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Perfil Orçamentário de Pequenos Municípios: O Caso do Município de Ladainha – MG
Authors: Fernanda Aparecida Guedes Honorato da Silva, Mirelle Cristina de Abreu Quintela, Naldeir dos Santos Vieira
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Elevados os municípios à categoria de entes federados, houve aumento das responsabilidades destes no atendimento às demandas da população e na participação da arrecadação tributária nacional. Contudo, a arrecadação própria não supre as despesas municipais. É cada vez maior a dependência financeira em relação aos entes superiores. Neste contexto federativo, conhecer a disponibilidade de recursos financeiros e o perfil das despesas municipais é fundamental para a identificação de problemas e levantamento de soluções que integrem a atuação dos poderes municipais, estaduais e federal e, igualmente importante, a sociedade. É uma forma de oportunizar a conscientização fiscal, subsidiar o controle social e promover o exercício da cidadania, face aos instrumentos de planejamento e gestão municipal. Neste sentido, propõe-se, neste trabalho, identificar o perfil orçamentário do município de Ladainha/MG no período de 2000 a 2016. Para isto, analisaram-se dados do período citado, identificando o comportamento temporal das receitas (captação e origem) e das despesas (natureza e finalidade). Depreendeu-se que o município de Ladainha, por ser de pequeno porte e predominantemente rural, tem arrecadação própria insuficiente e depende das Transferências Intergovernamentais para financiar seus gastos, que se concentram majoritariamente nas áreas de Educação e Cultura e Saúde e Saneamento.