Revista do Serviço Público

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Authors: Marianne Nassuno

O artigo discute a participação dos usuários na gestão das Organizações Sociais, prevista num projeto da reforma do aparelho de Estado atualmente em curso. A participação dos usuários na gestão das instituições públicas é um instrumento que pode resolver problemas da relação principal-agente, garantindo a implementação eficiente das políticas. No projeto das Organizações Sociais, essa participação é viabilizada, entre outros meios, pela presença de entidades representativas da sociedade civil no Conselho de Administração da instituição, pressupondo, portanto, a organização dos usuários. Por essa razão, no artigo são analisadas as possibilidades de organização dos usuários com base na abordagem da “lógica da ação coletiva”.

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Authors: Marcelo de Matos Ramos

Este artigo visa desenvolver algumas questões sobre os contratos de gestão, e sobre o movimento pela “contratualização” tanto nas relações entre o Estado e o setor privado, quanto nas relações intra-estatais. A “contratualização” é então abordada desde duas tradições: uma é a tradição advinda da administração pública, que enfatiza aspectos relacionados à identidade, socialização, sistema de crenças e capacitação da burocracia pública; a outra corresponde à tradição disciplinar da economia, mais preocupada com os aspectos microeconômicos relativos à estrutura de incentivos com que se deparam os atores em uma organização burocrática. A experiência nacional e internacional em “contratualização” é brevemente analisada, e concluímos propondo algumas recomendações e indicando novos rumos de pesquisa.

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Authors: Maria das Graças Rua

O objetivo deste texto é iniciar um levantamento da dificuldades impostas à reforma administrativa a partir da consideração do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do Modelo de Administração Pública Gerencial. Tal problema assume especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico” — responsável pela definição das leis e políticas públicas — e das “atividades exclusivas de Estado” — caracterizadas pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discussão está organizada em quatro seções. Na primeira, são rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governança, com ênfase no fato de que a distinção entre eles representa apenas um recurso analítico.

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Authors: Nelson Marconi

Este artigo apresenta diversas características dos mercados de trabalho do setor público e privado, ressaltando as disparidades entre ambos e, mais especificamente, as distorções observadas no setor público, a fim de demonstrar o grau de segmentação entre ambos. As comparações se dão em torno do comportamento do emprego, do perfil dos trabalhadores e da dinâmica das remunerações. A análise evidencia que a crise fiscal e a rigidez da legislação são determinantes fundamentais das características e distorções (e conseqüentemente da segmentação) observadas no setor público e que a flexibilização das regras atuais, assim como as reformas constitucionais em curso, constituem importante condição para a aproximação entre os dois mercados e a melhoria da gestão de recursos humanos na administração pública.

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Authors: Eduardo da Silva Pereira

O artigo contrapõe modelos alternativos de organização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) propostos pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), no âmbito do Programa de Reforma do Estado, e pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC). Procura também avaliar de que forma as soluções propostas enfrentam alguns problemas característicos dessas instituições, levantando questões sobre a viabilidade desses modelos. Apresenta, ainda, algumas sugestões para a abordagem dos problemas apontados.

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Authors: Maria Rita G. Loureiro Durand

O presente estudo mostra o papel desempenhado pelas instituições de pesquisa econômica, na formação das elites administrativas encarregadas da gestão das políticas macroeconômicas no Brasil, e como elas contribuíram para a transformação de seus membros em importantes interlocutores políticos. São, assim, analisados os mais significativos organismos governamentais e não-governamentais de pesquisa econômica aplicada, como o Ibre/FGV, o Ipea e a Fipe/USP. Alguns aspectos principais se destacam. Como think tanks, isto é, agências independentes, mas produtoras de subsídios para as políticas governamentais, estes institutos são espaços intermediários entre o mundo acadêmico e o governo, aí residindo sua particularidade. Indica-se ainda a importância dos vínculos estabelecidos entre estas instituições de pesquisa, universidades americanas e organismos internacionais. Isso permitiu, relativamente, uma grande homogeneidade dos paradigmas teóricos e políticos orientadores das ações dos gestores das políticas econômicas no país, afinados com aqueles em vigor em agências como FMI, Banco Mundial, etc. Por fim, deve-se mencionar a questão da instabilidade institucional. Refletindo características mais amplas do sistema político brasileiro, as agências de pesquisa, especialmente as governamentais, têm seu destino definido por variáveis contingenciais, tais como o peso político de um patrono que as prestigie junto aos órgãos financiadores ou demandadores de encomendas públicas.

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Authors: Cecília Vescovi de Aragão

Este artigo apresenta diferentes visões sobre burocracia e eficiência, fazendo o contraponto com alguns modelos de gestão pública, tais como o tradicional ou ortodoxo, o liberal e o chamado empreendedorismo estatal. Discute o relacionamento entre burocracia e eficiência, com um exemplo extraído do gerencialismo britânico, orientador de reformas administrativas em diversos países. Elenca algumas questões recorrentes, que norteiam diversos modelos de gestão pública em sua busca por eficiência e que têm indiscutível importância no âmbito da administração pública.

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Authors: Wagner Carvalho

O artigo discute o processo de reforma administrativa implementada na Nova Zelândia a partir de 1984, com a chegada do Partido Trabalhista ao poder, abordando seus principais desdobramentos nos anos 90. Parte de uma apresentação do modelo administrativo em vigor na Nova Zelândia antes das reformas empreendidas em 1984, delimitando dessa forma o quadro referencial para comparar a situação anterior com a atual, de maneira que proporcione uma avaliação sobre os impactos das medidas empreendidas. Em seguida, apresenta uma descrição dos objetivos e princípios norteadores da reforma tais como, separação das funções comerciais das não-comerciais; separação entre as funções administrativas e de assessoria; princípio do “quem usa paga”, user pays; transparência na concessão de subsídios; neutralidade competitiva, descentralização e aumento do poder discricionário do administrador; melhoramento da accountability, entre outros. A seguir, são apresentadas as principais medidas empreendidas pelo governo trabalhista entre 1984 e 1990, dando ênfase à metodologia adotada para a implementação e accountability dos contratos de gestão firmados entre os executivos-chefe e os ministros. Posteriormente, o autor apresenta as modificações introduzidas nas regras de contratação de pessoal no serviço público neozelandês e, de um modo mais geral, na política de recursos humanos. Finalmente, é traçado um perfil da situação atual da Nova Zelândia, bem como é feita a apresentação sucinta daqueles que o autor considera como sendo os “suportes conceituais da reforma”: o movimento gerencialista, a teoria do Public Choice e a teoria Principal-Agente.

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Authors: Cecília Hugo Frühling

Este texto reflete a necessidade de uma reforma profunda nos sistemas judiciários nos países da América Latina. O autor enumera os mais consideráveis eventos políticos ocorridos na região após a década de 60, principalmente durante o período dos governos militares, com ênfase nos modelos judiciários prevalecentes — comumente dependentes, manipulados e frágeis — bem como nos problemas enfrentados pelos juízes e serventuários da justiça em muitos países. Ele também descreve vários movimentos pela reforma legal observados em dois diferentes momentos — do fim da década de 60 e começo da de 70, e depois, durante a década de 80, comparando seus sucessos e fracassos e enumerando uma quantidade de seguidores nacionais e internacionais. Finalmente, o leitor deparar-se-á com uma análise das mudanças econômicas e políticas que têm incentivado esta nova preocupação por justiça e pela reforma das instituições legais, dentre outras, na América Latina, assim como as dificuldades que esse movimento deve enfrentar no sentido de alcançar um Estado descentralizado, eficiente e democrático.