Revista do Serviço Público

16

Authors: Marcelo Torres Pinheiro, Mônica Aparecida da Rocha Silva

Gerenciamento de projetos (GP) e gestão para resultados (GpR) são temas que vêm ganhando espaço nas administrações públicas. Entre as recomendações do modelo aberto de gestão para resultados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Centro Latinoamericano de Administração para Desenvolvimento (Clad), está a gestão de programas e projetos. A interação entre tais temas instigou o trabalho de pesquisa, que teve o propósito de compreender a sinergia entre a metodologia de GP do Project Management Institute e o referido modelo aberto, ou seja, de que maneira técnicas, processos e ferramentas de gerenciamento de projetos contribuem para a GpR. As relações foram pesquisadas a partir de três escritórios de gerenciamento de projetos (EGP) de governos estaduais. Com base no método hipotético-dedutivo foram aplicados questionários, realizadas entrevistas e coletados materiais in loco. Os EGP, apesar de possuírem funções correlatas, têm especificidades distintas. Os resultados da investigação sugerem que o GP impacta no processo de planejamento e implementação de políticas públicas, atuando, sobretudo, na melhoria da eficiência e da eficácia das práticas da gestão governamental.

17

Authors: André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo, Rogério Ventura Teixeira

O objetivo do artigo é registrar o processo de implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados, com o propósito de revelar seus antecedentes e motivações, os momentoschave, as facilidades e dificuldades, os resultados alcançados e os desafios futuros. A abordagem escolhida foi a histórico-descritiva, e as ações de pesquisa envolveram revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. As conclusões apontam que a implantação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados é um processo complexo e multifacetado, diante de suas características de órgão público, hierarquizado, com alta divisão de trabalho. O avanço da implantação é lento, devido aos fatores dificultadores observados. O caso traz elementos relevantes para a pesquisa sobre gestão estratégica no setor público, seja por apresentar o processo de forma analítica e confrontada com a teoria, seja por se tratar especificamente de um órgão do Poder Legislativo.

17

Authors: Ana Paula Costa de Lucena

O trabalho analisou as práticas de comunicação implementadas pelas prefeituras do Recife e de Caruaru, detendo-se essencialmente nos esforços de comunicação para o cidadão por meio do rádio. Permitiu observar se o ato de comunicar dessas administrações municipais está mais voltado para uma comunicação pública ou para o marketing político. Para isso, a pesquisadora criou indicadores de diferenciação inéditos entre os temas comunicação pública e marketing político. As principais fontes foram os releases, matérias, áudios de programa e sugestões de nota, dos acervos das secretarias de Comunicação das prefeituras do Recife e de Caruaru. Durante o período de análise, observou-se que as prefeituras estudadas estão distantes da prática da comunicação pública. Como resultado, destaca-se o pouco empenho das prefeituras em informar assuntos de interesse público e dialogar com o cidadão.

18

Authors: Renato Cader da Silva, Teresa Villac Pinheiro Barki

O presente artigo aborda o tema compras públicas sustentáveis como instrumento econômico capaz de estimular padrões de consumo que incluam critérios ambientais na aquisição de bens e serviços na administração pública. A aplicação do conceito de sustentabilidade nas compras públicas é um desafio, na medida em que devem-se conciliar as dimensões econômica, ambiental e social nas licitações. A análise de como o tema compras sustentáveis ingressa no âmbito da gestão pública é realizada a partir da experiência de uma compra compartilhada de itens de materiais de expediente ambientalmente corretos, coordenada e efetivamente implantada pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com a participação de outros órgãos. Após a realização do pregão compartilhado, foi possível identificar um ganho de escala que promoveu uma economia de aproximadamente 50% do valor da proposta inicial, demonstrando a aplicação do conceito de sustentabilidade nas compras públicas.

18

Authors: Cinthia Helena de Oliveira Bechelaine, Mauro César da Silveira, Camila Barbosa Neves

O presente trabalho almeja investigar o processo de desenvolvimento da gestão por resultados em Minas Gerais, marca da segunda geração de políticas mineira intitulada Choque de Gestão. Em termos específicos, objetiva-se analisar o Programa Estado para Resultados (EpR), sua composição, processo de construção e estrutura de funcionamento. Como método de pesquisa, utilizou-se a grounded theory, traduzida por teoria fundamentada nos dados e apresentada como uma alternativa para pesquisas qualitativas sobre fenômenos organizacionais. Apresenta-se uma discussão teórica que visa a definir o conceito de gestão pública por resultados, cuja finalidade é a criação de valor público. As implicações dessa discussão são ilustradas e problematizadas em um estudo de caso do EpR, à luz de seus antecedentes. Por fim, conclui-se que o EpR constitui um modelo híbrido e particular da gestão por resultados mineira que visa, essencialmente, a consecução da estratégia de governo e o suporte aos processos de tomada de decisões no estado.

19

Authors: Betânia Peixoto, Letícia Godinho de Souza, Renato Sérgio de Lima

Este artigo objetiva entender a vitimização em São Paulo, ao longo do tempo. Utilizamos como referencial teórico os modelos sistêmicos da dinâmica criminal. Foram utilizadas duas pesquisas realizadas pelo Insper nos anos de 2003 e 2008. Investigamos as mudanças e os fatores correlacionados, de acordo com o tipo de crime: roubo a pessoa, furto a pessoa, roubo e furto a residência, roubo e furto de veículo e agressão física. Foram considerados fatores referentes a três níveis: atributos dos respondentes, do distrito administrativo e da região homogênea onde residem. A suposição do modelo é que as características individuais e os insumos sociais, locais e macrolocais de onde o indivíduo circula seriam determinantes valiosos da probabilidade de vitimização. Os resultados mostraram que variáveis dos três níveis influenciaram a vitimização e confirmaram as hipóteses iniciais.

19

Authors: William Melo, Roberto Nacif, Guilherme Marques, Rodrigo Nippes

Este trabalho analisa um fenômeno presente no cenário da administração pública brasileira: a implementação de PMO nas estruturas organizacionais dos governos brasileiros. A incorporação desses métodos, oriundos da gestão privada, incorporados atualmente à administração pública, interfere no processo de produção de novas políticas públicas e formas de gestão. Para tanto, contextualizamos essa ação a partir da consideração de que, a partir do fim dos anos 1980 e início da década de 1990, instauram-se novos tipos de ordenamentos nas relações entre os aparelhos do Estado, a sociedade no Brasil e os gestores públicos brasileiros, questionando-se a excessiva gama de funções do Estado e sua real eficiência. Essas novas metodologias adotadas apontam novas estratégias de gestão e possibilidades ao Estado, como ilustradas no caso da implementação do EGP no Governo do Rio de Janeiro. Estabelece-se, assim, uma solução inovadora dos problemas sociais, criando possibilidades e chances de um desenvolvimento sustentável para toda a sociedade.

20

Authors: Welles Matias de Abreu, Vinícius Mendonça Neiva, Nerylson Lima

Considerando a necessidade de realização de estudos com intuito de melhorar a compreensão dos processos decisórios no setor público, o presente artigo tem como objetivo identificar agenda para pesquisa prioritária e inédita na área orçamentária brasileira, a partir dos principais conceitos dos modelos de estudos do processo decisório incremental, do julgamento serial, dos fluxos múltiplos (MS) e do equilíbrio pontuado (terremoto). A agenda de pesquisa proposta tem como base buscar resposta para a clássica questão levantada por V. O. Key Jr. (1940): “em que base deveria ser decidido alocar X dólares na atividade A em vez da atividade B?” Para tanto, os estudos orçamentários propostos são apresentados em forma de temas e questões a ser objeto de pesquisa no âmbito dos referidos modelos decisórios, relacionados com o processo orçamentário brasileiro.

20

Authors: Caio César de Medeiros Costa, Alan Antunes Vieira Macabeu, Marco Aurélio Marques Ferreira

Este estudo objetivou verificar, sob a ótica dos participantes, os níveis de transparência de gestão administrativa do Instituto Universidade Federal de Viçosa (UFV) de Seguridade Social (Agros) e a confiança nele, além de verificar a relação entre os níveis de transparência e a confiança dos participantes no instituto. Foram coletados dados primários junto aos participantes do Agros, e analisados por meio da análise de frequência e de correlação. Os resultados apontaram que a confiança depende, entre outros aspectos, da formação acadêmica, da frequência no recebimento de informações e da idade dos participantes. Outras variáveis analisadas não se relacionaram de forma significativa. Por meio das análises, torna-se factível afirmar que as variáveis que se relacionam com a confiança, com exceção da frequência no recebimento de informações, são variáveis com as quais o instituto tem pouca influência, limitando o seu poder de ação a curto prazo para modificar questões relacionadas a esse fenômeno. Assim, entre as possíveis ações avaliadas por este estudo, pode-se afirmar que o Agros deve ter um contato constante com os participantes, dando-lhes ciência de suas realizações, buscando um contato frequente e duradouro.

22

Authors: José Geraldo Loureiro Rodrigues, João Souza Neto

Neste trabalho, foi desenvolvido um conjunto de diretrizes que, de forma sustentável, possibilitam a introdução de boas práticas e procedimentos de governança de TI na administração pública federal (APF), transpondo as dificuldades inerentes aos processos de mudança no setor público. Para tanto, foi estabelecida uma metodologia de pesquisa que contemplou o levantamento bibliográfico dos conceitos de governança corporativa, governança de TI, gerenciamento da área de TI, no âmbito do setor privado e do setor público, e das teorias organizacionais, para identificação de explicações aplicáveis aos processos de mudança no setor público. Também se submeteu um questionário aos gestores de TI das principais organizações da APF, para identificação do nível de conformidade com as recomendações do TCU, consubstanciadas nos acórdãos 1603/2008, 2308/2010 e 2584/2012, e das possíveis causas que levaram ao cumprimento ou descumprimento dessas recomendações. Por fim, estabeleceram-se orientações básicas para implantação da governança de TI no setor público brasileiro, que considerou as características institucionais dos órgãos públicos e a tendência à homogeneização por meio do isomorfismo mimético, normativo e coercitivo, proposto em postulados da Teoria Institucional.

28

Authors: Robyn Keast, Kerry Brown, Myrna P. Mandell

A integração tem papel cada vez mais importante no discurso e na prática das políticas públicas em muitos países. A partir de quadro diferenciado de instituição de relacionamentos entre prestadores de serviços, cidadãos e governo, arranjos de integração horizontal proporcionam novas formas de trabalho e fornecem soluções para problemas sociais aparentemente insolúveis. Maneiras de se obter a integração horizontal foram repetidamente definidas por termos associados à cooperação, coordenação e colaboração. Esses termos têm sido normalmente utilizados alternadamente para descreverem a união de pessoas trabalhando em esforço conjunto a fim de alcançar objetivos comuns. Ressalta-se que cada um dos termos expressos como os “3 Cs” são diferentes e, consequentemente, alcançam objetivos distintos. Este artigo explora o uso dos “3 Cs” e examina as diferenças destacadas por colaboradores na área de serviços sociais, ampliando a compreensão das ideias relativas às estruturas de integração. Afirma-se que, ao centrar-se nas experiências de integração, decifrando ou revelando o uso e as expectativas dos “3Cs” descritos, administradores públicos e colaboradores podem adquirir uma melhor compreensão de cada um dos processos de integração como uma estrutura coerente. Como consequência, a capacidade para combinar estruturas de integração adequadas se aperfeiçoará com os contextos e as estratégias traçados.