168-190 (Vol. 2)
OS JUROS MORATÓRIOS E O DANO MORAL: INCIDÊNCIA E TERMO INICIAL (El interés moratorio y el daño moral: incidencia y término inicial)
Authors: Pedro R. LUCIETTO PICCININI & Plínio SARAIVA MELGARÉ
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O presente estudo tem por escopo demonstrar a correta fixação do termo inicial para a incidência dos juros moratórios nos casos de indenização extrapatrimonial. Esta temática é fundamental, visto que procura definir qual seria a correta fixação deste termo inicial, confrontando a aplicação da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça como ocorreu no julgamento do Recurso Especial 903.258/RS sob a relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti. Para tanto, torna-se importante uma maior compreensão acerca de alguns institutos que tangenciam predominantemente o tema, a saber: responsabilidade civil, dano moral, mora e juros moratórios. Ao final, não obstante a aludida inovação jurisprudencial proporcionada pela Ministra, como resultado da pesquisa do posicionamento atual predominante, tanto na doutrina como nos tribunais pátrios, concluímos que os juros moratórios correrão a partir do evento danoso em se tratando de responsabilidade extracontratual, seguindo o entendimento Sumulado.