Revista do Serviço Público

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Authors: Patrus Ananias

O desafio da gestão pública no Brasil faz parte de um acerto de contas com nossa história. Integra um conjunto de esforços para romper com um déficit histórico de gestão que por longos anos comprometeu o desenvolvimento das extraordinárias possibilidades no Brasil, dentro de um contexto mais amplo de problemas econômicos e sociais. Neste artigo, propõe-se uma reflexão sobre esse histórico, apontando como a relação promíscua entre público e privado alimentou um quadro de exclusão social que está sendo revertido e discutindo o papel da qualificação da gestão pública nesse processo.

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Authors: Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho

O objetivo deste artigo é apresentar três ações empreendedoras em organizações públicas premiadas pela ENAP no concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A partir da revisão de literatura e estudo de caso, serão confrontados os diversos tipos e modelos de processos de inovação, para identificar as dificuldades apontadas e as soluções adotadas nas ações premiadas. Foram selecionados três casos de iniciativas inovadoras no INSS, apontando a origem, características, amplitude e o modelo do processo. Nosso quadro teórico de referência está estruturado no sentido de aprofundar a percepção, bem como nos dar condições de comparar alguns estudos e apontar lacunas, se existentes. A pesquisa foi realizada por meio de metodologia qualitativa, exploratória e adotando a estratégia de investigação do estudo de caso. A revisão de literatura teve como objetivo identificar o que se encontra disponível em livros, artigos, teses e, inclusive, experiências. A conclusão alcançada no artigo é a de que, apesar dos alegados entraves e limitações, o intraempreendedorismo se faz presente nas organizações públicas e vem crescentemente sendo adotado pelas chefias ou mesmo por funcionários sem nenhum tipo de função comissionada, como relatado em um dos casos. A inovação nas organizações públicas, representada pelo intraempreendedorismo das experiências premiadas pelo concurso, confirma nosso quadro teórico na medida em que ações empreendedoras geradoras de inovação se fazem presentes nas organizações públicas, em todos os seus processos e meios.

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Authors: Luiza Beth Nunes Alonso, Suely Braga Castilho, Helga Cristina Hedler

No período de 2004 a 2008, o Ministério da Saúde, conveniado com instituições de ensino superior, ofereceu aos servidores dos núcleos estaduais da saúde um curso de especialização sobre Planejamento Estratégico e Políticas Públicas com o objetivo de informar, esclarecer e discutir o Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa discute esse programa educacional enquanto estratégia de mudança de cultura organizacional no Sistema Único de Saúde. Dois dos principais focos do programa educacional foram a compreensão dos pressupostos filosóficos do SUS pelos funcionários do Ministério da Saúde e a transformação do conhecimento tácito dos servidores em conhecimento sistematizado via elaboração de monografias, na perspectiva da incorporação de uma nova visão sobre o SUS. Foi utilizada abordagem metodológica quali-quantitativa, com uso de questionários, entrevistas e grupos focais com os 636 respondentes que participaram do curso. A análise dos resultados considerou a avaliação que os servidores/alunos faziam do curso, suas expectativas, suas necessidades de reconhecimento do trabalho e de satisfação pessoal, e a monografia realizada. Os resultados indicam a ocorrência de aprendizagem e sensibilização para as mudanças; no entanto, no nível individual fatores organizacionais como a participação, comunicação, reconhecimento de competências e práticas de Recursos Humanos foram mencionados como entraves para o aprendizado e modificação da cultura organizacional. Conclui-se que os processos de aprendizagem desenvolvidos pela organização devem ser processos continuados e não estratégias de ação pontuais.

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Authors: Elisabete Ferrarezi, João Alberto Tomacheski

Esse texto tem por objetivo apresentar os resultados parciais do projeto “Mapeamento da Oferta de Capacitação nas Escolas de Governo” e debater as possibilidades que se abrem para a gestão do conhecimento e para o gerenciamento das informações estratégicas visando à tomada de decisões e a otimização dos recursos disponíveis para a capacitação. O projeto mapeamento tem por objetivo coletar dados da oferta existente de capacitação em escolas de governo brasileiras, em nível municipal, estadual e federal. Foi concebido em três fases: coleta das informações cadastrais e sobre a disponibilidade de cursos; construção do vocabulário controlado e classificação dos cursos; e transposição dessas informações para um sistema de informações com interface web: o Sistema Mapa. O Sistema Mapa, se efetivamente incorporado e utilizado, poderá constituir um sistema de informação que auxilie os gestores e dirigentes a planejar e realizar planos de capacitação, utilizando de forma eficiente a oferta existente nas escolas de governo. Além disso, poderá contribuir para melhor coordenação das atividades de capacitação, incentivo à complementaridade, redução de duplicidades e incentivo à ampliação da comunicação entre as instituições da Rede.

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Authors: Laís Silveira Costa, Paulo Marques, Taís R. Borges

O trabalho analisa a potencialidade do desenvolvimento de alianças entre o público e o privado na gestão pública municipal brasileira da saúde. A relevância da questão pauta-se na transferência de responsabilidade da prestação de serviços de saúde para os municípios, posterior à promulgação da Constituição Federal, aliada à limitação da capacidade de gestão dos mesmos. As análises aqui tratadas referem-se às alianças previstas no arcabouço legal brasileiro, estabelecidas entre o ente público e o terceiro setor. Essas alianças são introduzidas pela reforma do aparelho do Estado, em 1995, no âmbito da qual se utilizou a estratégia de publicização que tratou do fortalecimento dessa aliança entre o Estado e o Terceiro Setor. A partir dos modelos possíveis de parcerias com o terceiro setor, este estudo apresenta uma análise do modelo das organizações sociais (OS), trazendo à luz estratégias e desafios para sua implementação.

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Authors: Ronald da Silva Balbe

A administração pública passou por diversas mudanças nos últimos 30 anos. Parte dessas alterações tem origem nas oportunidades criadas pelas inovações tecnológicas. O objetivo deste trabalho é apresentar como tem sido o uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) nas inovações promovidas na administração pública federal brasileira. Para tanto, tomamos como base a descrição de cinco experiências inovadoras em TIC premiadas nos concursos anuais Inovação na Gestão Pública Federal, realizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU); o Programa Nacional do Livro Didático; o uso dos computadores de mão pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a entrega da Declaração do Imposto de Renda via internet; e a utilização de urnas eletrônicas nas eleições brasileiras. A despeito da relevância dos avanços do governo eletrônico brasileiro até aqui, medidas de aprimoramento da interação entre os diversos órgãos públicos e também das políticas públicas de inclusão digital ainda se fazem necessárias.

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Authors: Jocelyne Bourgon

Desde a década de 1980, as reformas têm dominado as agendas governamentais em todo o mundo; os governos embarcaram em uma notável jornada de inovação. O ritmo dessas reformas provavelmente não irá diminuir. O número crescente de desafios na política pública demanda a participação ativa de inúmeros atores dentro e fora do governo e requer que o governo trabalhe para além dos limites convencionais. Esses desafios forçam o governo a utilizar sua autoridade e recursos para habilitar e empoderar outros. O aumento da complexidade e da incerteza nas questões de política e nos contextos de governança levam os governos a aprimorar sua capacidade de antecipar, intervir, inovar, aprender e adaptar-se. Futuras reformas irão requerer uma visão mais ampla dos papéis do governo e dos cidadãos.

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Authors: Aldino Graef

O artigo analisa as mudanças na prestação de serviços públicos a partir da Constituição de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratização política, resultando em ampla descentralização para estados e municípios, acompanhada de nova estrutura de repartição dos recursos tributários. Com esse objetivo, resgata-se o processo de formação de sistemas de prestação de serviços baseados na cooperação entre as três esferas de governo, focalizando as áreas de educação, saúde e assistência social. Discutem-se as inovações adotadas com a criação de formas organizacionais de negociação entre os entes federativos; a incorporação da participação social na formulação e controle das políticas públicas; a desburocratização dos fluxos de recursos financeiros e de informações; e a adoção de novos instrumentos jurídicos de descentralização de programas e ações. O texto aponta ainda os impactos dessa descentralização e das formas de articulação federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na política de recursos humanos.