Revista do Serviço Público

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Authors: Luis Rodríguez-Mena

A crescente complexidade organizacional e as influências cruzadas de atores sociais cada vez mais numerosos e interdependentes obrigam o gestor a um trabalho constante de avaliação, questionamento, redefinição de estratégias e negociação, o que gera novos paradigmas gerenciais e requisitos de personalidade.

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Authors: José Maria Jardim

Um dos pressupostos do Estado moderno é a sua visibilidade social mediante a implementação de instrumentos gerenciais de controle das informações que produz e o seu acesso pelo cidadão. A gestão da informação configura-se como um conjunto de práticas caracterizadas pela racionalidade formal e o projeto histórico do Estado contemporâneo. No Brasil e demais países da América Latina, a opacidade informacional do Estado expressa uma situação em que este não dispõe de mecanismos de controle sobre seus estoques informacionais. Por outro lado e em consequência, a sociedade não controla o Estado. O tema requer a construção de referenciais analíticos, além do confronto das diversas experiências históricas envolvendo as relações entre gestão da informação e a transparência administrativa.

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Authors: DeWitt John, Donald F. Kettl, Barbara Dyer, W. Robert Lovan

O que a "nova governança" vai significar para o governo federal? DeWitt John e seus colegas fornecem um "mapa aproximado" do futuro, com base em discussões organizadas pela Academia Nacional de Administração Pública (NAPA/USA). O que eles veem é um esforço para "combinar ideias velhas e novas" em uma abordagem mais flexível, mais orientada para resultados na administração pública.

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Authors: José Alberto Bonifácio

O processo de reforma do Estado começa a estabelecer na ordem nacional exigências que se traduzem na demanda pela modernização da administração pública, inscritas sobretudo no âmbito da profissionalização da carreira administrativa. Constatando a crise dos modelos de carreira vigentes, propõe-se uma reconfiguração da organização de recursos humanos das administrações públicas, face às profundas transfomações porque vem passando o Estado argentino. Assim, o presente artigo discute as formas possíveis de uma adequada interação entre formação e profissionalização, partindo da ideia de que a busca da profissionalização do serviço público implica necessariamente em outorgar maior relevância aos processos de formação e capacitação.

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Authors: Cândido Luiz de Lima Fernandes

A partir do conjunto de ideias e práticas que constituem o que se costuma denominar a política econômica neoliberal, o artigo procura mostrar como algumas das doutrinas da economia política liberal serviram, em maior ou em menor grau, de guia e de critério para as políticas econômicas implementadas pelos governos Reagan e Thatcher ao longo dos anos 80, sobretudo no que diz respeito à limitação do papel do setor público e ao ataque ao Estado do bem-estar que estas preconizam. O artigo discute até que ponto o neoliberalismo baseia-se em um corpo teórico e práticas de economia política econômica uniformes e articulados e revela um modelo de gestão diferente do modelo keynesiano do welfare até então em vigor.

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Authors: Paulo Modesto

A discussão sobre a função administrativa e, por consequência, sobre a forma de agir do Poder Público é permanente. Ademais, no âmbito da Reforma do Estado, o texto apresenta-se como importante instrumento de conhecimento técnico sobre este processo, discutindo as atividades jurídicas da administração pública sob os aspectos estático e dinâmico.

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Authors: Ben Ross Schneider

O trabalho ressalta a relação entre os futuros servidores governamentais com o setor privado, enfocando as interfaces construídas, por um lado, pelas perspectivas funcionais nas carreiras do setor público e, por outro, pelas influências do poder econômico exercidas através do empresariado. Nesse sentido, dados sobre as experiências norte-americana, francesa, japonesa, mexicana e brasileira são apresentados.

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Authors: Sílvio Caccia Bava

Neste novo cenário político dos anos 90, as Organizações Não-Govemamentais aparecem como setores com voz própria, articuladas horizontalmente com as demais instituições que lutam por uma sociedade democrática. No futuro governo, as ONGs serão chamadas a participar da implementação de políticas sociais. Se desenha, assim, uma nova realidade, que exigirá de todos um grande esforço na construção de parcerias que se fazem necessárias para enfrentar a crise social brasileira.

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Authors: Guilherme Afif Domingos

As instituições apresentam importante papel para o desenvolvimento político, econômico e social dos países, ao fornecer marco estável para a interação humana. O Brasil precisa de instituições que estimulem os indivíduos a promover o crescimento econômico, o que exige revisão constitucional e reengenharia do Estado segundo o princípio da subsidariedade e com base no "Governo orientado pelo cliente”. Redefinição do papel do Estado, reforma administrativa, desregulamentação e privatização são as bases da reengenharia do Estado para torná-lo forte, para atuar em suas áreas de competência e estimular o setor privado a promover o desenvolvimento. Fernando Henrique Cardoso, com o respaldo das urnas, tem condições políticas para conduzir esse processo.

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Authors: José Arthur Giannotti

Os últimos movimentos sociais e políticos a que acabamos de assistir nos fazem crer ser possível nascer um novo Brasil. Para tanto, é preciso agir corretamente, a despeito da dificuldade das tarefas, e manter posições políticas e debates claros. É preciso abandonar o maniqueísmo estatal, dualidades espúrias e polarizações pouco produtivas. O Estado como sistema político não é reflexo da sociedade. A idéia de que a boa política se faz através da sociedade, funcionando como batalhão organizado é falaciosa, porque a sociedade moderna estabeleceu entre Estado e sociedade um vácuo, na ausência do qual pode-se incorrer em um Estado autoritário.

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Authors: Clarice Pechman

A competição crescente entre empresas e nações é um tema que passou a ser a tônica do cenário internacional. Como aspectos relevantes neste processo destacam-se a aceleração do progresso técnico, a reestruturação industrial, a globalização da produção e a proximidade virtual com que atuam as empresas que se integram cada vez mais, a redes domésticas e internacionais, o que permite acesso à tecnologia, à informação e facilita o processo de negociação, compra de insumos e venda de produtos.

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Authors: Ruy Fabiano

As múltiplas transformações geopolíticas do planeta, ditadas pelo avanço tecnológico, o fim da Guerra Fria e a globalização das economias, recolocam em exame o conceito de soberania, mas não eliminam o papel das Forças Armadas. No Brasil, além de sua missão essencial - de defesa da integridade do território -, as Forças Armadas exercem numerosas funções complementares, sobretudo no campo social. Presentemente, empenham-se num processo de reciclagem - de tecnologias, métodos e de pessoal -, de modo a melhor atender as crescentes demandas que a sociedade lhes impõe.

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Authors: Alexandrina Sobreira de Moura

Repensar o Estado moderno requer a compreensão do processo de globalização que se consubstancia por meios de atores transnacionais. Neste aspecto, é importante discutir a forma de interação entre o Estado e o setor não-govemamental que, atuando como grupos de pressão, criam políticas globais que debilitam gradualmente a centralidade do Estado e geram uma crise de governabilidade. Como, todavia, as políticas globais se realizam em instâncias locais, a abordagem “beyond the state" torna-se vulnerável na medida em que o Estado é agente, senão definidor, implementador dessas políticas. Para tanto, torna-se oportuna uma parceria entre o Estado e o setor não-govemamental, possibilitando que um processo descentralizador e participativo enseje elementos para redesenhar o Estado.

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Authors: Indiana Pinheiro Fonseca Rodrigues

O Brasil tem vivido num estado mais ou menos permanente de crise, marcada por momentos de exarcebação, entremeados por outros momentos de relativa normalidade. A demanda por mudanças é evidente. Uma reflexão sobre a formação do Estado brasileiro e sobre seu aparato político e burocrático, pode nos ajudar a entender os obstáculos que têm, recursivamente, impedido o governo de responder às demandas sociais. A convivência com dificuldades econômicas e financeiras, sem precedente, nas duas últimas décadas, tem induzido as autoridades a condicionar o social ao econômico e financeiro. A mais urgente das reformas é reconstruir nossas instituições, com base em valores, verdadeiramente democráticos, garantindo o direito de cidadania para toda a população.

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Authors: Roosevelt Baldomir Sosa

O texto propõe a reestruturação da alfândega brasileira como instituição independente da Secretaria da Receita Federal, visando equipar o Estado com o canal institucional apropriado a uma adequada política de comércio exterior. A premissa básica é a edição de uma lei que estabeleça o modo de ação de uma aduana moderna, com a desobstrução dos canais logísticos, e que propicie um novo enfoque nas relações do Estado com os agentes econômicos.

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Authors: Dilermando Allan Filho

O artigo trata das relações Estado x sociedade, analisando o papel e interesses de cada um dos atores sociais. Faz uma avaliação de como essa relação é estabelecida no confronto e na cooptação. Retoma a questão da censura da produção intelectual, seja ela velada ou explícita e analisa a condição de dependência da sociedade face à existência numerosa de organismos de incentivo e controle dessa produção. Registra o atual estágio da legislação referente à liberdade de manifestação do pensamento e da informação. Finalmente, aponta direções e questiona de onde virá o movimento de transformação dos meios de comunicação na busca de sua democratização. A iniciativa caberá a quem? À sociedade civil ou ao Estado?

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Authors: Justino Alves Lima

Analisa a qualidade da informação que é concedida ao cidadão brasileiro. Esclarece que o poder informacional está concentrado na mídia, especialmente na televisiva, e que culmina numa informação massificada que tende à manipulação. Apresenta a teoria do degrau informacional, em que as peças institucionais (bibliotecas) não apresentam proporção de importância. Estabelece a necessidade de uma nova tendência institucional que modifique a estrutura da concessão da informação, privilegiando a biblioteca escolar.

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Authors: Maria Nélida G. de Gómez

O paradigma societário moderno institui o valor da informação como fator de racionalidade administrativa e de atualização das relações contratuais entre cidadãos e o Estado. Na América Latina e no Brasil, a busca de novos parâmetros de institucionalização democrática lembra-nos da importância de uma compreensão relacional das figuras políticas da informação, ancoradas na sociedade e equidistantes dos modelos reducionistas centrados no Estado ou no mercado.

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Authors: Fábio Wanderley Reis

Tece considerações sobre o contexto sócio-político em que se coloca, na atualidade brasileira, a questão de uma reformulação do Estado. A indagação crucial é a de como a questão da expansão funcional do Estado se relaciona com a questão da eficiência estatal e da democracia como desideratos.

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Authors: Marco Aurélio Nogueira

Por ter se convertido em espaço e instrumento das conciliações com o passado, o Estado brasileiro não pôde se tornar completamente moderno e autenticamente republicano. Não teve como deixar de se submeter a práticas e concepções fortemente vinculadas ao tradicional privativismo das elites. Tornou-se um Estado moderno enxertado de patrimonialismo, cuja burocracia legitima seu poder através do recurso a procedimentos clientelistas e fisiológicos.

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Authors: Sílvia R. Costa Salgado

Descreve foro imaginário onde são apontados diversos aspectos da discussão de um projeto de informação para um país fictício no início do século XXI. Por meio do discurso dos personagens, apresenta a pluralidade de conceitos que caracteriza esse debate: da difusão do conhecimento científico-tecnológico à ampla disponibilização de informações de interesse dos diversos segmentos da sociedade civil.

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Authors: Manoel Mendes de Oliveira

O artigo analisa a evolução histórica da classificação de cargos no Brasil, comenta a Lei n° 5645/70, que estabelece diretrizes para a classificação de cargos do serviço civil da União e disseca o Projeto de Lei 4.407/94, que dispõe e estabelece diretrizes para a implantação dos planos de carreira dos serviços públicos civis. Em sua conclusão, o artigo constata que o reordenatnento do serviço público, caminho para a racionalização da máquina pública, valorização e profissionalização do servidor, só será possível através da implantação de planos de carreiras calcados no sistema do mérito e da competência.

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Authors: José Carlos Duran, Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão

Conhecer o número dos servidores públicos, seu estatuto funcional e previdenciário, sua qualificação, sua qualidade de vida e características demográficas, é uma urgência no Brasil de hoje. Raras têm sido as iniciativas sérias de recensear servidores no pais, em qualquer nível de governo. Mesmo estas não têm sido usadas como instrumento para diagnosticar os recursos humanos da máquina estatal e fundamentar propostas de reforma administrativa. Aproveitando a experiência que acumularam ao analisar os resultados do Censo dos Servidores Estaduais de São Paulo, realizado em 31/10/1991, os autores questionam as razões desse desconhecimento e desinteresse.

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Authors: Ladislau Dowbor

Este artigo sobre ensino e treinamento para servidores públicos oferece uma visão geral a respeito das tecnologias existentes e dos diferentes modelos de treinamento. O autor considera que o atual nível de conhecimento sobre o trabalho desempenhado pelos servidores públicos exige que as atividades de ensino e treinamento passem a ser consideradas permanenies na administração pública, deixando de ser vistas apenas como um setor marginal dentro do departamento de pessoal. Uma nova concepção sobre treinamento deveria incluir maior compreensão das necessidades das sociedades modernas por formação de recursos humanos.

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Authors: Aldino Graef, Ciro Campos Christo Fernandes, Luiz Alberto dos Santos

A implantação da carreira de Especialistas de Políticas e Gestão Governamental destinou-se a prover o Estado brasileiro de um corpo de funcionários com perfil generalista, ampla mobilidade funcional e alta qualificação, para a ocupação de cargos nos escalões superiores da administração pública federal. Este artigo reconstitui a história do recrutamento, formação e inserção na máquina administrativa da primeira turma de Gestores Governamentais. O perfil profissional delineado no recrutamento e no curso de formação encontrou ampla receptividade na administração federal. Mas o êxito da experiência não assegurou a sua consolidação, constatando-se a debilitação da carreira e a evasão de seus quadros, motivada pela interrupção do projeto, que até o presente realizou apenas um concurso de recrutamento.

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Authors: Ladislau Dowbor

O governo, principalmente em países desenvolvidos, administra hoje metade do produto social. Por exemplo: a participação percentual dos gastos do governo do Reino Unido, há 100 anos, era de 10% do PIB ou PNB. Hoje é de 48%. A progressão da participação do Estado é grande e significativa. Apresentar essa informação é importante porque segmentos da sociedade querem um Estado "pequeno e eficiente", justificando um processo caótico de privatizações. A realidade com a qual temos que trabalhar para enfrentar os processos de mudanças é a de um Estado amplo, mas que tem que funcionar de forma diferente.

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Authors: Tania Mezzomo Keinert, José Carlos Vaz

A avaliação da trajetória da RSP através da análise de conteúdo de seus editoriais no período 1937-1989. 0 artigo visa complementar o anterior - uma análise quantitativa - trazendo novos elementos, desta vez qualitativos, para a análise do papel da publicação na evolução do pensamento administrativo brasileiro. Receberam destaque os temas prioritariamente abordados pelos editoriais da Revista: DASP, Reforma Administrativa, Recursos Humanos e a própria publicação. As conclusões desta etapa da pesquisa acompanham, de maneira geral, aquelas anteriormente apresentadas, refletindo a transformação dos estudos sobre o Estado brasileiro, de uma abordagem técnico-burocrática para uma tentativa de implantação de políticas públicas.

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Authors: Tania Margarete Mezzomo Keinert, José Carlos Vaz

A linha editorial da RSP assume diversas mudanças ao longo do tempo. Mas, em sua trajetória, observam-se duas tendências: ser uma revista oficial, por um lado, e também ser científica. No papel de precursora (é anterior ao próprio DASP), a RSP catalisou em torno de si pessoas interessadas em pensar (e repensar) a dministração pública brasileira. Mesmo no período da ruptura (65 a 79). Nesse período, o tema reforma administrativa voltou a ser discutido - mas impregnado pelo discurso militar, essencialmente político, e destinado a legitimar a nova ordem.

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Authors: Maria Helena de Castro Santos, Maria Lúcia de Moraes Pinheiro, Érica Mássimo Machado

Este artigo avalia tanto o curso de formação de profissionais para escalões superiores da burocracia federal ministrado pela ENAP, como o desempenho profissional dos egressos da Escola, membros da carreira dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, especialmente criada para a absorção daqueles pela máquina burocrática. Quanto ao primeiro, identificaram-se pontos tanto positivos como negativos. No que se refere ao segundo, pode-se dizer que os membros da carreira que permaneceram em Brasília têm ocupado posições de prestígio na burocracia federal, sendo seu desempenho positivamente avaliado pelas chefias, o que é geralmente associado ao perfil generalista dos egressos. Por fim , a partir dessas avaliações, as autoras oferecem sugestões para a formulação de uma política de profissionalização para os escalões superiores da burocracia federal, adotando como referência os modelos polares da École Nationale d’Administration e da John F. Kennedy School of Government.

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Authors: Sonalba Linhares Matias

As funções do Presidente da República em qualquer regime presidencialista se constituem num pesado e complexo encargo gerencial. Estes encargos tornam-se cada vez mais difíceis num país como o Brasil que além de atravessar uma séria e complexa crise econômico-financeira, passa por um período de transição de um regime autoritário para uma democracia, e em que as regras definidas na atual Carta Constitucional ainda engatinham rumo à sua efetiva implantação.

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Authors: Nilson Holanda

O Brasil já tentou por diversas vezes realizar uma ampla reforma da sua administração pública, quase sempre com limitado sucesso, embora devam ser reconhecidos os avanços alcançados pelo DASP, na década de 40, e o salto qualitativo do Decreto-lei 200 de 1967, além da exitosa experiência do Programa Nacional de Desburocratização. Lamentavelmente, os interregnos democráticos têm sido particularmente estéreis nesse campo, como se evidencia da experiência do período 1945/64 e da recente tentativa de reforma iniciada em julho de 1985 e já quase completamente frustrada. Permanecem as profundas distorções e disfunções que caracterizam a ação do Estado e a administração pública do país. E o problema assumiu tal magnitude que já não se pode cogitar de uma simples “reforma administrativa”, strictu sensu. Antes, torna-se necessário repensar a própria natureza, direção e intensidade da ação do Estado e o seu papel como instrumento ou elemento indutor do processo de modernização e desenvolvimento da sociedade brasileira. Obviamente um tema de tal magnitude e complexidade não poderia ser abordado nos limites do presente “paper”, onde se procura apresentar uma análise sumária dos lineamentos gerais do que poderia ser essa Reforma.

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Authors: Antônio Teles de Vasconcellos

O Poder Executivo, através da Secretaria de Recursos Humanos SRH/SEPLAN/PR, entende como ação prioritária para a consequente reorganização da Administração Pública Federal, a implantação de um Sistema de Carreiras para os servidores públicos que contemple os aspectos de atualização e modernidade indispensáveis a uma nova dinâmica de desempenho ao funcionamento das organizações governamentais. Neste sentido, elaborou um anteprojeto de Lei, ansiosamente aguardado pela classe que, após um período de coleta de sugestões para o seu aprimoramento, foi encaminhado ao Congresso Nacional. A expectativa agora dos servidores é que os integrantes do Congresso Nacional entendam o que significa esta legislação para a categoria, para o reordenamento das estruturas do governo e, por consequência, para toda sociedade brasileira agilizando a sua adoção.