Revista do Serviço Público

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Authors: Emmily Flügel Mathias, Gilberto Lacerda Santos

O uso de comunidades virtuais como instrumentos de educação corporativa ainda não se constitui em uma prática comum nas organizações. Apesar do grande número de comunidades disponíveis e das possibilidades de comunicação, interação, troca de conhecimentos e informações que as comunidades virtuais possibilitam, são poucas as situações em que se verifica a sua utilização em situações de educação em meios organizacionais. O presente artigo, decorrente da Tese de Doutorado de Mathias (2010), trata da importância das comunidades virtuais na educação corporativa diante de uma realidade determinada pela sociedade informacional. Assim, parte dos resultados de pesquisa sobre as relações entre educação corporativa, gestão do conhecimento e novas tecnologias da informação, comunicação e expressão, realizada no Tribunal de Contas da União em 2010. A percepção dos participantes da pesquisa e as teorias que discutem questões relacionadas à interatividade e aos processos comunicacionais demonstram que o uso das comunidades virtuais pode representar um importante avanço para a educação corporativa nas organizações.

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Authors: Anny Karine de Medeiros, Marta Ferreira Santos Farah

O presente artigo tem por objetivo demonstrar como um processo de implementação se modifica e é adaptado ao longo do tempo, podendo conduzir a um redesenho da política pública. Utiliza-se como estudo de caso o programa Cultura Viva. A pesquisa em que se baseia o artigo foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores do programa Cultura Viva e gestores de pontos de cultura, bem como por meio de um survey com os pontos de cultura do Estado de São Paulo e seus Municípios. Os resultados revelam que a implementação do programa alterou os critérios estabelecidos no processo de formulação e incluiu novos instrumentos de gestão, redesenhando assim a política pública.

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Authors: Benilson Borinelli, Saulo Fabiano Amâncio-Vieira, Letícia Fernandes de Negreiros, Renata Storti Pereira, Raony Rolim Galvão Pereira

O presente artigo buscou analisar as relações entre os custos e o desempenho das unidades escolares no município de Ibiporã-PR. Como referencial teórico, aborda o uso dos custos na administração pública, bem como índices que mensuram o desempenho educacional. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem quantitativa, desenvolvida via estudo de caso. Como universo, têm-se as 13 escolas de ensino fundamental, anos iniciais, da cidade de Ibiporã-PR. Apresenta, como resultado, a média do custo mensal por aluno que é de R$ 271,31. Por meio da análise de correlação de Spearman, notou-se que nenhuma das variáveis consideradas estava significativamente correlacionada ao Ideb. No entanto, outras correlações demonstraram dados interessantes, como, por exemplo, a correlação negativa entre custo social e a experiência média dos professores. O fato é que, por ser negativa a correlação, se demonstra que quanto maior o custo social da escola, menos professores experientes se têm nela.

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Authors: Gabriel Astoni Sena

Este artigo tem como objetivo avançar no estudo do processo de reforma do Poder Judiciário brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado pátrio. A partir das contribuições de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se traçar um paralelo entre as lógicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores de eficácia, eficiência e efetividade do Poder Judiciário no Brasil. Para atingir o objetivo proposto, optou-se por utilizar como método a análise de conteúdo de Bardin (2002), pela regra de enumeração do tipo frequência, buscando, com isso, observar o papel que o Conselho Nacional de Justiça exerceu nesse processo e a lógica do plano de metas estabelecido pela instituição para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se que as metas estabelecidas para o biênio buscaram implantar uma gestão mais eficaz nesse núcleo estratégico do Estado, com ênfase na celeridade processual, gestão administrativa e informatização dos procedimentos. Percebeu-se que a lógica gerencial continua exercendo grande influência no modelo de gestão adotado. Como novidade, verificou-se a inserção de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na elaboração de metas futuras.

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Authors: Pierre Ohayon, Gerson Rosenberg

Os tomadores de decisão reconhecem que é necessário não só dispor de uma base de dados confiável e efetiva sobre ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como também dispor de um modelo de indicadores capaz de dar conta da difícil tarefa de bem avaliar a aplicação dos recursos públicos. O estudo objetivou a formulação de indicadores de CT&I, de forma a contemplar a abordagem holística de uma instituição de pesquisa na área da saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Levantaram-se os indicadores encontrados principalmente nos relatórios de gestão da Fiocruz, confrontando-os com o modelo conceitual. Como resultado dessa análise comparativa, verificou-se a presença de indicadores com algumas limitações e a falta de indicadores relevantes. Apontaram-se outros indicadores visando a cobrir todas as dimensões e subdimensões do modelo proposto. Sugeriram-se recomendações para que o modelo esteja consistente com as políticas do Ministério da Saúde do Brasil.

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Authors: Luciana Leite Lima, Luciano D’Ascenzi, Gianna Vargas Salgado Dias, Renata Bruscatto

Este estudo analisou a implementação da Política Nacional de Humanização nas unidades básicas de saúde de Porto Alegre. Centramos a análise no uso da discricionariedade pelos atores responsáveis pela implementação. Interessou investigar como suas decisões e ações contribuíram para a adaptação da política pública e, consequentemente, seu redesenho. Averiguou-se que os implementadores, diante da falta de treinamento nos marcos da política, da percepção de carência de recursos e do baixo grau de apoio, forjaram um entendimento peculiar dos objetivos e das estratégias da política pública. Eles criaram uma visão do que seria “humanizar” os serviços ajustada às preferências e necessidades locais. A política implementada diferiu da política formal. Contudo foi essa adaptação que permitiu a implementação de fato.

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Authors: Cláudia Souza Passador, José Eduardo Ferreira Lopes

Este trabalho tem como objetivo central analisar a influência da localização da escola e da origem dos alunos (rural e urbano) na taxa de evasão, na taxa de aprovação / reprovação, no desempenho obtido no Ideb e na Prova Brasil. Para tanto, foram considerados os alunos do 5º ano (quarta série) do ensino fundamental das redes municipais e estaduais do Estado de São Paulo. A tipologia do IBGE para classificação das escolas em rurais e urbanas e o local de moradia dos alunos foram utilizados como forma de caracterizar o nível de ruralidade das escolas. O trabalho organiza um diagnóstico das políticas em andamento; aponta algumas diretrizes para o aperfeiçoamento das futuras intervenções na área específica de atuação governamental; e mostra que, em várias situações, o desempenho das escolas “rurais”, considerando os itens analisados, é inferior ao desempenho das escolas urbanas.

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Authors: Marcelo Silva Cunha, João Souza Neto

Nos últimos anos, na esfera pública federal brasileira, os órgãos de controle externo e interno vêm enfatizando e estimulando a adoção de estruturas de governança de tecnologia da informação (GTI) junto a toda administração pública federal (APF). O presente trabalho identificou, avaliou (com a participação de especialistas em GTI na APF), e classificou os fatores críticos de sucesso (FCS) para a atuação dos comitês de GTI da APF em dois níveis: estratégico e diretivo. Partiu-se de uma lista universal com quarenta FCS, extraída da literatura especializada, e promoveu-se a avaliação desses por meio do método Delphi. No decorrer das rodadas Delphi, novos FCS foram incluídos pelos especialistas na lista original. Ao final da pesquisa, obteve-se uma lista ordenada por importância relativa de dez FCS para os comitês estratégicos de GTI na APF e doze FCS para os comitês diretivos de GTI na APF.

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Authors: Breynner R. Oliveira

Este artigo analisa a implementação do Programa Bolsa-Família na cidade de Belo Horizonte, a partir dos agentes de base (street-level bureaucrats), sob a perspectiva da condicionalidade educacional. O programa transfere uma bolsa para famílias em situação de pobreza, vinculando o pagamento ao cumprimento de co-responsabilidades nas áreas da educação e saúde. Lipsky (1980) é uma referência neste campo porque, ao analisar esse processo a partir da perspectiva dos atores que estão na ponta, assume que tais agentes exercem influência sobre essas políticas, alterando seu curso de ação. Nesta cidade, os profissionais da educação e da assistência são os que correspondem à caracterização do autor. As 31 entrevistas realizadas indicam que há tipos diferentes de interação, explicados pelas distintas percepções, valores e interpretações que esses atores constroem quando desempenham suas funções, estimulando o fortalecimento de redes de cooperação. A pesquisa revela que essa condicionalidade mobiliza os agentes de base, mesmo quando a intersetorialidade ainda é um problema institucional.

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Authors: Peter Evans, James E. Rauch

O papel das estruturas da autoridade burocrática para a potencialização do crescimento econômico tem sido uma preocupação sociológica desde as contribuições clássicas de Max Weber, de quase 100 anos atrás. Utilizando um conjunto de dados recente e original, foram examinadas as características das principais instituições econômicas estatais e os registros de crescimento em uma amostra com 35 países em desenvolvimento durante o período compreendido entre 1970 e 1990. A “Escala de Weberianismo” utilizada oferece uma medida simples do grau no qual essas instituições empregam recrutamento meritocrático e oferecem carreiras estruturadas com progressão funcional e gratificação de desempenho. Descobriu-se que essas características “weberianas” reforçam, significativamente, as perspectivas de crescimento econômico, mesmo quando controlamos os níveis iniciais de PIB per capita e capital humano. Os resultados indicam que essas características “weberianas” deveriam ser incluídas como um fator em modelos gerais de crescimento econômico. Eles também sugerem a necessidade de maior atenção, pelos policy makers, para a construção de burocracias aprimoradas; e de mais pesquisas, pelos cientistas sociais, sobre as variações em como as burocracias estatais se encontram organizadas.