Revista do Serviço Público

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Authors: Célia Marçola

Sob o ponto de vista constitucional os controles interno e externo somam-se a fim de promover responsabilização permanente dos gestores públicos em torno dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste artigo a argumentação segue no sentido de incrementar as discussões acerca da importância de que em todos os níveis da administração pública e nos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – seja implantada a auditoria interna, como unidade responsável pela análise do sistema de controle interno e a interlocução com o controle externo. Embora a administração pública no Brasil ainda se estruture hibridamente sob o sistema burocrático e o sistema gerencial, o fato é que os administradores públicos possuem na auditoria interna importante mecanismo gerencial que, como regra, contribui para detectar e propor a correção dos desperdícios e procedimentos equivocados, principalmente antecipando-se a essas ocorrências. Neste artigo, é apresentado ainda o exemplo da criação da auditoria interna no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), sua interlocução com o Controle Externo e os resultados no âmbito da autarquia.

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Authors: Diego Ernesto Leal Fonseca

A partir de uma discussão dos antecedentes e características dos cursos on-line, este artigo descreve uma solução tecnológica de apoio à realização deste tipo de curso, baseada no uso de ferramentas públicas e de uso gratuito(isto é, que não requerem instalação em um servidor próprio). Esta é uma prova de conceito que busca evidenciar as possibilidades e obstáculos associados à oferta deste tipo de prática educativa em um contexto latino-americano.

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Authors: Eneida Bastos Paes

Nos últimos anos, diversos países têm feito grandes modificações em suas legislações, na tentativa de proteger o direito de acesso à informação e adequar sua legislação interna às exigências impostas por tratados internacionais. A Lei de Acesso à Informação brasileira (Lei no 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos. Esses parâmetros incorporam novos conceitos que ampliam o entendimento comum sobre o princípio da publicidade e recomendam a adoção do princípio da máxima transparência. A nova lei é essencial para melhorar as condições de acesso às informações governamentais no Brasil, como será mostrado na análise feita da experiência dos Estados Unidos da América e do México. Contudo, devido a dificuldades relacionadas especialmente à burocracia administrativa, o direito de acesso à informação tenderá a permanecer incompleto, enquanto não for incorporado a uma política pública capaz de traduzir esse direito em um conjunto de ações governamentais que garantam sua efetividade.

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Authors: Jeovan Assis da Silva, Pedro de Abreu e Lima Florêncio

O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias.

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Authors: Mauricio Almeida Prado

A gestão do ensino básico na Inglaterra enfrentava fortes críticas desde a década de 1970. Havia uma série de dúvidas sobre a capacidade de o modelo inglês proporcionar educação pública de qualidade, capaz de sustentar a competitividade econômica do país. O modelo educacional neste período era pouco suscetível à prestação de contas no que se refere à qualidade, era majoritariamente analisado em termos dos montantes de recursos destinados à educação e excessivamente pautado pela autonomia pedagógica dos professores. Desde 1988, com a publicação do Education Reform Act (ERA), o sistema de educação básica na Inglaterra passou por uma reengenharia. O artigo tem por objetivo analisar as principais inovações implementadas e seus desdobramentos ao longo dos governos conservadores de Margareth Thatcher (1979 – 1990) e John Major (1990 – 1997), e dos governos trabalhistas de Tony Blair (1997 – 2007) e Gordon Brown (2007 – 2010). A relevância do tema está na discussão de uma das reformas educacionais mais influentes no mundo e na produção de insights sobre a temática de administração da educação no Brasil.

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Authors: Regina Lucia Ramos Lourenço, Marcel Bursztyn

Esse trabalho apresenta os resultados de um estudo sobre a percepção dos pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a respeito da ética na pesquisa agropecuária. O estudo foi exploratório e adotou abordagens qualitativa e quantitativa. A pesquisa qualitativa utilizou entrevistas individuais semiestruturadas com 21 formadores de opinião (dirigentes, ex-dirigentes e ocupantes ou ex-ocupantes de cargos estratégicos) e serviu de base para a construção do questionário para a pesquisa quantitativa. Da população estudada, 1.846 pesquisadores, houve um retorno de 26,65% dos questionários. Os resultados da pesquisa revelaram grande interesse entre os pesquisadores ouvidos pelo tema objeto do estudo e ao mesmo tempo uma falta de clareza de parte deles sobre o que seria ética na pesquisa agropecuária. O estudo recomenda uma ampla discussão na Empresa sobre o tema, culminando na implantação de “gestão da ética” na pesquisa.

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Authors: Augusto Cézar de Aquino Cabral, Claudia Buhamra Abreu Romero, Emanuel Diego dos Santos Penha, Emanuel Dheison dos Santos Penha, Rafael de Almeida Alves, Tobias Coutinho Parente

Com a instituição do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o governo federal tenta criar condições para ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior. Nesse contexto, esta pesquisa objetiva investigar a percepção dos estudantes dos dez centros acadêmicos da Universidade Federal do Ceará (UFC), regularmente matriculados no 2° semestre de 2008, em relação ao Reuni e à proposta de adesão da UFC ao mencionado programa, a partir de uma perspectiva mercadológica. Para a determinação da amostra de entrevistados foi utilizada a fórmula de Cochran, para populações finitas, e amostras aleatórias estratificadas, resultando em uma amostra de 378 estudantes para um nível de confiança de 95%. Foram utilizadas variáveis que influenciam o comportamento do público-alvo, tais como renda, grupo social e idade, com foco no marketing educacional. Trata-se de uma pesquisa quantitativa quanto à sua natureza, descritiva quanto aos fins e realizada mediante survey. Constatou-se grande desconhecimento sobre o Reuni – 50,5% dos entrevistados nunca ouviram falar sobre o programa. Percebeu-se ainda que os estudantes que possuem uma atitude negativa sobre o Reuni aprovam o conteúdo da proposta da UFC, da mesma maneira que os estudantes que não possuem essa atitude.

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Authors: Rozelito Felix, Patrícia do Prado Felix, Rafael Timóteo

Os órgãos da Administração Pública Federal (APF) terão maior êxito no alcance de seus objetivos estratégicos, investindo na implantação de um modelo de gestão estratégica, adaptado para o ambiente de governo, mantendo o alinhamento estratégico com os órgãos normativos e de controle. Este artigo tem como objetivo apresentar um modelo de gestão estratégica, adaptado a partir das perspectivas do Balanced Scorecard (BSC) desenvolvido pelos professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton, em 1992, para ser utilizado pelos órgãos da APF; tal modelo mantém um alinhamento estratégico organizacional com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo irá permitir a gestão estratégica a partir da identificação dos objetivos estratégicos, metas, indicadores e ações referentes às perspectivas do Balanced Scorecard, o que permitirá o equilíbrio entre os indicadores de eficiência no acompanhamento das metas de cada órgão da APF, colaborando para uma gestão estratégica integrada, que venha a modernizar a gestão pública, agilizando as tomadas de decisões e a troca de informações.

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Authors: José Celso Cardoso Júnior, Roberto Passos Nogueira

Com base neste trabalho, poder-se-ia hoje afirmar com maior segurança que: i) o movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado durante toda a primeira década de 2000, mostrou-se apenas suficiente para repor praticamente o mesmo estoque de servidores ativos existentes em meados da década de 1990; ii) tampouco se deduz dos dados analisados que os gastos com pessoal tenham saído do controle do governo federal, pois, em termos percentuais, essa rubrica permaneceu praticamente constante ao longo da primeira década de 2000, em um contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária; e iii) do ponto de vista qualitativo, evidências da pesquisa indicam que esse movimento atual deve trazer melhorias gradativas ao desempenho institucional, pois vem sendo promovido a partir de critérios meritocráticos de seleção (concursos públicos), e diante disso as atividades-fim, que exigem nível superior de escolarização, são mais contempladas do que as atividades-meio, indicando a possibilidade de maiores impactos sobre a produtividade agregada do setor público; e tem assumido a forma de vinculação estatutária, em detrimento do padrão celetista ou de várias formas de contratação precárias, o que coloca o novo contingente sob direitos e deveres comuns e estáveis, podendo com isso gerar maior coesão e homogeneidade no interior da categoria como um todo, aspecto considerado essencial para um desempenho satisfatório do Estado a longo prazo.

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Authors: Cristiano Trindade de Angelis

Dentre os modelos de avaliação e diagnóstico de gestão do conhecimento pesquisados na literatura, selecionou-se o método de Avaliação do Conhecimento Organizacional (Organizational Knowledge Assessment – OKA) elaborado pelo World Bank Institute (WBI), do Banco Mundial, como um modelo com capacidade de avaliar e diagnosticar a situação da Gestão do Conhecimento (GC) em uma organização. O método OKA foi concebido para avaliar a capacidade e o nível de preparação de uma organização na utilização adequada de seus ativos intelectuais. O artigo propõe realizar um diagnóstico da gestão do conhecimento na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pertencente ao Ministério do Planejamento. Durante a pesquisa na SPU usando o método OKA surgiu a necessidade de formular uma política de gestão do conhecimento, isto é, um plano estratégico de GC. A pesquisa concluiu que o método OKA é uma ferramenta útil para diagnosticar e avaliar a GC na SPU e na concepção de um plano estratégico de GC, definidor de ações, práticas de apoio e orientações às políticas e processos de conhecimento da organização.