA) elaborado pelo World Bank Institute (WBI), do Banco Mundial, como um modelo com capacidade de avaliar e diagnosticar a situação da Gestão do Conhecimento (GC) em uma organização. O método OKA foi concebido para avaliar a capacidade e o nível de preparação de uma organização na utilização adequada de seus ativos intelectuais. O artigo propõe realizar um diagnóstico da gestão do conhecimento na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pertencente ao Ministério do Planejamento. Durante a pesquisa na SPU usando o método OKA surgiu a necessidade de formular uma política de gestão do conhecimento, isto é, um plano estratégico de GC. A pesquisa concluiu que o método OKA é uma ferramenta útil para diagnosticar e avaliar a GC na SPU e na concepção de um plano estratégico de GC, definidor de ações, práticas de apoio e orientações às políticas e processos de conhecimento da organização.