Revista do Serviço Público

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Authors: Pierre Zémor

A necessidade de descentralização e de transparência dos procedimentos e decisões governamentais e dos pactos de interesse coletivo levou, na França, ao desenvolvimento da comunicação pública, a partir de 1989. Esse tipo de comunicação deve ultrapassar os objetivos restritos do marketing de vendas das empresas privadas, no qual se inspira para ser a fonte de informação segura para o cidadão. No entanto, esse é um desafio cotidiano, pois a comunicação pública não pode ser confundida com a autopromoção do político. Para isso, é fundamental desenvolver habilidades de comunicação para os servidores públicos de modo que suas orientações para o cidadão sejam claras, acuradas, éticas e justas.

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Authors: Elisabeth Lisbôa Pinto, Hermes Andrade Júnior, Rodolfo Pinto da Luz

A instituição do Programa Pró-equidade de Gênero é o reconhecimento público da desigualdade de tratamento e de oportunidades, que ainda permanece entre mulheres e homens. A implementação é consolidada com a colocação em prática dos planos de ações firmados entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e as organizações aderentes. A pesquisa exploratória teve como objetivo apresentar o programa e discuti-lo com base no modelo "policy cycle como aprendizado", de Silva e Melo (2000). Os resultados subsidiarão pesquisa futura sobre a avaliação do programa. Dentro da estratégia adotada, a coleta de dados ocorreu em documentos institucionais e dados bibliográficos em março de 2009, com o seguinte resultado: a avaliação não trata de forma clara da efetividade e da sustentabilidade do programa. Este trabalho está dividido em seis partes: descrição do método utilizado; apresentação do Programa Pro-equidade de Gênero; avaliação de suas duas primeiras edições; breve contextualização das políticas públicas no Brasil e o modelo "policy cicle como aprendizado"; relações entre o programa e o modelo; e considerações finais.

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Authors: Luis Carlos Freitas Rodrigues

O artigo apresenta o início da implantação das câmaras setoriais no Governo do Estado do Pará, introduzindo um novo desenho para a gestão das políticas públicas no estado. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental junto a diversas instâncias do governo paraense, tendo sido o autor participante da implantação e da coordenação da Câmara Setorial de Gestão até 2007. Primeiramente, faz-se uma análise sobre os novos modelos de gestão pública no Brasil e a dissolução dos antigos padrões. Em seguida, apresenta-se a proposta de câmaras setoriais, seus métodos e conceitos, partindo para avanços e desafios impostos pela implementação do novo modelo, conclui-se com uma análise sobre o futuro do modelo na gestão pública estadual, bem como a aproximação com ferramentas contemporâneas da administração, interagindo com as diversas áreas do governo estadual.

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Authors: Ítalo Fitipaldi

Este artigo procura explicar as razões do colapso na gestão do sistema de planejamento regional no Brasil, debruçando-se sobre a extinção da Sudene no final da década de 1990, como estudo de caso. Para tanto, utiliza-se o modelo de saída, voz e lealdade de Hirschman, para destacar o funcionamento dos mecanismos promotores do slack organizacional nessa agência de governo, e sua subsequente extinção. Assim, sustenta-se o argumento de que a implementação de modelo federativo fortemente descentralizado, a partir da Constituição de 1988, produziu disfunções operacionais em uma organização dotada de estrutura decisória colegiada, deslegitimando-a, e conduzindo-a à extinção.

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Authors: Tarcilena Polisseni Cotta Nascimento, Aniely Esper

A análise da literatura brasileira sobre educação a distância é ainda limitada no que diz respeito a estudos que investiguem o fenômeno da evasão, em especial, em contextos de escolas de governo. Este artigo procura identificar e analisar os fatores que contribuem para a evasão de participantes nos cursos de educação continuada a distância em uma organização governamental responsável pela capacitação dos servidores da administração pública federal. A ênfase das investigações encontra-se nas variáveis referentes às dificuldades pessoais, profissionais e tecnológicas, às peculiaridades do curso e características da clientela, contrastadas com as variáveis demográficas referentes à evasão em cursos a distância mediados por tecnologias da informação e da comunicação. O trabalho é embasado em metodologia quantitativa, por meio de pesquisa descritiva de campo junto aos participantes, valendo-se do uso de questionário eletrônico. Procura contribuir para investigações sobre o tema, em especial no que se refere aos servidores públicos.

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Authors: Ney Paulo Moreira, Nina Rosa da Silveira unhCa, Marco Aurélio Marques Ferreira, Suely de Fátima Ramos Silveira

O objetivo deste artigo é apresentar um modelo alternativo de análise da eficiência dos programas de pós-graduação acadêmicos em Administração, Contabilidade e Turismo, vinculados às instituições de ensino superior públicas e privadas. O estudo tem como base teórica a eficiência e a otimização de recursos, tomando como referência a maximização do retorno, sujeito às limitações de recursos. Como modelo analítico foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA), enquanto técnica não paramétrica de análise da eficiência relativa. Os resultados apontaram que os programas de pós-graduação foram mais eficientes em 2006, seguido por 2004 e 2005, respectivamente. Notou- se ainda que, em média, os programas vinculados às instituições privadas de ensino foram mais eficientes que os da rede pública no triênio 2004/2006. Os gestores desses programas podem utilizar a análise da eficiência relativa como estratégia de benchmarking, adotando as melhores práticas observadas nos programas eficientes, visando à maximização da eficiência em sua gestão.

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Authors: Estela Najberg, Nelson Bezerra Barbosa

Num contexto marcado pela difusão e consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e como desdobramento do Projeto Áridas – estratégia de desenvolvimento sustentável para o Nordeste brasileiro –, é promulgado, em 1997, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – P.D.S./R.N. Constatado o insatisfatório grau de cumprimento de suas ações, este trabalho busca identificar e analisar os fatores que dificultam a implementação do P.D.S./R.N., fazendo recorte de uma de suas políticas – a política ambiental. O pressuposto assumido pelo presente trabalho é o de que a dificuldade de implementação da política ambiental, contida no P.D.S./R.N., deve-se, de um lado, à ineficiência do Estado e, de outro, à baixa capacidade de articulação dos atores sociais. Em contraposição aos fatores identificados como dificultadores do processo de implementação da política ambiental, são sugeridos aspectos passíveis de aumentar as possibilidades de sucesso de uma política dessa natureza.

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Authors: Rogério Nagamine Costanzi, Graziela Ansiliero

A existência de um sistema de proteção social aos idosos, com ampla cobertura, é extremamente importante para prevenir o aumento da pobreza e da desigualdade. Na ausência de tal sistema, e frente a transformações demográficas e da estrutura familiar presentes em grande parte dos países da América Latina, haverá riscos crescentes de que tanto o Brasil, como outros países da região, sofram com problemas de insuficiência de renda entre as pessoas com idade mais avançada. Dado esse contexto, este artigo avalia a situação atual e as perspectivas de proteção dos idosos na América Latina, com foco no caso brasileiro. Para o Brasil, as referências foram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e projeções realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto os dados relativos à América Latina foram obtidos no Centro Latino Americano e Caribenho de Demografia (Celade/Cepal) e em revisão de literatura sobre o tema. As análises indicaram que o aumento do nível de proteção social na região parece depender de formas de financiamento não baseadas exclusivamente em contribuições monetárias individuais, de modo que seja possível incorporar aqueles grupos incapazes de manter contribuições regulares para os regimes de Previdência.

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Authors: Rogério Boueri

O objetivo deste trabalho é o de construir um índice de gestão municipal em cultura, com o potencial de servir de balizador para as ações na área, promovidas nas esferas municipal, estadual e federal. Para tanto são utilizados dados do “Perfil dos Municípios Brasileiros – Cultura 2006”, publicado pelo IBGE, o qual dispõe das respostas de 5.562 municípios sobre cultura e gestão cultural. As respostas foram tabuladas e combinadas de forma a produzir variáveis específicas para a construção do índice. O método utilizado para a construção do Índice de Gestão Municipal em Cultura (IGMC) foi o de análise de componentes principais, que permite à própria amostra definir os pesos que cada variável exercerá na computação do índice final. Além do IGMC geral, foram computados no processo três subíndices, cada um deles procurando refletir um aspecto específico da gestão municipal em cultura, a saber: fortalecimento institucional e gestão democrática, infraestrutura e recursos humanos, e ação cultural. Os resultados obtidos permitem diversos tipos de comparações intermunicipais e regionais, bem como a prescrição de ações locais na área de gestão que visem à melhoria da administração cultural dos municípios.