Vértices (Campos Goitacazes, Online)

667-686

Authors: Marcela Soares

Este artigo, por meio da Teoria Social de Marx e do pensamento social brasileiro marxista, objetiva analisar a precariedade do trabalho, a superexploração da força de trabalho e a mistificação da precarização com a expropriação de direitos. Dessa forma, destaca as particularidades do capitalismo dependente brasileiro e as marcas da escravidão colonial com a apreensão do sentido da expropriação do trabalho e da exportação de excedente econômico. Ressalta, ao final, o atual período ultraneoliberal potencializado pelo governo de Jair Bolsonaro, com o reforço da cultura do “empreendedorismo” via “teologia da prosperidade”, aprofundando os retrocessos dos direitos do trabalho.

706-726

Authors: Ana Paula Ornellas Mauriel

O texto traz como foco a relação entre a repressão à classe trabalhadora e as formas assistenciais conservadoras. Parte-se da hipótese que tal articulação constitui um dos eixos estruturantes das políticas sociais no capitalismo dependente brasileiro. O artigo é um ensaio com revisão bibliográfica que parte da crítica marxista da política social, utilizando a categoria capitalismo dependente como guia de análise. Tomando alguns dos principais fundamentos da formação econômico-social brasileira, busca-se problematizar como os padrões dependentes, embora mudem de forma, se apresentam em elementos estruturantes do Estado e das políticas sociais. A partir disso, busca-se analisar como assistência e repressão interagem sob o neoliberalismo, particularmente a partir do agravamento da crise do capital após 2008. Conclui-se que estamos diante de um novo padrão de enfrentamento da “questão social” no Brasil, onde se acentua o avanço do conservadorismo no campo assistencial e ações mais punitivas e coercitivas via política penal.

748-771

Authors: Rodrigo Silva Lima

O artigo resulta de levantamento bibliográfico e de pesquisa-ação junto ao Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS 7ª Região). Objetiva problematizar a concepção de infância e a dimensão coercitiva da assistência social. Diante da violência promovida pelo Estado, a infância pauperizada, longe de uma ilusória felicidade, tem recebido duros golpes. A proteção social, que tem na política de assistência social um dos seus principais pilares, tem revelado inúmeras contradições. Estas ficaram mais evidentes no período dos grandes eventos internacionais, quando a criminalização dos pobres por parte do Estado e as contradições inerentes às políticas sociais culminaram em violações dos direitos de crianças e adolescentes. Chega-se à conclusão de que o Estado atende aos interesses econômicos das classes dominantes ao reprimir a população, independente da faixa etária. E o CRESS, como conselho profissional que orienta e fiscaliza o exercício profissional de assistentes sociais, mesmo sem ser um movimento social ou um sindicato, tem desempenhado um papel legítimo na organização política e contribuído para a mobilização da sociedade civil na garantia de direitos do público infantojuvenil e no enfrentamento à coerção estatal.

787-804

Authors: Fernanda Kilduff

O objetivo deste artigo é analisar o racismo e a desigualdade social como fundamentos do superencarceramento no Brasil. Na primeira seção, debate-se a relação entre seletividade punitiva e racismo estrutural, em perspectiva histórica. Na segunda, analisa-se a relação entre rebaixamento das condições de vida da população pelo processo de contrarreformas neoliberais; o aumento do encarceramento e a naturalização de práticas desumanizadoras no âmbito prisional. Na terceira seção, realizam-se apontamentos sobre o aumento do encarceramento feminino no Brasil pelo delito de tráfico de drogas. Nas considerações finais, destaca-se que, na fase neoliberal do capitalismo, o racismo estrutural que perpassa o sistema de justiça criminal encontra renovados argumentos na “guerra às drogas”, para legitimar o superencarceramento de mulheres, principalmente, pobres e negras. Os resultados indicam que a O método utilizado é o materialista-dialético. A partir da perspectiva da totalidade social, busca-se capturar as complexas e múltiplas determinações que constituem o objeto. A metodologia de pesquisa fundamenta-se na revisão de tipo bibliográfica e documental.

820-833

Authors: Mariana Setúbal Nassar de Carvalho

O marco jurídico-normativo da política de saúde, que teve suas bases no movimento sanitário brasileiro e foi consubstanciado no Sistema Único de Saúde (SUS), é marcado em sua concepção por uma visão ampliada pautada na universalidade do acesso e da saúde enquanto um direito humano, e que, portanto, não pode estar regulado pelo mercado. Contudo, desde seus primórdios, que remontam a Constituição Federal de 1988, o SUS vem sofrendo os efeitos da contrarreforma do Estado – a despeito de resistências por parte dos movimentos sociais –, traduzidas especialmente na implementação de modelos de gestão privatizantes e no desfinanciamento público, a exemplo da Ementa Constitucional nº 95/2016. Este é um cenário particularmente dramático no contexto atual de pandemia da COVID-19, que desvela o efeito devastador do sucateamento dos serviços de saúde, atravessados ainda pela histórica desigualdade social brasileira, que possui impactos particularmente nefastos para a população mais pauperizada de pretos e pardos.

851-870

Authors: Áurea Cristina Santos Dias

O aumento dos deslocamentos forçados no mundo tem sido evidenciado por dados de organizações internacionais. O artigo contextualiza a migração internacional contemporânea no Brasil como um dos múltiplos fenômenos articulados ao fôlego de expansão capitalista, especialmente a partir dos anos 2000, quando se intensificaram a imigração fronteiriça de nacionalidades haitiana, congolesa, bengali e senegalesa. A partir de referências bibliográficas e análise documental, discutimos que, a despeito de termos conquistado uma legislação reconhecidamente avançada em relação ao refúgio e uma recente lei de migração, no Brasil, a administração estatal da questão migratória se dá muito mais com controle e seletividade, através de mecanismos jurídicos extraordinários, do que com garantias, conduzindo um processo de inclusão e exclusão de imigrantes que remonta aos antecedentes da política migratória brasileira e se alinha ao discurso e práticas internacionais, com crescente perspectiva securitária que delimita a imigração como questão de segurança nacional e criminalizante. Evidencia-se, especialmente a partir de 2016, o afastamento brasileiro dos compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos dos migrantes, o que tem causado situações concretas no cotidiano desses sujeitos como ausência ou dificuldade de acesso a serviços de atendimento, perpetuação da situação de migração provisória ou indocumentada.

889-906

Authors: Milena Fernandes Barroso

A pandemia do novo coronavírus atingiu o planeta colocando em evidência a crise estrutural do capital e, longe de se revelar como uma infecção democrática, provocou o colapso em diversos países, pondo em relevo as contradições, as desigualdades e os limites do capitalismo como modo de produção e reprodução da vida. Neste artigo, buscamos uma aproximação à análise da violência contra as mulheres nesse contexto, entendendo-a também como produto e produtora desse sistema, que necessita de forma particular e exponencial do trabalho e do corpo-território das mulheres para a sua manutenção. Assim, a partir de uma leitura ampliada da violência contra as mulheres, o texto aponta conexões entre diversas expressões dessa violência e a sua centralidade para as novas formas de acumulação de capital em tempos de crise, que, no contexto da pandemia, se agudizam na exploração e opressão cada vez maiores das mulheres, em particular das mulheres racializadas.

928-951

Authors: Renata Martins de Freitas

É visível no dia a dia das grandes cidades o crescimento do número de pessoas que vivem em situação de rua, reproduzindo suas vidas a céu a aberto, desnudando as grandes contradições do sistema capitalista gerador de desigualdades, pauperismo e barbárie. O presente artigo busca apreender este “fenômeno” como uma expressão da “questão social” no seio da sociedade capitalista contemporânea, suas características e as respostas do Estado nas tramas do urbano mediante análise crítica e histórica sobre pesquisas amplamente difundidas, censos desenvolvidos a partir de referencial teórico marxista. Detecta-se a permanência da filantropização desta expressão da “questão social”, assim como de respostas baseadas na repressão e criminalização em nome da “ordem”, do “progresso” e do desenvolvimento nas cidades, mas também a institucionalização de serviços e direitos voltados a este grupo populacional nos últimos anos.