Revista do Serviço Público

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Authors: Antonio Moreira de Carvalho Neto

A partir da crise do Fordismo, a reestruturação produtiva globalizou-se, nos países mais desenvolvidos, impulsionada pelo aumento da competição internacional. Isto reforçou a concepção que defende o Estado (neo) liberal, intervindo na economia somente para regular os conflitos de mercado, em contraposição ao Estado Keynesiano. Esta reestruturação reúne elementos de racionalização organizacional, que trazem políticas de mudanças nas relações de trabalho ocasionadas, entre outros fatores, pela contratação de mão-de-obra temporária e pela terceirização. O presente trabalho, baseado em pesquisa realizada na Inglaterra, analisa os impactos da terceirização sobre as relações de trabalho, discutindo os paralelos com a realidade brasileira.

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Authors: Marcus André Melo

O presente artigo discute de forma exploratória a questão da reforma do Estado com referência a dois desenvolvimentos tcóricos que estão no centro do debate da questão. O primeiro diz respeito à discussão sobre o conceito de governance. Argumenta-se que o conceito é distinto do de governabilidade e identificam-se duas formas de se entender a governance: como uso da autoridade pública e como regulamentação das relações entre agentes públicos e privados e entre agentes privados entre si. Apresenta, também, conceitos recentes desenvolvidos pelo neo-institucionalismo econômico, em particular no âmbito do paradigma agente-principal, explorando sua aplicabilidade para a análise do processo de descentralização.

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Authors: Omar Guerreiro Orozco

O autor manifesta reservas em relação aos conceitos de ingovernabilidade informados pelo paradigma funcionalista, os quais associam este fenômeno à sobrecarga de demandas sociais resultante da expansão da participação política, à crise fiscal, gerada pela desproporção entre o montante do gasto público e a receita tributária, e à crise de racionalidade, que corresponde à desarticulação entre os subsistemas econômico e administrativo. Para Orozco, há que se procurar as “causas estruturais” da ingovernabilidade, relacionadas à essência e aos princípios que fornecem as bases do governo. Este tipo de ingovernabilidade pode se manifestar de três formas: por decadência política, por autoclausura dos processos de comunicação e controle, e por explosão da complexidade.

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Authors: Vinícius Carvalho Pinheiro

Este estudo pretende analisar os impactos da inflação sobre o processo orçamentário no Brasil entre os anos de 90 e 93, caracterizando-se um jogo não cooperativo dos agentes envolvidos no processo — Tesouro Nacional, Ministérios e Congresso —, cujo resultado distorce a eficiência da política de estabilização e a orientação democrática definida constitucionalmente sobre as decisões de alocação das verbas orçamentárias. O jogo é contextualizado em um ambiente de compatibilização da progressiva fragilização financeira do Estado com os marcos democráticos e as conquistas sociais da Constituição de 1988. O imperativo da estabilização econômica com equilíbrio orçamentário e o conflito entre os setores políticos e burocráticos pelas fatias do orçamento, tornado mais competitivo em função da democratização, condicionam uma forma paradoxal de administração das contas públicas. Assim, em face das demandas serem maiores que a possibilidade de financiamento estatal, a inflação é utilizada no processo orçamentário para reordenar a alocação de verbas e para contenção de despesas com vistas ao equilíbrio orçamentário.

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Authors: Jacques Chevallier

O artigo pretende avaliar os efeitos da reforma do Estado sobre a concepção francesa tradicional do serviço público, a qual repousaria sobre três dimensões: a funcional, relativa à extensão da esfera da gestão pública, a axiológica, pertinente aos valores que governam seu funcionamento e a jurídica, associada ao conjunto de leis que a ela se aplicam. O autor sustenta que a iniciativa de reforma do Estado teve repercussão nos seguintes aspectos: a condução da mudança, pela promoção de um estilo consensual de gestão no interior das estruturas administrativas; a relação administrativa, modificada pela promoção da figura do usuário-cidadão; o estatuto dos agentes, flexibilizado pela introdução da gestão descentralizada de recursos humanos e a arquitetura administrativa, reordenada em torno dos pólos estratégico e operacional. O autor afirma que a reforma do Estado não contempla um ponto fundamental, qual seja, o problema da posição do serviço público em relação à economia e à sociedade.

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Authors: Geoffrey Shepherd, Sofia Valencia

A intenção dos autores é fornecer subsídios para o debate sobre a reforma da administração pública na América Latina. O artigo começa pela caracterização dos desafios colocados para a burocracia pelos problemas do monopólio e do controle político. Em seguida, são analisados os modelos de administração pública adotados pelos países desenvolvidos, dado que estes constituem os principais pontos de referência para as iniciativas de reforma nos países em desenvolvimento. E, finalmente, os autores identificam as causas e os efeitos das disfunções da administração pública na América Latina, sugerindo que as experiências e o debate acadêmico relativos aos países desenvolvidos podem fornecer lições aos países em desenvolvimento desde que não se perca de vista as especificidades do contexto latino-americano. Os autores sustentam que nestes países as iniciativas de reforma administrativa são dificultadas pelo baixo nível de desenvolvimento político e pela vigência de padrões informais de comportamento no âmbito da burocracia pública.

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Authors: Caio Márcio Marini Ferreira

O artigo discute a evolução recente da problemática da crise do Estado a partir dos três movimentos voltados para a sua superação: a busca da eficiência, a melhoria da qualidade e o resgate da esfera pública como instrumento do exercício da cidadania. Em seguida são analisadas as limitações impostas pelo modelo burocrático de administração pública e apresentadas as experiências recentes de reforma nos EUA, Grã-Bretanha, França e Brasil. São também avaliados os impactos do novo modelo de gestão pública nas áreas de planejamento, controle e desenvolvimento de pessoal. Finalmente o artigo discute o contexto de mudança e transformação do Estado destacando a necessidade de vincular os conceitos de governabilidade e governança aos de cidadania e valorização do servidor público.

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Authors: Pedro Ribeiro Barbosa

O artigo analisa a possibilidade de aplicação dos contratos de gestão às organizações hospitalares públicas, salientando as vantagens dos novos mecanismos de coordenação do trabalho intra-organizacional A partir de um diagnóstico da crise do setor hospitalar público, o autor caracteriza tais organizações, enfatizando os constrangimentos decorrentes da natureza das suas atividades-fim e da sua vinculação à administração pública. Finalmente, o autor examina algumas experiências concretas com contratos de gestão, como a da França e a do Brasil, destacando-se o caso da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, e o dos contratos implantados pelo governo do Estado de São Paulo.

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Authors: Lívia Barbosa

O artigo trata da questão da meritocracia e da avaliação de desempenho no setor público brasileiro e na sociedade sob uma perspectiva mais ampla, enfatizando a diferença entre a existência de sistemas meritocráticos formais e sua legitimidade social. Para a autora, o cerne desta discussão passa pelo entendimento da diferença entre sistemas meritocráticos e ideologia da meritocracia e pela compreensão dos pressupostos culturais que estão informando este debate. O artigo situa a questão da meritocracia em contextos mais amplos, como a teoria da administração, a perspectiva intercultural e a ótica histórico-sociológica, sem perder de vista as especificidades da sociedade brasileira.