Revista do Serviço Público

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Authors: Tatiana Ramminger, Henrique Caetano Nardi

O presente artigo pretende tecer algumas considerações a respeito dos discursos e práticas da área da saúde do trabalhador em relação aos trabalhadores dos serviços públicos. Na primeira parte, demarca a construção do campo da Saúde do Trabalhador enquanto política pública no Brasil, identificando como as Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador trataram o tema da saúde do servidor público. Em seguida, analisa entrevistas realizadas com profissionais da Perícia Médica de um estado brasileiro. Ao final, conclui que ações voltadas à atenção da saúde do servidor público não integram uma política pública, mas ficam à mercê dos diferentes governos, sendo que os enunciados sobre a saúde do trabalhador têm uma frágil penetração em um campo ainda hegemônico da medicina do trabalho. A saúde do servidor público não tem merecido investimento, apenas controle, em consonância com um longo histórico de desvalorização do setor público.

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Authors: Jacqueline Nunes, Rosivaldo de Lima Lucena, Orlando Gomes da Silva

O presente artigo é parte de um estudo exploratório cujo objetivo foi analisar as vantagens e desvantagens na aquisição de bens e serviços por meio das modalidades de licitação pregão presencial e eletrônico no serviço público. Para isso, foi realizado um estudo de caso na Fundação Nacional de Saúde da Paraíba. A parte da pesquisa divulgada neste artigo, além de uma síntese sobre o referencial teórico, apresenta as características investigadas da modalidade de licitação pregão, comparando suas formas presencial e eletrônica na instituição estudada. Os resultados apontam aspectos relevantes quanto às questões: vantagens e desvantagens do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial e vice-versa; recursos para atendimento de despesas; planejamento anual da FUNASA/PB; economia de preço; economia e repasse de recursos para outras necessidades; prazos de fornecimento; treinamento e capacitação de pessoal. Conclui a exposição destacando alguns pontos fortes e fracos do processo, sugerindo medidas a serem avaliadas no que tange a capacitação de pessoal e planejamento anual na FUNASA/PB.

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Authors: Mario Procopiuck, Evanio Tavares Machado, Denis Alcides Rezende, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos técnicos e políticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e orçamento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos históricos que interferiram em seu desenvolvimento, são identificadas características políticas, técnicas e metodológicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tendência participativa decorrente da ampliação de espaços democráticos. Em seguida, são apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São destacadas, para o caso municipal, as inovações contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a importância do processo de planejamento e orçamento na execução das políticas públicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto à regulação do sistema de planejamento e orçamento para permitir o imbricamento dessas políticas entre as três esferas federativas.

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Authors: Marianne Nassuno

O texto apresenta as oito experiências vencedoras do 1o Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais, realizado em 2006, procurando destacar suas diferenças e semelhanças. Tem como parâmetro de referência os principais temas do movimento internacional teórico e prático de renovação da administração pública conhecido como Gestão Pública: descentralização e horizontalização de estruturas, foco no usuário-cidadão, maior participação e responsabilização de agentes públicos, formas de controle não-hierárquico, uso adequado dos recursos públicos. Para concluir, comenta o potencial de concursos que valorizam a excelência no setor público para permitir a inovação, promover a ação e não o imobilismo, desenvolver o campo de conhecimento da administração pública, valorizar os servidores públicos e colocar o tema da melhoria da gestão pública na agenda de mudanças da sociedade e dos governos.

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Authors: Pedro Luiz Cavalcante

O artigo visa apresentar o debate acerca das transformações oriundas da última reforma do planejamento e orçamento no Brasil, a qual introduziu o novo desenho do Plano Plurianual (PPA). Inicialmente, os princípios do modelo de orçamento por resultados ou desempenho que balizaram a formulação do novo PPA são discutidos. Com base nos planos de gestão das experiências recentes do Plano e na proposta do próximo PPA (2008-2011), são apresentadas as inovações da configuração do processo orçamentário no país. Por fim, o artigo aborda os avanços e restrições da implementação do novo desenho do PPA e conclui que, apesar de formalmente instituídos, os instrumentos do orçamento por resultados não atingem a finalidade precípua do modelo: melhoria da efetividade e eficiência nos gastos públicos.

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Authors: Henrique Flávio Rodrigues da Silveira

O trabalho apresenta e analisa os resultados de uma pesquisa de campo realizada junto aos gerentes-executivos de programas do Plano Plurianual (PPA) sobre a possibilidade de aplicação do conceito de organização virtual no setor público. Em uma organização virtual, os parceiros compartilham informações e infra-estrutura de maneira sinérgica, incrementando a efetividade para um nível que nenhum deles poderia alcançar sozinho. Nesta nova Era, tradicionais conceitos são abandonados ou questionados, e o próprio conceito de “organização” está mudando, de forma a refletir os desafios inerentes ao novo ambiente. O trabalho descreve e analisa o contexto que molda essa nova abordagem para o processo de planejamento governamental, e os resultados de pesquisa de campo, na qual foram avaliados os fatores e estratégias que impactam a coordenação interorganizacional requerida para o adequado funcionamento de uma organização virtual. Entre as conclusões, destaca-se a possibilidade de aplicação, no setor público, do conceito de organizações virtuais, as quais operam necessariamente a partir do compartilhamento de recursos, informações e de objetivos de organizações formalmente independentes, o que requer lidar com diferentes impressões sobre autonomia, poder e controle e diferentes culturas organizacionais, alterando, radicalmente, conceitos e práticas acerca de fronteiras organizacionais, propriedade de recursos, gestão da informação e processo decisório.

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Authors: Sarah Mailleux Sant'’Ana

Tendo como pano de fundo a dificuldade de definir a pobreza, este artigo visa retomar parte da discussão sobre o tema, utilizando como estudo de caso o Programa Bolsa Família. Inicia-se com a definição institucional de pobreza dada pelo sociólogo alemão Georg Simmel passando-se, na seqüência, a uma abordagem mais substancial da pobreza e da relação entre trabalho e precariedade, desenvolvida por Robert Castel. Apresenta uma breve descrição do funcionamento do Programa Bolsa Família e alguns aspectos relacionados aos conceitos e modos de tratamento da questão da renda e da educação, bem como da família e dos modelos familiares, baseando-se também nos resultados parciais de uma pesquisa de campo realizada nos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Goiás. O texto trata ainda de alguns desafios administrativos na gestão do Programa e os preconceitos morais e sociais recorrentemente veiculados em relação a ele. Por fim, na conclusão, busca retomar a análise do Programa Bolsa Família, seus limites e desafios, defendendo a necessidade de participação de todos em um pacto social contra a pobreza e a desigualdade no Brasil.

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Authors: Clarice Gomes de Oliveira

As teorias sobre a burocracia governamental e seu comportamento fornecem diferentes abordagens teóricas e diferentes interpretações. A partir da tipologia de agentes burocráticos criada por Anthony Downs (1967), esse trabalho analisa os servidores públicos federais brasileiros e sua postura face ao trabalho. Com a aplicação de questionários a um grupo de servidores, buscou-se verificar a existência e/ou pertinência dos tipos descritos como alpinistas, conservadores, defensores, militantes e homens de Estado. Os dados obtidos foram tratados pela técnica de análise de aglomerados. Os resultados encontrados apontam que a tipologia possui limites fluidos entre um perfil de burocrata e outro, acenando para a necessidade de se repensar as concepções sobre a burocracia governamental e aprofundar os estudos.

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Authors: Antônio Glauter Teófilo Rocha

O objetivo deste artigo é ampliar o conhecimento atual sobre os processos de aprendizado na implementação de políticas públicas, procurando entender, em especial, os aspectos políticos envolvidos nesses processos e como eles influenciam a evolução e os resultados dessas políticas. Nesse sentido, com base em estudos de casos realizados sobre as políticas industriais implementadas pelos estados da Bahia, do Ceará e de Pernambuco nas últimas décadas, conclui-se que o aprendizado de indivíduos e grupos isoladamente dentro dos governos não parece garantir um efetivo aprendizado do governo na implementação de suas políticas. Nos casos estudados, o aprendizado organizacional mostra-se como um processo no qual aspectos políticos e cognitivos interagem sob as restrições de arranjos institucionais específicos. Esses aspectos políticos tanto podem filtrar, retardar e até mesmo impedir a assimilação organizacional do aprendizado de indivíduos ou de grupos, como, outras vezes, podem acelerá-lo.