Revista do Serviço Público

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Authors: Kathyryn E. Newcomer

Neste artigo, a autora trata sobre como deve ser feito o treinamento dos gerentes públicos diante de mudanças inevitáveis que vêm ocorrendo no funcionamento das máquinas públicas governamentais em vários países. As novas demandas, que hoje se colocam aos gerentes públicos, se apresentam como verdadeiros desafios, devendo então os mesmos serem treinados e sempre aperfeiçoados, no que diz respeito, sobretudo, ao atendimento do cidadão-cliente. Este treinamento deverá ser feito de forma eficaz e dinâmica, proporcionando aos gerentes públicos uma valiosa experiência de aprendizado.

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Authors: Flavio A. de Andrade Goulart, Rosani Evangelista da Cunha

As organizações de saúde são sempre organizações complexas, que realizam seus objetivos por intermédio das funções de gestão, nome que se dá ao conjunto de atributos de gestão e de gerência relacionados ao âmbito dos sistemas e dos serviços de saúde, seja no plano político, técnico-finalístico ou técnico-administrativo. Funções de gestão e práticas de saúde devem estar contempladas em uma estrutura de gestão. A estrutura é algo mais complexo do que um simples organograma. O entendimento da dinâmica organizacional e de sua adaptação às organizações concretas, segundo o referencial do autor canadense, H. Mintzberg, é fundamental para se propor estruturas adequadas às novas funções dos órgãos gestores em saúde. A grande exigência para a organização de saúde contemporânea é a de maior flexibilidade, com autonomia de trabalho, descentralização e gestão democrática. O processo de trabalho deve apoiar-se em projetos, com metas, prazos e recursos bem definidos, reunindo saberes e pessoas de áreas e especialidades diferentes, sob mandatos que podem não ser permanentes, mas designados especificamente para as necessidades.

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Authors: Indermit S. Gill

Este artigo trata de um dos aspectos da reforma administrativa no Brasil: sua eficácia na passagem da remuneração e de outras condições de emprego do setor público a uma posição mais próxima do mercado. As reformas administrativas propõem o direcionamento de algumas tarefas, que a princípio eram de responsabilidade do governo, para o setor privado. Não é tratado aqui o problema da organização eficiente das funções governamentais (aquelas ligadas à eficiência interna), mas, em vez disso, põe em evidência o problema da insustentabilidade das reformas do serviço público, que surge se as condições de emprego permanecem notavelmente diferentes entre os setores público e privado (o problema da eficiência externa). Utilizando dados relativos ao Brasil, este artigo determina estimativas agregadas da expansão dessas distorções em diferentes níveis de governo e extrai as lições políticas. Avalia, ainda, o que está sendo feito no Brasil com relação às medidas de política sugeridas pela análise.

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Authors: Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento CLAD

Trata-se de documento elaborado pelo Conselho Científico do CLAD e que representa uma proposta de construção de um novo modelo de Estado para a América Latina no século XXI, situando-se este como uma 3ª via entre o laissez-faire neoliberal e o antigo modelo social-burocrático de intervenção estatal. Discorre-se sobre a necessidade premente e as características principais constituidoras da reforma gerencial da administração pública, entendida como tendo um papel estratégico no quadro global da reforma do Estado.

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Authors: Luiz Carlos Bresser Pereira

Neste trabalho o autor — Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no primeiro Governo Cardoso (1995-98) — pergunta-se por que, nesse período, a emenda constitucional que ficou chamada de Reforma Administrativa foi aprovada, enquanto que a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência Social não o foram. Suas respostas são que a Reforma Administrativa (a) respondia a uma demanda social real; (b) possuía objetivos claros (tornar viável a Reforma Gerencial da administração pública burocrática brasileira); (c) tinha uma concepção precisa, particularmente em relação à proposta de mudança no direito à estabilidade; (d) envolveu alianças políticas e compromissos limitados; e (e) foi o resultado de um debate nacional que terminou por persuadir a opinião pública e os altos administradores públicos.

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Authors: Claudio Orrego Larrain

O artigo aborda o processo de modernização da gestão pública que vem acontecendo nos últimos anos no Chile, a partir do modelo histórico que o caracteriza e das principais rupturas enfrentadas pelo Estado chileno. Sistematiza as dimensões da modernização efetuada, considerando as relações metodológicas e sinergias entre áreas, bem com as desagregações ocorridas e os progressos efetivamente alcançados. São apontados os fatores críticos de sucesso, os focos institucionais de poder, as resistências à mudança e as fontes internacionais de apoio econômico e político.

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Authors: Francisco Gaetani

O presente texto faz uma retrospectiva da trajetória do ensino de administração pública no Brasil, um comentário sobre o impacto da nova gestão pública na revitalização da temática e uma análise sobre os dilemas das principais instituições que hoje atuam na área. A principal referência em termos comparativos são os Estados Unidos, onde a comunidade acadêmica de administração pública e políticas públicas enraizou-se mais fortemente. Três instituições têm seu papel particularmente detalhado no caso brasileiro: o Departamento Administrativo do Serviço Público, a Fundação Getúlio Vargas e a Escola Nacional de Administração Pública. Cada uma cumpriu funções fundamentais em momentos históricos distintos. Dois aspectos do ensino da área são abordados: a perspectiva acadêmica, orientada para programas de graduação e pós-graduação, e a dimensão de desenvolvimento de recursos humanos para o setor público, por meio de ciclos de aprendizado de curta duração. Aspectos relacionados com as dificuldades de pesquisa aplicada são abordados, bem como a introdução dos programas de avaliação tipo best practices. Ao final, são explorados alguns dos dilemas relacionados com a consolidação de espaços institucionais, destinados a fortalecer o debate sobre o tema em um contexto de marchas e contramarchas de iniciativas relacionadas com o processo de reforma do Estado.

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Authors: Carlos Alberto Sampaio de Freitas

O presente artigo objetiva descrever e analisar o processo de implementação do Government Performance and Results Act (GPRA), lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1993, destinada a melhorar a administração pública daquele país por intermédio da orientação da ação governamental para a obtenção de resultados. A primeira parte define e descreve o GPRA em termos de estrutura, fases e objetivos. Segue-se uma tentativa de associação do GPRA às iniciativas passadas de reformas orçamentárias voltadas para a melhoria dos resultados da ação governamental. A terceira parte focaliza os referenciais teóricos do GPRA, relacionando-os às experiências semelhantes desenvolvidas no mundo e nos Estados Unidos, em termos de problemas observados. Finalmente, a última parte sintetiza as perspectivas atuais, os problemas enfrentados e resultados atingidos, a partir do GPRA, nos seus quatro primeiros anos de implementação.

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Authors: Giandomenico Majone

Desde o fim dos anos 70, os governos europeus têm sido forçados a mudar seus modos tradicionais de governança como reação a tendências, tais como a crescente concorrência internacional e a integração econômica e monetária cada vez mais profunda no âmbito da União Européia. A adaptação estratégica às novas realidades resultou num papel reduzido para o Estado positivo, intervencionista, e no crescimento correspondente do papel do Estado regulador: a criação de regras está substituindo a tributação e a despesa por parte do Estado. A primeira parte do artigo identifica três conjuntos de estratégias conducentes ao crescimento do Estado regulador, como regulador externo ou de mercado e como regulador interno da administração descentralizada. A segunda parte examina mudanças estruturais importantes, induzidas por mudanças nas estratégias reguladoras.

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Authors: Christopher Pollitt

O artigo trata do processo de integração da gestão financeira com a gestão por desempenho. Tem por objetivo avaliar mecanismos para melhorar o planejamento de recursos com base nessa integração. Além de discutir esse objetivo, apresenta um quadro geral que servirá de alicerce para a elaboração de um conjunto de indicadores de integração. Ao final, após desenvolver esses indicadores, conclui com perguntas-chave, incentivando discussões adicionais, com a abordagem de estratégias, para que se consiga uma maior integração.