Revista do Serviço Público

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Authors: Eduardo Zapico Goñi

En los últimos años estamos viviendo en Europa un importante impulso de la evaluación de políticas públicas. Nuevos programas universitarios, revistas especializadas, asocianes profesionales etc., se han presentado y se está desarrollando en torno a este tema que a medio y largo plazos pueden tener consecuencias importantes en el funcionamiento de la Administración Pública. Se pueden identificar iniciativas de evaluación de programas y/o políticas públicas que estén teniendo resultados inmediatos. Más importancia tiene el efecto general que estos esfuerzos van a tener en desarrollar la capacidad de oferta y fomentar una nueva cultura de evaluación que impulse la propia demanda de análisis de los programas públicos. Este artículo plantea y analiza la importancia y posibilidad que la integración de la evaluación en el proceso presupuestario pueda tener sólo para consolidar su demanda sino principalmente para recoger el fruto directo del esfuerzo invertido: reducción de costes, mejora en la productividad, mayor calidad de los servicios, eficacia e impacto final de los programas públicos y la mejor formulación y desarrollo de los programas públicos.

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Authors: Moema Miranda de Siqueira, Vera L. Cançado

O tema efetividade tem preocupado os estudiosos e administradores do setor público, desejosos de conseguirem resguardar, além do aumento da produtividade e da qualidade de suas ações, o caráter social dos serviços. O presente trabalho discute o papel do Estado na regulação dos serviços públicos; a regulação enquanto instrumento estratégico, abordando questões relativas ao quando e como regular; e indaga se a licitação é realmente um instrumento para a efetividade na gestão de serviços públicos. Relata as dificuldades operacionais e principalmente políticas do processo de licitação do sistema municipal de transporte urbano por ônibus de Belo Horizonte, analisando alguns resultados preliminares relacionados aos objetivos de efetividade. A variável poder aparece como uma importante condicionante interpretativa dos resultados encontrados.

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Authors: Luiz Carlos Bresser Pereira

O estado liberal e o Estado social-democrático foram caracterizados pela administração burocrática. Ao novo Estado que está surgindo no século XXI, social-liberal, corresponderá uma nova gestão pública, em que os servidores serão mais autônomos e mais responsabilizados perante a sociedade. O novo Estado é liberal porque acredita firmemente no mercado e na concorrência; e é social porque mantém seu compromisso com os direitos sociais universais. É liberal e social porque é democrático, e atende a demanda dos cidadãos por melhores e mais eficientes serviços públicos.

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Authors: Espartaco Madureira Coelho

Este artigo tem por objetivo apresentar uma revisão dos programas e das ações empreendidas pelo governo eletrônico do Brasil, Canadá, Cingapura e Reino Unido, no que tange a novas formas de trabalho e à aquisição de novos conhecimentos por parte de seu corpo funcional. Também são examinados os impactos sobre os processos organizacionais e sobre a força de trabalho em duas organizações públicas brasileiras — a Secretaria da Receita Federal (SRF) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) — que, atualmente, ocupam posição de destaque na utilização das novas Tecnologias da Informação e de Comunicações (TIC). A metodologia empregada na primeira parte do trabalho, referente às propostas e às ações dos programas de governo eletrônico de quatro países foi a de pesquisa bibliográfica e em referências no próprio ambiente Internet. Em relação à segunda parte, referente à descrição dos efeitos das soluções de governo eletrônico nas duas organizações públicas acima citadas, foram realizadas visitas às dependências destas entidades e, após o registro das informações relativas à implantação de procedimentos no âmbito do governo eletrônico, foi feita entrevista baseada nas questões apresentadas no questionário constante do Anexo.

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Authors: Centro Canadense para o Desenvolvimento da Gestão (CCMD)

O artigo apresenta uma discussão das diversas dimensões que compõem uma “organização de aprendizagem”, a partir da recomposição dos principais aspectos estabelecidos por teóricos das organizações sobre os temas da gestão do conhecimento e de como as organizações se adaptam e/ou inovam em situações de mudança e desafio. Apresenta também a abordagem canadense de organizações de aprendizagem, descrevendo as principais iniciativas adotadas na implementação prática desta concepção. Mostra as principais lições aprendidas no processo de implementação da concepção canadense de organizações de aprendizagem no setor público,apresentando tal implementação como uma ação imperiosa, estabelecida não por desejos individuais, mas pelas profundas mudanças que estão ocorrendo nos ambientes operacionais das organizações públicas.

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Authors: Alexandre Pires Domingues, Aloisio Lopes Pereira de Melo, Antonio Dias de Hollanda, Renato Alves Morato

Este artigo analisa em que medida o Plano Plurianual — PPA 2000-2003 reflete a existência de uma política nacional de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar. A partir da delimitação dos elementos necessários para tal política, procede-se à identificação dos programas no PPA que, em princípio, contemplam tais elementos. Analisa-se a seguir as relações lógicas de pertinência e de suficiência de tais programas e, mais detidamente, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Constata-se que tal política somente poderia se concretizar mediante uma estreita articulação entre este e diversos outros programas. Esse fator, somado à complexidade do PRONAF — que contém uma grande diversidade de ações, inclusive de caráter multissetorial (executadas por outros órgãos e entidades) indica a dificuldade para a efetivação da política preconizada pelo discurso governamental. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina “Políticas Públicas e Gestão por Programas” do Curso de Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, coordenado pela ENAP Escola Nacional de Administração Pública.

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Authors: Joanne Kelly, John Wanna

Neste artigo nós aplicamos a teoria de Wildavsky de guardian-spender para analisar o impacto das reformas da Nova Gestão Pública nas políticas orçamentárias, bem como para testar o contínuo valor explicativo dessa teoria. O estudo tem foco em três objetivos amplos da reforma orçamentária e financeira da New Public Managemnet — NPM; a reformulação dos objetivos e da cultura orçamentária, a centralização dos controles de gastos agregados e o aumento da delegação e de flexibilidade na gestão financeira detalhada.

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Authors: Carles Ramió, Miquel Salvador

A partir de la segunda mitad de los años 90, y mientras se desarrollaba la discusión sobre qué actividades deben ser realizadas desde el sector publico, muchas administraciones se movían en un contexto de programas de modernización en constante revisión y de planes estratégicos que se mantenían como referencias. Paralelamente, y para dar respuesta a los retos que planteaban un entorno cada vez más complejo y cambiante, muchas administraciones optaban por la introducción de técnicas de gestión privadas, sin sopesar suficientemente su adecuación y validad a la realidad organizativa del sector público. Esta traslación casi mimética llevó a fracasos y fue fuente de frustración em diversas áreas — por ejemplo los intentos de introducir la dirección por objetivos, las modificaciones en los mecanismos de presupuestación o la propia planificación estratégica.

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Authors: Collin Talbot, Lyn Daunton, Colin Morgan

Este artigo apresenta uma análise comparativa sobre as evoluções nos mecanismos de mensuração de desempenho e de prestação de contas dos resultados de ministérios e agências de governo em oito países: Austrália, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Holanda, Nova Zelândia e Suécia. Trata-se de um relatório preparado para o Gabinete de Auditoria do Reino Unido, e que explora comparativamente um importante conjunto de questões relacionadas à mensuração de desempenho e à publicização dos resultados obtidos, tais como: quem são os responsáveis pela mensuração do desempenho e a prestação de contas; quais são os objetivos gerais da mensuração de desempenho e dos sistemas de prestação de contas; o que está sendo mensurado e quais os tipos de medidas que estão sendo adotadas; se estão sendo adotados mecanismos de mensuração de desempenho para atividades transversais (atividades cujos resultados são de responsabilidade de mais de uma organização ou nível de governo); como é assegurada a qualidade das informações obtidas; quem pode ser responsabilizado pelo desempenho; como e para quem o desempenho obtido é reportado publicamente; além de indicar os principais desenvolvimentos recentes sobre o tema.

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Authors: Anwar Shah

El artículo trata tres cuestiones complementarias relacionadas a la gobernabilidad en los países en desarrollo: la globalización, la localización y la gestión y evaluación orientadas a la obtención de resultados. La globalización, la revolución de la información y la localización están ejerciendo gran influencia en la gobernabilidad económica tanto en el mundo industrializado, como en el mundo en vías de industrializarse. Con la globalización, cada vez resulta más evidente que los “Estados-nación son demasiado pequeños para afrontar cuestiones esenciales de la vida, y demasiado grandes para afrontar cuestiones menores.” Los Estados-nación pierden con rapidez el control de algunos sectores que eran tradicionalmente objeto de control y regulación, como el comercio exterior, las telecomunicaciones y las transacciones financieras. Con la revolución de la información, los gobiernos están experimentando una disminución en su capaciadad de controlar el flujo de bienes y servicios, ideas y productos culturales. La localización, en un realineamiento con las expectativas de ciudadanos cada vez más informados y participativos, lleva a una adquisición de poder en ciertas áreas, a la vez que se produce un fortalecimiento de élites locales en otras áreas. La gestión y la evaluación orientadas a la obtención de resultados (Results Oriented Management and Evaluation — ROME) están enfrentando a la cultura burocrática y política con el modelo del ciudadano-cliente, y la responsabilidad (accountability) con los resultados.