Revista do Serviço Público

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Authors: Andrea Filatro, Natália Teles da Mota

Este estudo apresenta informações que buscam subsidiar gestores e tomadores de decisão no processo de contratação de solução tecnológica especializada para a gestão da aprendizagem e do conhecimento, que possibilite o desenvolvimento, implementação e oferta de eventos de aprendizagem – a distância, presenciais ou mistos. A síntese aqui apresentada consolida as discussões do Grupo de Trabalho “Ambientes Virtuais de Aprendizagem” (GT-AVA) realizadas no âmbito da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Fundamenta-se em uma série de debates interdisciplinares promovidos internamente pelo Grupo em 2010, resultando na construção de três cenários possíveis para o quadriênio 2011-2014, no que tange à infraestrutura tecnológica e implicações pedagógicas para a oferta de ações de aprendizagem, disseminação de informações e integração de recursos. Segue-se uma seção de considerações relativas aos fatores críticos a serem considerados para que a solução tecnológica adotada possa corresponder, em médio ou longo prazo, às demandas metodológicas, tecnológicas e jurídicas emergentes.

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Authors: Eduardo de Lima Caldas, Raquel Sobral Nonato

O artigo pretende apresentar as compras públicas como instrumento estratégico do desenvolvimento local a partir do estudo de caso realizado em Apucarana (PR). Para compor o trabalho, foram realizadas visitas a campo e entrevistas semiestruturadas com os atores locais envolvidos no processo. Os resultados foram interpretados sob a perspectiva da relação entre consumo e a produção local, destacando ainda os procedimentos que permitiram o surgimento dessa ação estatal. O estudo conclui que existe um alto potencial de disseminação do caso de Apucarana, sobretudo no que se refere à criação de políticas públicas municipais que incentivam a utilização das compras públicas para o desenvolvimento local, bem como são apontados os desafios que são impostos aos governos locais para a implementação da referida prática.

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Authors: Fábio Ferreira Batista, Veruska da Silva Costa

O objetivo deste artigo é analisar como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) implementou de forma alinhada um modelo, um método e uma prática de gestão do conhecimento (GC) (repositório do conhecimento). O referencial teórico utilizado é o Modelo de Gestão do Conhecimento para a Administração Pública Brasileira construído por um dos autores deste trabalho após a realização de uma revisão sistemática da literatura sobre modelos de GC na administração pública (BATISTA, 2012). O trabalho iniciou-se com a escolha do modelo. Em seguida, utilizou-se de um roteiro para elaborar o plano de GC. O foco desse plano foi a implementação do repositório institucional. As principais conclusões deste artigo são: i) como resultado da implementação do repositório, parte do conhecimento tácito pode ser explicitado (na forma de narrativas, por exemplo) e, juntamente com os demais conhecimentos explícitos, pode hoje ser representado, organizado e armazenado de forma estruturada; ii) o Ipea implementou não apenas uma prática isolada de GC, mas conseguiu alinhar a prática (repositório) com um modelo e método de implementação de GC; e iii) a importância da adoção, por parte de organizações públicas como o Ipea, de um modelo de GC holístico, isto é, com uma visão integral de GC.

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Authors: Wellington Pinheiro de Araujo, Mauro Eduardo Del Grossi

A transparência das ações do Estado é fundamental para a democracia e o desenvolvimento econômico. Este artigo teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil. Foram selecionadas para análise as políticas do Governo Federal que contribuíram com as maiores transferências financeiras para o setor agropecuário nos últimos anos. O Questionário de Orçamento Aberto da International Budget Partnership (IBP) foi utilizado como referência metodológica. Os resultados obtidos apontam que a transparência dos principais instrumentos de política agrícola, utilizados atualmente no Brasil, situa-se em 63% da avaliação máxima possível, enquanto que o índice de transparência orçamentária do governo brasileiro, calculado pela IBP em 2012, ficou em 73%. Os resultados não são diretamente comparáveis, pois decorrem de metodologias e universos de abrangência distintos, mas contribuem para a discussão do modelo de prestação de informações governamentais em face do referencial teórico de transparência pública.

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Authors: Joanílio Rodolpho Teixeira, Danielle Sandi Pinheiro, Paula Felix Ferreira

Neste trabalho avaliamos os resultados macroeconômicos recentes da economia brasileira por meio de um instrumental analítico baseado em uma extensão geométrica e algébrica do artigo seminal de Kaldor (1971), que levou à criação do quadrado mágico. Essa abordagem permite a comparação do desempenho pré-crise (2007-2008) e durante a crise (2009-2010). Nossa análise levanta algumas dúvidas sobre as medidas de política econômica adotadas na busca por contornar a presente crise e reduzir obstáculos estruturais no processo de desenvolvimento econômico no Brasil. Concluímos que a complexidade da gestão macroeconômica tem sido subestimada. No que tange às estratégias econômicas, nossa abordagem está centrada na controvérsia entre export-led growth vs consumption-led growth.

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Authors: Laís Silveira Costa, Carlos Augusto Grabois Gadelha, José Maldonado, Marcelo Santo, Antoine Metten

O objetivo deste artigo é aprofundar o conhecimento sobre o complexo econômico-industrial da saúde (CEIS) e a dinâmica de seus subsistemas, identificando os principais desafios desse complexo no Brasil e as ameaças à manutenção de um sistema de saúde que se pretende universal. A relevância desse estudo situa-se no reconhecimento de que, não obstante a importância da saúde e de sua base produtiva na agenda de desenvolvimento nacional, sua fragilidade representa crescente vulnerabilidade para o sistema de saúde nacional, enfatizando, inclusive, a necessidade de adensar a base de conhecimento científico sobre o tema. Para a sua elaboração, adotou-se uma abordagem sistêmica, propiciada tanto pelo arcabouço da economia política quanto pelo instrumental teórico dos sistemas de inovação (SI).

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Authors: Lucas Ambrózio Lopes da Silva

São descritos e analisados os mecanismos pelos quais a intersetorialidade é construída no Programa Bolsa Família (PBF) no nível federal. Embora a tarefa de conferir intersetorialidade ao programa seja compartilhada entre União e Municípios, principalmente, este trabalho enfocará a dinâmica de ação do Governo Federal, procurando entender como este tem construído a intersetorialidade. São apresentados mecanismos organizacionais e estratégias políticas mobilizadas com distintas consequências sobre o elevado grau da instersetorialidade construída. A atuação do Governo Federal vai muito além da formulação e do lançamento das diretrizes para o programa. Entre os distintos mecanismos e estratégias descritos, um deles destaca-se: a forte capacidade de mobilização e empoderamento de uma sólida burocracia, com alto potencial de coordenação intersetorial e alto compromisso político com os objetivos do programa. Analisa-se como os elementos dessa escolha e desse processo de empoderamento da burocracia, principalmente da burocracia de nível médio (nível hierárquico intermediário), têm levado à superação de obstáculos concretos e potenciais, imprimindo elevado nível de intersetorialidade ao PBF no que diz respeito à ação do Governo Federal, que também tem exercido poder de indução nos governos subnacionais.

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Authors: Cristiane Kerches da Silva Leite, Ursula Dias Peres

O objetivo deste texto é discutir a criação do Programa Bolsa Família a partir das correntes teóricas neoinstitucionalista e pós-positivista, tendo o caso mexicano como espelho. Argumenta-se que a onda latino-americana dos anos 1990 de programas de transferência de renda não implicou políticas homogêneas devido aos contextos políticos, sociais e institucionais de aprendizagem social (HALL, 1993), às trajetórias das políticas nos países e ao embate de paradigmas e atores que influenciaram as políticas (CAMPBELL, 2002). Conclui-se, por meio da análise de dados qualitativos primários e secundários, que, a despeito de traços de semelhança que envolvem a descentralização administrativa no plano federativo e a hegemonia das ideias neoliberais nas políticas econômicas, os dois países produziram trajetórias de construção de programas de transferência de renda distintos. A interação entre atores políticos, sociais (domésticos e internacionais) e o papel das ideias em suas distintas categorias e seus efeitos nas políticas são relevantes nesta proposta de análise.

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Authors: Adélia Cristina Zimbrão da Silva da Silva

Este texto tem o objetivo de analisar o projeto do Sistema Nacional de Cultura balizado por questões referentes às relações federativas e à descentralização de políticas públicas. Para esse intento, toma como base a conceituação política regulada e não regulada, elaborada por Marta Arretche para distinguir relações intergovernamentais central-local atinentes à autoridade sobre a formulação e sobre a execução de políticas públicas. Examina-se a configuração institucional de articulação e compartilhamento interfederativo de políticas públicas de cultura presente na proposta dessa política cultural, tendo como referência o Sistema Único de Saúde. Arranjos com mecanismos institucionais que induzam e regulem a execução descentralizada, como o proposto no Sistema Nacional de Cultura, parecem ser uma condição para mobilizar e vincular estados e municípios em torno das políticas públicas de cultura. A aposta é de que espaços institucionalizados de negociação e pactuação podem proporcionar melhorias no diálogo e na cooperação entre os entes federados, para o desenvolvimento de ações governamentais na área cultural.

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Authors: Diana Leite Nunes dos Santos, João Souza Neto

Este estudo propõe um mecanismo de avaliação da conformidade de um processo de contratação pública de Tecnologia da Informação (TI) com as atividades descritas no guia prático para contratação de soluções de TI baseado na IN – SLTI no 4/2010, em conjunto com uma avaliação da maturidade das fases dessa norma, por meio de um estudo de caso. Os resultados obtidos mostraram que, para o Ministério Público Brasileiro, a conformidade com o normativo alcançou um nível preocupante de aderência, com uma média de 48%. As falhas de conformi- dade, neste caso, indicam possíveis deficiências na governança e planejamento de TI. A maturidade do processo foi enquadrada no nível 2, que tem foco na repetição de procedimentos, porém de forma intuitiva. Concluiu-se que, para garantir uma maior aderência ao processo, é importante estabelecer controles formais e frequentes, ações de transparência e transferência de conhecimento.