Revista do Serviço Público

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Authors: João Figueiredo, Luís Valadares Tavares

Nesta comunicação, discutem-se as competências exigidas aos dirigentes pelos novos desafios de gestão pública e propõem-se as bases do que poderá vir a constituir uma carta latino-iberoamericana sobre as competências que devem ser desenvolvidas e garantidas no grupo dirigente da Administração Pública dos Estados representados no CLAD. Esta reflexão baseia-se nos processos de diagnóstico e de formação que têm vindo a ser promovidos pelo Instituto Nacional de Administração no âmbito da reforma da Administração Pública em curso em Portugal.

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Authors: Maria Cristina Attayde

O artigo pretende mostrar as dificuldades de sustentabilidade da atividade cinematográfica brasileira. Com base na análise da cadeia produtiva, na estrutura tributária e nas falhas da legislação de incentivo fiscal, propõe-se a existência de um ciclo vicioso de dependência aos incentivos fiscais. Tendo em vista as dificuldades de acesso a salas de cinema, devido, entre outros fatores, ao baixo poder aquisitivo da população e à concentração geográfica de cinemas nas grandes cidades, propõe-se uma parceria efetiva entre cinema e televisão, facilitada pela tecnologia digital. Isso implicará alterações na legislação atual, bem como a criação de regras regulatórias, como forma de ampliar o acesso de filmes nacionais à grade de programação televisiva e também de viabilizar, em termos industriais, essa atividade econômica.

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Authors: Annie Hondeghem, Sylvia Horton, Sarah Scheepers

Texto originalmente publicado na Revue Française d’Administration Publique, no 116/2005, com o título Modèles de gestion des compétences en Europe. Tradução de Sarah Sant’ana e revisão de Claudia Asazu.

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Authors: Izabela Moreira Corrêa, Vanúzia Gonçalves Amaral

Este artigo aborda a importância da distribuição de poderes de agenda e de veto dos cidadãos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para viabilizar a implementação de reformas pró-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da dinâmica de formação das leis e da presença ou ausência de revisão judicial. A hipótese subjacente a este artigo é a de que quanto mais rígida a Constituição – variável que envolve o poder de agenda e de veto dos cidadãos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário – mais bem desenhado deve ser o jogo político para a viabilização de implementação das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenciárias implantadas nos países em estudo.

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Authors: Wagner Frederico Gomes de Araújo

Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatizações desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na década de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espaço para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas instituições resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance é colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na criação de uma pessoa jurídica para a gestão do empreendimento, busca dirimir os riscos pela elevação do número de participantes e pela securitização de receitas futuras, tornando-as líquidas em curto prazo. A discussão sobre o papel do project finance revela que essa é uma estratégia viável para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.

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Authors: Eliana Pessoa, Kelly Cristina Nóbrega Oliveira

Considerando os conceitos de intra-empreendedorismo e sua importância para as organizações atualmente, realizou-se pesquisa juntos aos ocupantes do cargo de Profissional de Serviços Aeroportuários (PSA), na sede da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), buscando verificar se eles possuem ou não perfil intra-empreendedor. Utilizou-se um questionário, composto de 28 questões referentes às necessidades e habilidades indispensáveis ao desenvolvimento do intra-empreendedorismo, para avaliar o perfil dos funcionários, bem como levantar as características que apareceram com maior e menor freqüência na amostra selecionada. Como resultado, concluiu-se que a maioria dos empregados pesquisados possui perfil intra-empreendedor, porém necessitando do desenvolvimento de outras características, tais como necessidade de independência e de auto-realização, também imprescindíveis. Foram sugeridas, também, ações que podem ser adotadas na organização para incentivar os trabalhadores a exercer suas capacidades empreendedoras.

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Authors: Luis Henrique Paiva

Nos últimos anos, o debate sobre a melhoria da qualidade do gasto público tem ganhado espaço crescente. As questões mais gerais do tema são relevantes, mas não substituem o exame específico dos gastos sociais dos diversos ministérios – razão pela qual a avaliação das políticas públicas é instrumento fundamental para melhoria do gasto. O trabalho corrente faz uma avaliação da dinâmica orçamentária das políticas do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa análise revela um crescente desequilíbrio: enquanto o valor destinado às políticas passivas de emprego aumentou brutalmente, os valores destinados às políticas ativas de emprego caíram significativamente. Esse cenário – oposto ao que seria desejável – é ainda mais preocupante na medida em que as políticas passivas de emprego não beneficiam os mais pobres. Neste contexto, o trabalho avalia a possibilidade de que parte dos recursos reservados para políticas passivas seja dirigido às políticas ativas de emprego.

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Authors: Marcia Carla Pereira Ribeiro, Gísela Dias Chede

As sociedades estatais são importantes organizações societárias, que podem servir ao administrador público para a realização de atividades econômicas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de segurança nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento público e com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência, elas podem utilizar-se de mecanismos societários e contratuais de gestão disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os movimentos societários, os mecanismos de controle e partilha de controle e a adoção das práticas de governança corporativa são alternativas jurídicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A análise do caso da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) é realizada no artigo com o propósito de auxiliar na visualização da aplicação de tais institutos.

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Authors: Pedro Nunes

No contexto de reforma da administração pública, o objectivo do trabalho pretende dar conta das características dos modelos de direcção pública, em particular dos dirigentes (Senior Executive Service: Top Public Service e Top Management Service), e do seu perfil em face dos novos desafios da administração pública. O objectivo principal deste trabalho foi caracterizar o sistema de designação/nomeação para os cargos de dirigente de livre escolha política, sistema conhecido na literatura como spoil system, com especial referência ao 1o e 2o níveis, grupo I, dessas funções, no contexto da elite das direcções-gerais em Portugal.

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Authors: Manuel Villoria

Este informe expone de forma sumaria los diversos enfoques y aproximaciones que nueve países de la Unión Europea – seis antiguos miembros (Reino Unido, Alemania, Francia, Italia, España y Portugal) y tres miembros recientes (Letonia, Polonia y Hungría) – están usando para gestionar los conflictos de interés en El sector público. En la primera parte, se presenta el marco conceptual y las definiciones con las que poder entender de qué hablamos cuando hablamos de corrupción y de conflictos de interés en el sector público. Posteriormente, trata de las razones existentes tras las políticas de regulación y tratamiento de los conflictos de interés y la importancia de ellas para el funcionamiento adecuado de la democracia. A continuación, se explican las características, peculiaridades y dilemas de esta política pública en el contexto de las teorías y enfoques sobre políticas públicas. El informe también examina los puntos comunes en las estructuras, métodos y procesos utilizados para gestionar los conflictos de interés en los países estudiados, además de explicitar lãs principales diferencias en los marcos legales, medios de implantación, mecanismos de evaluación y medios de ejecución. Por último, incluye una visión crítica de las ventajas y desventajas relacionadas con la utilidad de los instrumentos empleados y finaliza con recomendaciones relativas a cómo formular e implantar políticas de este tipo.