Revista do Serviço Público

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Authors: Sonalba Linhares Matias

As funções do Presidente da República em qualquer regime presidencialista se constituem num pesado e complexo encargo gerencial. Estes encargos tornam-se cada vez mais difíceis num país como o Brasil que além de atravessar uma séria e complexa crise econômico-financeira, passa por um período de transição de um regime autoritário para uma democracia, e em que as regras definidas na atual Carta Constitucional ainda engatinham rumo à sua efetiva implantação.

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Authors: Nilson Holanda

O Brasil já tentou por diversas vezes realizar uma ampla reforma da sua administração pública, quase sempre com limitado sucesso, embora devam ser reconhecidos os avanços alcançados pelo DASP, na década de 40, e o salto qualitativo do Decreto-lei 200 de 1967, além da exitosa experiência do Programa Nacional de Desburocratização. Lamentavelmente, os interregnos democráticos têm sido particularmente estéreis nesse campo, como se evidencia da experiência do período 1945/64 e da recente tentativa de reforma iniciada em julho de 1985 e já quase completamente frustrada. Permanecem as profundas distorções e disfunções que caracterizam a ação do Estado e a administração pública do país. E o problema assumiu tal magnitude que já não se pode cogitar de uma simples “reforma administrativa”, strictu sensu. Antes, torna-se necessário repensar a própria natureza, direção e intensidade da ação do Estado e o seu papel como instrumento ou elemento indutor do processo de modernização e desenvolvimento da sociedade brasileira. Obviamente um tema de tal magnitude e complexidade não poderia ser abordado nos limites do presente “paper”, onde se procura apresentar uma análise sumária dos lineamentos gerais do que poderia ser essa Reforma.

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Authors: Antônio Teles de Vasconcellos

O Poder Executivo, através da Secretaria de Recursos Humanos SRH/SEPLAN/PR, entende como ação prioritária para a consequente reorganização da Administração Pública Federal, a implantação de um Sistema de Carreiras para os servidores públicos que contemple os aspectos de atualização e modernidade indispensáveis a uma nova dinâmica de desempenho ao funcionamento das organizações governamentais. Neste sentido, elaborou um anteprojeto de Lei, ansiosamente aguardado pela classe que, após um período de coleta de sugestões para o seu aprimoramento, foi encaminhado ao Congresso Nacional. A expectativa agora dos servidores é que os integrantes do Congresso Nacional entendam o que significa esta legislação para a categoria, para o reordenamento das estruturas do governo e, por consequência, para toda sociedade brasileira agilizando a sua adoção.