Revista do Serviço Público

Number 66, 2015

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Democracia, Participação e Inclusão Política: Um Estudo Sobre as Conferências de Políticas Para as Mulheres de Belo Horizonte

Authors: Flávia de Paula Duque Brasil, Girlene Galgani Reis

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A participação da sociedade nas decisões relativas às políticas públicas tem-se ampliado no contexto brasileiro com a criação de instituições participativas sob vários desenhos institucionais. Partindo da perspectiva de aprofundamento democrático no campo da democracia participativa e deliberativa, o artigo teórico-empírico aborda as instituições participativas e seu potencial de inclusão política, caracterizando especificamente as conferências de políticas públicas. Em um estudo de caso, analisam-se as conferências de políticas para as mulheres realizadas em Belo Horizonte de 2004 a 2010, sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. O trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa desenvolvida em 2012, empregando levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com as conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, instância corresponsável pelas conferências. Na perspectiva das conselheiras, as conferências têm favorecido a inclusão política, embora considerem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.

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Experiências de monitoramento dos resultados de conferências nacionais - elementos para a discussão sobre efetividade da participação na gestão pública

Authors: Uriella Coelho Ribeiro, Joana Luiza Oliveira Alencar, Paula Pompeu Fiuza Lima, Clóvis Henrique Leite de Souza, Isadora Araujo Cruxên

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As conferências nacionais são consideradas instrumentos importantes de ampliação da participação social e das possibilidades de interação entre Estado e sociedade. Cada vez mais é frequente a realização de conferências e elas têm sido marcadas pelo envolvimento de milhares de pessoas. Embora seja crescente a sua realização, muitas questões ainda não foram respondidas sobre o que acontece após o evento e não há clareza sobre como elas impactam a gestão governamental. Diante desse panorama, este trabalho busca compreender quais são os encaminhamentos dados aos resultados das conferências. O objetivo é conhecer melhor as experiências de monitoramento: suas práticas, potencialidades e desafios. Para tanto, o artigo apresenta de forma descritiva quatro experiências investigadas: Assistência Social, Aquicultura e Pesca, Mulheres e Juventude. A pesquisa baseia-se em entrevistas com gestores públicos e conselheiros, bem como na análise de documentos relacionados ao monitoramento das deliberações das quatro conferências. O estudo busca mapear as formas de encaminhamento das demandas apresentadas nas conferências, apontando pistas sobre questões importantes em torno da efetividade das conferências.

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Análise da implementação dos Institutos Federais de Educação no Piauí: escolha de municípios e cursos

Authors: José Tavares da Silva Neto, Guiomar de Oliveira Passos

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Examina-se o processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no estado do Piauí. Investiga-se a escolha dos municípios beneficiados com a implantação de campi e dos cursos ofertados pelos mesmos, inquirindo-se sobre a adequação do processo de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica no Piauí às diretrizes governamentais postas para a mesma, no que concerne à distribuição das unidades de ensino pelo território piauiense e à escolha dos cursos ofertados. Procede-se uma analise de política pública na fase de implementação, segundo o ciclo de vida da mesma, examinando sua engenharia institucional e os traços constitutivos dos programas dela decorrentes, analisando suas escolhas, verificando se estas observaram as diretrizes e intenções estabelecidas pelo formulador. Verificou-se que as escolhas realizadas, em alguns momentos, distanciaram-se do marco normativo, embora não colidindo na totalidade com o mesmo; em outras, aproxima-se dele, demonstrando a persecução do implementador às diretrizes postas.

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Contratação do desenvolvimento ágil de software na Administração Pública Federal: riscos e ações mitigadoras

Authors: Reni Elisa da Silva Pontes, João Souza Neto

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Esta pesquisa teve como objetivo identificar ações de mitigação de riscos para a Administração Pública Federal na contratação de soluções de desenvolvimento de software com a metodologia ágil Scrum. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliométrica sobre métodos ágeis, desenvolvimento de software, fábrica de software e terceirização de TI. Em seguida, foram criados mapas mentais para explicitar a IN 04/2010 e descreveu-se a metodologia Scrum e o Acórdão 2314/2013 TCU/Plenário. A aplicação de survey permitiu identificar os cinco riscos de maior importância na contratação de desenvolvimento de software com métodos ágeis pela Administração Pública Federal. Em seguida, foi realizado um grupo de foco para discutir a mitigação dos riscos apresentados, que contextualizou as informações apresentadas no survey. Mesmo havendo poucos instrumentos legais específicos para apoio, concluiu-se que é possível uma contratação de desenvolvimento de software com a metodologia Scrum, desde que sejam considerados aspectos como: a IN 04/2010, o Acórdão 2314/2013, os demais instrumentos legais disponíveis e, ainda, as ações de mitigação apresentadas neste estudo.

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As Organizações Sociais de Saúde como forma de gestão público-privada em Goiás – o caso HUANA

Authors: Nelson Bezerra Barbosa, Helen de Lima, Andrei Machado Viegas da Trindade, Natália Vieira Dias, Mariana Vilela de Castro, Caroline Kwiatkoski dos Santos

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O presente trabalho teve como objetivo descrever o processo de implantação da figura jurídica Organização Social na gestão de unidades hospitalares em Goiás. Trata-se de estudo exploratório-descritivo, do tipo Estudo de Caso, do processo de implantação deste modelo gerencial. As categorias de análise englobam: caracterização da unidade; arcabouço jurídico-normativo do processo de implantação da unidade; acompanhamento e avaliação do desempenho da unidade; e gestão de recursos humanos e materiais. Os dados e informações levantadas no presente trabalho assinalam algumas vantagens competitivas deste modelo, ao mesmo tempo em que apontam para algumas dificuldades internas ao setor público em acompanhar e avaliar os objetivos e metas acordadas nos contratos de gestão. Sugere-se a continuidade de trabalhos como o que foi aqui desenvolvido junto a outras unidades que incorporaram o modelo OS.

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Coordenação, competição e estabilidade: lições da ‘reforma’ da política de ciência, tecnologia e inovação brasileira

Authors: Joelmo Jesus de Oliveira

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Apresentamos uma discussão sobre os esforços de mudança da trajetória da política de ciência, tecnologia e inovação do Brasil por meio da investigação de uma política específica que era a síntese do modelo institucional que se pretendia alterar. A tentativa de mudança foi dirigida para os aspectos normativos da implementação. Conjugamos a análise desses aspectos com o uso de indicadores para o nível de competição e de priorização institucional da alocação orçamentária entre as diferentes macrorregiões do país. Com essa proposta metodológica, conseguimos argumentar sobre as influências de uma provável competição vertical, sobre a formação de capacidades para a coordenação federativa e sobre o papel das instituições e dos atores para a produção tanto de estabilidade quanto de mudança das políticas.